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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 667/2017

Foram acrescentados itens na Portaria 663 SUTRI, de 28-6-2017, que fixou os valores serão utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017

11/07/2017 08:00:57

PORTARIA 667 SUTRI, DE 10-7-2017
(DO-MG DE 11-7-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram acrescentados itens na Portaria 663 SUTRI, de 28-6-2017, que fixou os valores serão utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

824	Vidro Descartável 301 a 375ml	Farrapos Preta Manca Imperial Stout	61	17,60
825	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Tripel	41	16,23
826	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer 1915 Pilsen	39	17,62
827	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer 100 Anos Lager Extra	39	17,88
828	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer Emma Weizen	39	17,83
829	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer Heinrich Golden Strong Ale	39	17,67
830	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer Angela Witbier	39	18,02
831	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer Blumenau IPA	39	18,24
832	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mangalager	22	10,15
833	Vidro Descartável 600ml	Farrapos Farrapa American Pale Ale	61	13,05
834	Vidro Descartável 600ml	Farrapos Guaipeca Pilsen	61	10,40
835	Vidro Descartável 600ml	Farrapos Sem Glúten Pilsen	61	9,98
836	Vidro Descartável 600ml	Farrapos Toco de Vela IPA	61	14,40
837	Vidro Descartável 600ml	Libertastes Witbier	67	16,00
838	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Farrapos Farrapa American Pale Ale	61	16,70
839	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Farrapos Guaipeca Pilsen	61	14,90

”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

100	Litro	Gonçalves IPA	72	16,19
101	Litro	Gonçalves Munich Helles	72	12,95
102	Litro	Gonçalves Pale Ale	72	15,48
103	Litro	Gonçalves Pilsen Alemão	72	13,11
104	Litro	Gonçalves Session IPA	72	15,51
105	Litro	Libertastes Witbier	67	15,00

”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação