CAT disciplina o fornecimento de informações pelos prestadores de serviço de intermediação comercial e de tecnologia de informação em ambiente virtual

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Obrigatoriedade

Ocorrência

0

Registro 0000: abertura de arquivo digital e identificação do prestador

0000

0

S

1

0

Registro 0001: abertura do Bloco 0

0001

1

S

1

0

Registro 0010: dados cadastrais de clientes

0010

2

S

Vários

0

Registro 0990: encerramento do Bloco 0

0990

1

S

1

Descrição

Registro

Nível

Obrigatoriedade

Ocorrência

Registro 5001: abertura do Bloco 5

5001

1

S

1

Registros 5020 a 5070: detalhamento dos serviços contratados pelos clientes

5020 a 5070

2

S

Vários

Registro 5990: encerramento do Bloco 5

5990

1

S

1

Descrição

Registro

Nível

Obrigatoriedade

Ocorrência

Registro 5020: abertura dos registros referentes a serviços contratados

5020

2

S

Vários

Descrição

Registro

Nível

Obrigatoriedade

Ocorrência

Registro 5030

5030

2

N

Vários

Descrição

Registro

Nível

Obrigatoriedade

Ocorrência

Registro 5040

5040

2

N

Vários

Descrição

Registro

Nível

Obrigatoriedade

Ocorrência

Registro 5050

5050

2

N

Vários

Descrição

Registro

Nível

Obrigatoriedade

Ocorrência

Registro 5060

5060

2

N

Vários

Descrição

Registro

Nível

Obrigatoriedade

Ocorrência

Registro 5070

5070

2

N

Vários

Descrição

Registro

Nível

Obrigatoriedade

Ocorrência

Registro 5990

5990

1

S

1

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Obrigatoriedade

Ocorrência

9

Registro 9001: abertura do Bloco 9

9001

1

S

1

9

Registro 9900: registros do arquivo

9900

2

S

1

9

Registro 9990: encerramento do Bloco 9

9990

1

S

1

9

Registro 9999: encerramento do arquivo

9999

0

S

1

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “0000”

C

004

–

S

02

ECOMM

Texto fixo contendo “ECOMM”

C

005

–

S

03

COD_VER

Código da versão do leiaute – esta versão: 1.0

N

003

–

S

04

PERÍODO

Período das informações contidas no arquivo (ttaaaa – trimestre, na forma 1T, 2T, etc., ano na forma aaaa. Por exemplo, o 2º Trimestre de 2010 ficaria na forma “2T2010”)

C

006

–

S

05

NOME

Nome empresarial do prestador informante

C

–

–

S

06

CNPJ

Inscrição no CNPJ do prestador informante

N

14

–

S

07

IE

Inscrição estadual do prestador informante

N

–

–

N

08

COD_ MUN

Código do município do prestador informante, de acordo com tabela de municípios do IBGE (www.ibge.gov.br)

S

09

ENDER

Endereço do prestador informante

C

–

–

S

10

CEP

CEP do prestador informante

N

8

–

S

11

CONTATO

Nome de funcionário responsável pela geração do arquivo

12

EMAIL_CONT

Endereço de e-mail do contato

C

–

–

S

13

FONE_CONT

Telefone do contato, com DDD

N

–

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “0001”

C

004

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “0010”

C

004

–

S

02

NOME

Nome empresarial do estabelecimento ou do usuário

C

–

–

S

03

CNPJ

Inscrição no CNPJ ou CPF

N

11 ou 14

–

S

04

IE

Inscrição estadual do estabelecimento

N

–

–

N

05

COD_ MUN

Código do município do estabelecimento ou do usuário, de acordo com tabela de municípios do IBGE (www. ibge.gov.br)

S

06

ENDER

Endereço do estabelecimento ou do usuário

C

–

–

S

07

CEP

CEP do estabelecimento ou do usuário

N

8

–

S

08

CONTATO

Nome de contato ou responsável no estabelecimento ou do usuário

C

–

–

S

09

EMAIL_ CONT

Endereço de e-mail do contato ou responsável pelo estabelecimento ou do usuário

C

–

–

S

10

FONE_ CONT

Telefone do contato, com DDD

N

–

–

S

11

Url

Endereço na web do site do cliente

C

–

–

N

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “0990”

C

004

–

S

02

QTD_ LIN_0

Quantidade de linhas do Bloco 0

N

–

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “5001”

C

004

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “5020”

C

004

–

S

02

CNPJ

CNPJ ou CPF do cliente

N

11 ou 14

–

S

03

COD_ SERV

Código do serviço contratado (*)

N

004

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “5030”

C

004

–

S

02

CNPJ

CNPJ ou CPF do cliente

N

11 ou 14

–

S

03

DATA_OP

Data da operação

N

008

–

S

04

NUM_OP

Número ou código que permita identificar, univocamente, a operação

C

–

–

S

05

PAG_ COM

Pagamento de comissão: 0 = não; 1 = sim

N

001

–

S

06

DESC_ PROD

Descrição do produto ou anúncio

C

–

–

S

07

UNID

Unidade do produto – por exemplo, unidade, kg, metro, etc.

