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Bahia

Aprovada Tabela de Atividades do MEI – Microempreendedor Individual

Portaria SEFAZ 126/2010

03/09/2010 22:10:45

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PORTARIA 126 SEFAZ, DE 20-8-2010
(DO-Salvador DE 24-8-2010)

SIMPLES NACIONAL
MEI – Microempreendedor Individual – Município do Salvador

Aprovada Tabela de Atividades do MEI – Microempreendedor Individual
Este ato disciplina o Decreto 20.588, de 19-2-2010 (Fascículo 08/2010), na redação dada pelo Decreto 21.088, de 24-8-2010 (neste Fascículo), para relacionar as atividades exercidas por microempreendedor individual, que poderão ser dispensadas da aprovação do TVL – Termo de Viabilidade de Localização, como condição para o requerimento da inscrição da pessoa jurídica no CGA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 18-A da LC nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com redação dada pela LC nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e o art. 8º da Resolução CGSÍM nº 2, de 1º de julho de 2009, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Tabela de Atividades do Microempreendedor Individual – MEI Estabelecido de que trata o § 3º do art. 10 do Decreto nº 20.588, de 19 de fevereiro de 2010, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Flávio Mattos – Secretário)

ANEXO ÚNICO
TABELA DE ATIVIDADES DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI ESTABELECIDO

Ocupação

CNAE

Descrição da Subclasse

TVL

Criador de animais domésticos

0159-8/02

Criação de animais de estimação

S

Aplicador agrícola

0161-0/01

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

S

Podador agrícola

0161-0/02

Serviço de poda de árvores para lavouras

 

Lavrador agrícola

0161-0/03

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

 

Tosquiador

0162-8/02

Serviço de tosquiamento de ovinos

 

Boiadeiro/vaqueiro

0162-8/03

Serviço de manejo de animais

 

Caçador

0170-9/00

Caça e serviços relacionados

 

Colhedor de castanha-do-pará

0220-9/03

Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas

 

Seringueiro

0220-9/04

Coleta de látex em florestas nativas

 

Colhedor de palmito

0220-9/05

Coleta de palmito em florestas nativas

 

Reflorestador

0220-9/06

Conservação de florestas nativas

 

Colhedor de produtos não madeireiros

0220-9/99

Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas

 

Pescador era água salgada

0311-6/04

Atividades de apoio à pesca em água salgada

 

Pescador em água doce

0312-4/03

Coleta de outros produtos aquáticos de água doce

 

Criador de peixes ornamentais em água salgada

0321-3/04

Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

S

Criador de peixes ornamentais em água doce

0322-1/04

Criação de peixes ornamentais em água doce

S

Produtor de algas e demais plantas aquáticas

0322-1/99

Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente

S

Salineiro/extrator de sal marinho

0892-4/01

Extração de sal marinho

 

Fabricante de produtos derivados de carne

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

S

Salsicheiro/linguiceiro

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

S

Compoteiro

103 1-7/00

Fabricação de conservas de frutas

S

Fabricante de conservas de frutas

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

S

Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

S

Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

S

Fabricante de Laticínios

1052-0/00

Fabricação de laticínios

S

Queijeiro/Manteigueiro

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

S

Fabricante de Produtos Derivados do Arroz

1061-9/02

Fabricação de produtos do arroz

S

Farinheiro de Mandioca

1063-5/00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

S

Farinheiro de Milho

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

S

Fabricante de Amido e Féculas de Vegetais

1065-1/01

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

S

Moendeiro

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

S

Fabricante de Açúcar Mascavo

1071-6/00

Fabricação de açúcar em bruto (mascavo, rapadura, melado etc)

S

Fabricante de Rapadura e Melaço

1071-6/00

Fabricação de açúcar em bruto (mascavo, rapadura, melado etc)

