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Pernambuco

Fazenda cria código de receita

Portaria SF 134/2017

Esta modificação na Portaria 12 SF, de 21-1-2003, cria código específico referente ao o recolhimento do ICMS relativo ao Polo Têxtil.

11/07/2017 17:02:16

PORTARIA 134 SF, DE 10-7-2017
(DO-PE DE 11-7-2017)

CÓDIGO DE RECEITA - Arrecadação

Fazenda cria código de receita
Esta modificação na Portaria 12 SF, de 21-1-2003, cria código específico referente ao o recolhimento do ICMS relativo ao Polo Têxtil.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente ao o recolhimento do ICMS relativo ao Polo Têxtil, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 2 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de controle da arrecadação estadual, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 134 /2017
“ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA DE USO INTERNO DA SECRETARIA DA FAZENDA

CÓDIGO DA RECEITA	DISCRIMINAÇÃO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS
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068 - 0	ICMS – Polo Têxtil
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