C

–

–

S

08

QUANT

Quantidade vendida do produto na operação

N

–

4

S

09

VAL_ UNIT

Valor unitário do produto

N

–

2

S

10

VAL_TOT

Valor total da operação

N

–

2

S

11

VAL_ DESC

Valor do desconto concedido

N

–

2

S

12

COD_ PAG

Código do tipo de pagamento utilizado pelo comprador (*)

N

2

–

S

13

UF_ COMP

UF do comprador

C

2

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “5040”

C

004

–

S

02

CNPJ

CNPJ ou CPF do cliente

N

11 ou 14

–

S

03

IP_USR

Endereço IP do site do cliente

N

12

–

S

04

URL

Endereço na web do site do cliente

C

–

–

S

05

DATA_IN

Data de início do contrato (ddm-maaaa)

N

008

–

S

06

DATA_ FIM

Data de final de contrato (ddmmaaaa)

N

008

–

N

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “5050”

C

004

–

S

02

CNPJ

CNPJ ou CPF do cliente

N

11 ou 14

–

S

03

DATA_ IN

Data de início do contrato (ddm-maaaa)

N

008

–

S

04

DATA_ FIM

Data de final de contrato (ddmmaaaa)

N

008

–

N

05

DATA_ OP

Data da operação comercial (ddmmaaaa)

C

008

–

S

06

COD_ PAG

Código do tipo de pagamento utilizado pelo comprador (*)

N

2

–

S

07

UF_ COMP

UF do comprador

C

2

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “5060”

C

004

–

S

02

CNPJ

CNPJ ou CPF do cliente

N

11 ou 14

–

S

03

IP_USR

Endereço IP do site do cliente

N

12

–

S

04

URL

Endereço na web do site do cliente

C

–

–

S

05

DATA_ IN

Data de início do contrato (ddmmaaaa)

N

008

–

S

06

DATA_ FIM

Data de final de contrato (ddmmaaaa)

N

008

–

N

07

DATA_ OP

Data da operação

N

008

–

N

08

UF_COMP

UF do comprador

C

2

–

N

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “5070”

C

004

–

S

02

CNPJ

CNPJ do cliente

N

014

–

S

03

DATA_ OP

Data da operação comercial

C

008

–

S

04

NUM_ OP

Número ou código que permita identificar, univocamente, a operação

C

–

–

S

05

DESC_ PROD

Descrição do produto

C

–

–

S

06

VAL_ TOT

Valor total da operação

N

–

2

S

07

COD_ PAG

Código do tipo de pagamento utilizado pelo comprador (*)

N

2

–

S

08

UF_ COMP

UF do comprador

C

2

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “5990”

C

004

–

S

02

QTD_ LIN_5

Quantidade de linhas do Bloco 5

N

–

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “9001”

C

004

–

S

02

IND_ MOV

Indicador de movimento:

0

–

Bloco com dados informados

1

–

Bloco sem dados informados

N

001

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “9900”

C

004

–

S

02

REG_BLC

Registro que será totalizado no próximo campo

C

004

–

S

03

QTD_ REG_BLC

Total de registros do tipo informado no campo anterior

N

–

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “9990”

C

004

–

S

02

QTD_ LIN_9

Quantidade total de linhas do Bloco 9

N

–

–

S

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrigatório

01

REG

Texto fixo contendo “9999”

C

004

–

S

02

QTD_LIN

Quantidade total de linhas do arquivo digital

N

–

–

S

Código
Serviço

Nome do Serviço

Descrição do Serviço

1000

Intermediação comercial

São os facilitadores de negócio na internet. São sites que permitem a realização de transações comerciais, aproximando anunciantes, fornecedores e potenciais compradores. Inclui principalmente: – sites que reúnem diversas lojas virtuais; – ambiente virtual que possibilita a oferta de mercadorias e a realização de lances; – sites que possibilitam a realização de transações através de negociação direta ou leilões;

1100

Hospedagem de sites e banco de dados

Possibilita a pessoas ou empresas com sistemas on-line a guardar em banco de dados informações, imagens, vídeo, ou qualquer conteúdo acessível por Web.

1200

Registro de domínios

Atividade que contempla o fornecimento de endereços “url” para funcionamento como domínio da empresa na internet.

1300

Gateway de pagamentos

Integra sites que realizam vendas por meio eletrônico com as instituições financeiras para que seja possível receber pagamentos de clientes através de vários meios: cartões de crédito e débito, boleto bancário etc.

1400

Intermediação financeira

Intermediação de pagamentos para vendas efetuadas por meio eletrônico.

1500

Provimento de soluções
para abertura e/ou gerenciamento de lojas virtuais

Serviços conhecidos como “lojas prontas”. Atividade de fornecimento de ferramentas completas para funciona-mento de lojas virtuais.

Código

Descrição

01

Cartão de crédito

02

Cartão de débito

03

Boleto bancário

04

Intermediação Financeira*

05

Dinheiro ou cheque

06

Sedex a cobrar

99

Outros