S

Confeiteiro

1091-1/00

Fabricação de produtos de panificação

S

Padeiro

1091-1/00

Fabricação de produtos de panificação

S

Bolacheiro/Biscoileiro

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

S

Chocolateiro

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

S

Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas

1093-7/02

Fabricação de filias cristalizadas, balas e semelhantes

S

Fabricante de massas alimentícias

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

S

Fabricante de especiarias

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

S

Fabricante de alimentos prontos congelados

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

S

Vinagreiro

1099-6/01

Fabricação de vinagres

S

Fabricante de gelo comum

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

S

Fabricante de chá

1099-6/05

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

S

Fabricante de geleia de mocotó

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

S

Fabricante de pão de queijo congelado

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

S

Fabricante de produtos de soja

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

S

Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos

1122-4/03

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

S

Fabricante de águas naturais

1122-4/99

Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente

S

Fabricante de fumo e derivados do fumo

1220-4/99

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

S

Fabricante de fios de algodão

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

S

Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

S

Tecelão de algodão

1321-9/00

Tecelagem de fios de algodão

S

Tecelão

1322-7/00

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

S

Bordadeira

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

S

Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

S

Tapeceiro

1352-9/00

Fabricação de artefatos de tapeçaria

S

Redeiro

1353-7/00

Fabricação de artefatos de cordoaria

S

Rendeira

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

S

Fabricante de roupas íntimas

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

S

Fabricante de partes de roupas íntimas – facção

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

S

Crocheteira

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

S

Alfaiate

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

S

Costureira

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

S

Fabricante de partes de peças do vestuário – facção

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

S

Fabricante de partes de roupas profissionais – facção

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

S

Boneleiro (fabricante de bonés)

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

S

Chapeleiro

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

S

Fabricante de cintos/cinteiro

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

S

Fabricante de meias

1421-5/00

Fabricação de meias

S

Tricoteira

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

S

Curtidor de couro

1510-6/00

Curtimento e outras preparações de couro

S

Fabricante de bolsas/bolseiro

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

S

Fabricante de malas

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

S

Fabricante de mochilas e carteiras

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

S

Artesão em couro

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

S

Seleiro

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

S

Fabricante de calçados de couro

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

S

Acabador de calçados

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

S

Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras

1539-4/00

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

S

Fabricante de partes para calçados

1540-8/00

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

S

Carpinteiro

1622-6/99

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

S

Fabricante de embalagens de madeira

1623-4/00

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

S

Tanoeiro

1623-4/00

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

S

Artesão em madeira

1629-3/01

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

S

Artesão em cortiça, bambu e afins

1629-3/02

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

S

Fabricante de papel

1721-4/00

Fabricação de papel

S

Fabricante de embalagens de papel

1731-1/00

Fabricação de embalagens de papel

S

Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão

1732-0/00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

S

Confeccionador de fraldas descartáveis

1742-7/01

Fabricação de fraldas descartáveis

S

Fabricante de absorventes higiênicos

1742-7/02

Fabricação de absorventes higiênicos

S

Fabricante de guardanapos e copos de papel

1742-7/99

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

S

Artesão em papel

1749-4/00

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

S

Serigrafista publicitário

1813-0/01

Impressão de material para uso publicitário

S

Serigrafista

1813-0/99

Impressão de material para outros usos

S

Clicherista

1821-1/00

Serviços de pré-impressão

S

Encadernador/Plastificador

1822-9/00

Serviços de acabamentos gráficos

S

Fabricante de desinfestantes

2052-5/00

Fabricação de desinfestantes – domissanitários

S

Fabricante de sabões e detergentes sintéticos

2061-4/00

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

S

Fabricante de produtos de polimento

2062-2/00

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

S

Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal

2063-1/00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

S

Pirotécnico

2092-4/02

Fabricação de artigos pirotécnicos

S

Artesão em borracha

2219-6/00

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

S

Artesão em plástico

2229-3/99

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

S

Artesão em vidro

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

S

Concreteiro

2330-3/05

Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

S

Artesão em gesso

2330-3/99

Fabricação de outros e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

S

Oleiro

2.142-7/02

Fabricação de artefatos de cerâmica de barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

