Paraná
INFORMAÇÃO
ICMS
REGULAMENTO
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
O Decreto
5.558, de 11-4-2002, divulgado na p. 125 deste Colecionador, que modificou o
RICMS-PR, relativamente às margens de valor agregado para obtenção
da base de cálculo do imposto a ser recolhido por substituição
tributária, nas operações com combustível, foi numerado
de forma incorreta como Decreto 5.550.
Solicitamos aos nossos Assinantes que procedam à devida anotação
no referido ato, a fim de mantê-lo atualizado.
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