x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Ceará

Prefeitura estabelece normas de padronização para veículos destinados à prestação de serviço de transporte escolar

Portaria ETUFOR 330/2010

16/10/2010 05:01:40

Untitled Document

PORTARIA 330 ETUFOR, DE 14-9-2010
(DO-Fortaleza DE 17-9-2010)

TRANSPORTE
Escolar – Município de Fortaleza

Prefeitura estabelece normas de padronização para veículos destinados à prestação de serviço de transporte escolar

Através desta Portaria foram estabelecidas as normas de padronização de comunicação visual externa dos veículos utilizados na prestação de serviço de transporte escolar.
Nos veículos deverá haver, além da numeração de 5 dígitos com tamanho de 10 cm na traseira e 15 cm nas laterais, o brasão da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.