S

Artesão em cerâmica

2349-4/99

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

S

Britador

2391-5/01

Britamento de pedras, exceto associado à extração

S

Artesão em mármore

2391-5/03

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

S

Artesão em louças, vidro e cristal

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

S

Fabricante de esquadrias metálicas

2512-8/00

Fabricação de esquadrias de metal

S

Fabricante de artefatos de funilaria

2532-2/01

Produção de artefatos estampados de metal

S

Fabricante de artefatos estampados de metal

2532-2/01

Produção de artefatos estampados de metal

S

Galvanizador

2539-0/00

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

S

Soldador/brasador

2539-0/00

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

S

Torneiro mecânico

2539-0/00

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

S

Fabricante de artigos de cutelaria

2541-4/00

Fabricação de artigos de cutelaria

S

Serralheiro

2542-0/00

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

S

Ferramenteiro

2543-8/00

Fabricação de ferramentas

S

Ferreiro/forjador

2543-8/00

Fabricação de ferramentas

S

Armador de ferragens na construção civil

2599-3/01

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

S

Artesão em metais

2599-3/99

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

S

Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação

2740-6/02

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

S

Retificador de motores para veículos automotores

2950-6/00

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

S

Marceneiro

3101-2/00

Fabricação de móveis com predominância de madeira

S

Moveleiro de móveis metálicos

3102-1/00

Fabricação de móveis com predominância de metal

S

Moveleiro

3103-9/00

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

S

Colchoeiro

3104-7/00

Fabricação de colchões

S

Lapidador

3211-6/01

Lapidação de gemas

S

Artesão em metais preciosos

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

S

Cunhador de moedas e medalhas

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

S

Artesão de bijuterias

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

S

Fabricante de instrumentos musicais

3220-5/00

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

S

Fabricante de artefatos para pesca e esporte

3230-2/00

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

S

Fabricante de brinquedos não eletrônicos

3240-0/99

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

S

Fabricante de jogos recreativos

3240-0/99

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

S

Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar

3250-7/08

Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar

S

Vassoureiro

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

S

Fabricante de guarda-chuvas e similares

3299-0/01

Fabricação de guarda-chuvas e similares

S

Confeccionador de carimbos

3299-0/02

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

S

Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos

3299-0/03

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

S

Fabricante de painéis e letreiros luminosos

3299-0/04

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

S

Fabricante de aviamentos para costura

3299-0/05

Fabricação de aviamentos para costura

S

Artesão em materiais diversos

3299-0/99

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

S

Reparador de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

3311-2/00

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

 

Reparador de geradores, transformadores e motores elétricos

3313-9/01

Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

 

Reparador de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

3313-9/02

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

 

Reparador de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

3313-9/99

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

 

Reparador de máquinas motrizes não-elétricas

3314-7/01

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas

 

Reparador de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

3314-7/02

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

 

Reparador de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

3314-7/06

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

 

Reparador de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

3314-7/07

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

 

Reparador de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório

3314-7/09

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório

 

Reparador de balanças industriais e comerciais

3314-7/10

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

 

Reparador de extintor de incêndio

3314-7/10

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

 

Reparador de filtros industriais

3314-7/10

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

 

Reparador de máquinas para bares e lanchonetes

3314-7/10

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

 

Reparador de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

3314-7/11

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

 

Reparador de tratores agrícolas

3314-7/12

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

 

Reparador de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

3314-7/19

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

 

Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

3314-7/20

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

 

Reparador de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica

3314-7/99

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

 

Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira

3314-7/99

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

 

Reparador de máquinas para encadernação

3314-7/99

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

 

Reparador de embarcações para esporte e lazer

3317-1/02

Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

 

Reparador de cordas, velames e lonas

3319-8/00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

 

Reparador de tonéis, barris e paletes de madeira

3319-8/00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

 

Reparador de veículos de tração animal

3319-8/00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

 

Restaurador de instrumentos musicais históricos

3319-8/00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

 

Restaurador de jogos acionados por moedas

3319-8/00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

 

Instalador de máquinas e equipamentos industriais

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

 

Montador de móveis

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

 

Distribuidor de água potável em caminhão pipa

3600-6/02

Distribuição de água por caminhões

 

Fosseiro (limpador de fossa)

3702-9/00

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

 

Carroceiro

3811-4/00

Coleta de resíduos não perigosos

 

Coletor de resíduos perigosos

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

S

Reciclador de sucatas de alumínio

3831-9/01

Recuperação de sucatas de alumínio

S

Reciclador de materiais metálicos, exceto alumínio

3831-9/99

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

S

Reciclador de materiais plásticos

3832-7/00

Recuperação de materiais plásticos

S

Reciclador de borracha, madeira, papel e vidro

3839-4/99

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

S

Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

 

Bombeiro hidráulico

4322-2/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

 

Encanador

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

 

Instalador e reparador de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

4322-3/02

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

 

Instalador de sistema de prevenção contra incêndio

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

 

Instalador de painéis publicitários

4329-1/01

Instalação de painéis publicitários

 

Instalador de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

 

Instalador e reparador de elevadores, escadas e esteiras rolantes

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria

 

Montador e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

 

Instalador de isolantes acústicos e de vibração

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

 

Instalador de isolantes térmicos

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

 

Carpinteiro instalador

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

 

Gesseiro

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

 

Pintor de parede

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

 

Azulejista

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

 

Calafetador

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

 

Colocador de revestimentos

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

 

Pastilheiro

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

 

Sintequeiro

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

 

Vidraceiro de edificações

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

 

Pedreiro

4399-1/03

Obras de alvenaria

 

Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro

4399-1/05

Perfuração e construção de poços de água

 

Telhador

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

 

Capoteiro

4520-0/01

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

S

Mecânico de veículos

4520-0/01

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

S

Vidraceiro de automóveis

4520-0/01

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

S

Funileiró/lanterneiro

4520-0/02

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

S

Pintor de automóveis

4520-0/02

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

S

Eletricista de automóveis

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

 

Alinhador de pneus

4520-0/04

Serviços de alinhamento e, balanceamento de veículos automotores

S

Balanceador de pneus

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

S

Lavador de carro

4520-0/05

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

 

Borracheiro

4520-0/06

Serviços de borracharia para veículos automotores

S

Instalador e reparador de acessórios automotivos

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

 

Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

S

Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumálicos e câmaras-de-ar

S

Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores

4530-704

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

S

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4541-2/05

Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

S

Mecânico de motocicletas e motonetas

4543-9/00

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

 

Barraqueiro

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

S

Merceeiro/vendeiro

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

S

Comerciante de miudezas e quinquilharias

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

S

Comerciante de produtos de panificação

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

S

Comerciante de laticínios

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

S

Baleiro

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

 

Açougueiro

4722-9/01

Comércio varejista de carnes – açougues

S

Peixeiro

4722-9/02

Peixaria

S

Comerciante de bebidas

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

S

Verdureiro

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

S

Comerciante de produtos de tabacaria

4729-6/01

Tabacaria

S

Quitandeiro

4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

S

Sorveteiro

4129-6199

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

S

Comerciante de lubrificantes

4732-6/00

Comércio varejista de lubrificantes

S

Comerciante de tintas e materiais para pintura

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

S

Comerciante de material elétrico

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

S

Comerciante de vidros

4743-1/00

Comércio varejista de vidros

S

Comerciante de ferragens e ferramentas

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

S

Comerciante de madeira e artefatos

4744-0/02

Comércio varejista de madeira e artefatos

S

Comerciante de materiais hidráulicos

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

S

Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

4744-0/04

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

S

Comerciante de materiais de construção em geral

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

S

Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática

4751-2/00

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

 

Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação

4752-1/00

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

 

Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

S

Comerciante de móveis

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

S

Comerciante de artigos de colchoaria

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

S

Comerciante de artigos de iluminação

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

 

Comerciante de tecidos

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

S

Comerciante de artigos de armarinho

4755-5/02

Comercio varejista de artigos de armarinho

S

Comerciante de artigos de cama, mesa e banho

4755-5/03

Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

 

Comerciante de instrumentos musicais e acessórios

4756-3/00

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

S

Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

S

Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

 

Comerciante de artigos de cutelaria

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

S

Comerciante de artigos para habitação

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

S

Comerciante de sistema de segurança residencial

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

S

Comerciante de toldos e papel de parede

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

S

Livreiro

4761-0/01

Comércio varejista de livros

 

Jornaleiro

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

 

Papeleiro

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

 

Comerciante de discos, CDs, DVDs e fitas

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

 

Comerciante de artigos de joalheria

4763-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

 

Comerciante de brinquedos e artigos recreativos

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

 

Comerciante de artigos esportivos

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

 

Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

S

Comerciante de artigos de caça, pesca e camping

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

S

Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

4771-7/01

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

S

Comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

4771-7/02

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

S

Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos

4771-7/03

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

S

Comerciante de medicamentos veterinários

4771-7/04

Comércio varejista de medicamentos veterinários

S

Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

 

Comerciante de artigos médicos e ortopédicos

4773-3/00

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

S

Comerciante de artigos de óptica

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

 

Comerciante de artigos do vestuário e acessórios

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

 

Comerciante de calçados

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

 

Comerciante de artigos de viagem

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

 

Comerciante de artigos de relojoaria

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

 

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)

4784-9/00

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

S

Antiquário

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

S

Comerciante de artigos usados

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

 

Comerciante de bijuterias e artesanatos

4789-0/01

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

 

Comerciante de plantas e flores naturais

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

 

Comerciante de objetos de arte

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

 

Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

S

Comerciante de produtos de limpeza, inseticidas, raticidas e produtos para piscinas

4789-0/05

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

S

Comerciante de fogos de artifício

4789-0/06

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

S

Comerciante de equipamentos para escritório

4789-0/07

Comércio varejista de equipamentos para escritório

 

Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem

4789-0/08

Comércio varejista de artigos Fotográficos e para filmagem

 

Comerciante de artigos eróticos

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

S

Comerciante de artigos funerários

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

S

Comerciante de embalagens

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

S

Comerciante de extintores de incêndio

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

S

Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

S

Comerciante de perucas

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

S

Comerciante de produtos para festas e Natal

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

S

Comerciante de produtos religiosos

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

S

Comerciante de redes para dormir

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

S

Mototaxista

4923-0/01

Serviço de táxi

 

Taxista

4923-0/01

Serviço de taxi

 

Transportador escolar municipal

4924-8/00

Transporte escolar

 

Transportador municipal de passageiros sob frete

4929-9/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal

 

Organizador municipal de excursões em veículo próprio

4929-9/03

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

 

Transportador municipal de cargas não perigosas (carreto)

4930-2/01

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

 

Caminhoneiro de cargas não perigosas

4930-2/02

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

 

Transportador de mudanças

4930-2/04

Transporte rodoviário de mudanças

 

Transportador marítimo de carga

5011-4/01

Transporte marítimo de cabotagem – Carga

 

Transportador municipal hidroviário de cargas

5021-1/01

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

 

Transportador municipal de travessia por navegação

5091-2/01

Transporte por navegação de travessia, municipal

 

Transportador aquaviário para passeios turísticos

5099-8/01

Transporte aquaviário para passeios turísticos

 

Barqueiro

5099-8/99

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

 

Guardador de móveis

5211-7/02

Guarda-móveis

S

Carregador (veículos de transportes terrestres)

5212-5/00

Carga e descarga

 

Proprietário de estacionamento de veículos

5223-1/00

Estacionamento de veículos

S

Guincheiro (reboque de veículos)

5229-0/02

Serviços de reboque de veículos

 

Agente de correio franqueado

5310-5/02

Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional

S

Entregador de malotes

5320-2/01

Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

 

Bikeboy (ciclista mensageiro)

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

 

Motoboy

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

 

Proprietário de Albergue não assistencial

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

S

Proprietário de camping

5590-6/02

Campings

S

Proprietário de pensão

5590-6/03

Pensões (alojamento)

S

Proprietário de Hospedaria

5590-6/99

Outros alojamentos não especificados anteriormente

S

Proprietário de Restaurante

5611-2/01

Restaurantes e similares

S

Proprietário de bar e congêneres

5611-2/02

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

S

Proprietário de casa de chá

5611-2/03

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

S

Proprietário de casa de sucos

5611-2/03

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

S

Proprietário de lanchonete

5611-2/03

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

S

Churrasqueiro ambulante

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

 

Pipoqueiro

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

 

Quitandeiro ambulante

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

 

Sorveteiro ambulante

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

 

Vendedor ambulante de produtos alimentícios

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

 

Cozinheira que fornece refeições prontas e embaladas para consumo

5620-1/01

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

S

Fornecedor de alimentos preparados para empresas

5620-1/01

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

S

Churrasqueiro em domicílio

5620-1/02

Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

 

Pizzaiolo em domicílio

5620-1/02

Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

 

Proprietário de cantinas

5620-1/03

Cantinas – serviços de alimentação privativos

S

Doceira

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

 

Marmiteiro

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

 

Salgadeira

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

 

Editor de livros

5811-5/00

Edição-de livros

S

Editor de jornais

5812-3/00

Edição de jornais

S

Editor de revistas

5813-1/00

Edição de revistas

S

Editor de lista de dados e de outras informações

5819-1/00

Edição de cadastras, listas e outros produtos gráficos

S

Apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

 

Contador/técnico contábil

6920-6/01

Atividades de contabilidade

 

Panfleteiro

7319-0/02

Promoção de vendas

 

Promotor de vendas

7319-0/02

Promoção de vendas

 

Operador de marketing direto

7319-0/03

Marketing direto

 

Proprietário de carro de som para fins publicitários

7319-0/99

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

 

Fotógrafo

7420-0/01

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

 

Fotógrafo aéreo

7420-0/02

Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

 

Fotógrafo submarino

7420-0/02

Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

 

Revelador de filmes fotográficos

7420-0/03

Laboratórios fotográficos

S

Filmador

7420-0/04

Filmagem de festas e eventos

 

Mergulhador (escafandrista)

7490-1/02

Escafandria e mergulho

 

Locador de equipamentos recreativos e esportivos

7721-7/00

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

S

Locador de filas de vídeo, DVDs e similares

7722-5/00

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

S

Locador de objetos do vestuário, joias e acessórios

7723-3/00

Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios

S

Locador de aparelhos de jogos eletrônicos

7729-2/01

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

S

Locador de móveis, utensílios, instrumentos musicais e aparelhos de uso doméstico e pessoal

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

S

Locador de material médico

7729-2/03

Aluguel de material médico

S

Locador de livros, revistas, plantas e flores

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

S

Locador de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

7731-4/00

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

S

Locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

7732-2/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

S

Locador de andaimes

7732-2/02

Aluguel de andaimes

S

Locador de máquinas e equipamentos para escritório

7733-1/00

Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

S

Locador de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

7739-0/02

Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

S

Locador de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

7739-0/03

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

S

Locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

7739-0/99

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

S

Agente de viagens

7911-2/00

Agências de viagens

 

Promotor de turismo local

7990-2/00

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

 

Adestrador de cães de guarda

8011-1/02

Serviços de adestramento de cães de guarda

S

Dedetizador

8122-2/00

Imunização e controle de pragas urbanas

S

Jardineiro

8130-3/00

Atividades Paisagísticas

 

Arquivista de documentos

8211-3/00

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

S

Fotocopiador

8219-9/01

Fotocópias

S

Digitador

8219-9/99

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.

 

Promotor de eventos

8230-0/01

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

 

Proprietário de casas de festas e eventos

8230-0/02

Casas de festas e eventos

S

Cobrador de dívidas

8291-1/00

Atividades de cobrança e informações cadastrais

 

Envasador e empacotador

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

 

Gravador de carimbos

8299-7/03

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

 

Proprietário de sala de acesso à Internet

8299-7/07

Salas de acesso à internet

S

Cartazeiro

8299-7/99

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

 

Instrutor de artes cênicas

8592-9/02

Ensino de artes cênicas, exceto dança

 

Instrutor de música

8592-9/03

Ensino de música

 

Instrutor de arte e cultura em geral

8592-9/99

Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

 

Instrutor de idiomas

8593-7/00

Ensino de idiomas

 

Instrutor de informática

8599-6/03

Treinamento em informática

 

Instrutor de cursos gerenciais

8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

 

Instrutor de cursos preparatórios

8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos

 

Professor particular

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

 

Cuidador de idosos e enfermos

8712-3/00

Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

 

Humorista

9001-9/01

Produção teatral

 

Cantor/Músico independente

9001-9/02

Produção musical

 

Restaurador de obras de arte

9002-7/02

Restauração de obras de arte

 

Restaurador de prédios históricos

9102-3/02

Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

 

Proprietário de salão de jogos de sinuca e bilhar

9329-8/03

exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

S

Proprietário de Fliperama

9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

S

Animador de festas

9329-8/99

Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

 

Mágico

9329-8/99

Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

 

Técnico de manutenção de computador

9511-8/00

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

 

Técnico de manutenção de telefonia

9512-6/00

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

 

Técnico de manutenção de eletrodomésticos

9521-5/00

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

 

Chaveiro

9526-1/02

Chaveiros

 

Sapateiro

9529-1/01

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

 

Relojoeiro

9529-1/03

Reparação de relógios

 

Reparador de bicicleta

9529-1/04

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

 

Estofador

9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

 

Ourives

9529-1/06

Reparação de joias

 

Amoiador de artigos de cutelaria

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

Reparador de instrumentos musicais

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

Reparador de panelas (paneleiro)

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

Restaurador de livros

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

Lavadeira de roupas

9601-7/01

Lavanderias

S

Tintureiro

9601-7/02

Tinturarias

S

Lavadeira de roupas profissionais

9601-7/03

Toalheiros

S

Barbeiro

9602-5/01

Cabeleireiros

 

Cabeleireiro

9602-5/01

Cabeleireiros

 

Depiladora

9602-5/02

Outras atividades de tratamento de beleza

 

Manicure/pedicure

9602-5/02

Outras atividades de tratamento de beleza

 

Maquiador

9602-5/02

Outras atividades de tratamento de beleza

 

Sepultador

9603-3/03

Serviços de sepultamento

 

Agente funerário

9603-3/04

Serviços de funerárias

S

Removedor e exumador de cadáver

9603-3/99

Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

 

Agente matrimonial

9609-2/02

Agências matrimoniais

 

Adestrador de animais

9609-2/03

Alojamento, higiene e embelezamento de animais

S

Banhista de animais domésticos

9609-2/03

Alojamento, higiene e embelezamento de animais

S

Esteticista de animais domésticos

9609-2/03

Alojamento, higiene e embelezamento de animais

S

Tosador de animais domésticos

9609-2/03

Alojamento, higiene e embelezamento de animais

S

Astrólogo

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

 

Carregador de malas

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

 

Colocador de piercing

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

 

Engraxate

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

 

Lavador de estofado e sofá

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

 

Tatuador

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

 

Nota: Será necessária a emissão do Termo de Viabilidade de Localização – TVL, “expedido pela SUCOM, para as atividades do Microempreendedor Individual Estabelecido assinaladas com o ”S" na coluna “TVL”.

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