Alteradas as disposições sobre operações de comércio exterior

PORTARIA 25 SECEX, DE 16-11-2010
(DO-U DE 17-11-2010)

NORMA ADMINISTRATIVA
Alteração

Alteradas as disposições sobre operações de comércio exterior
Fica alterada a Portaria 10 Secex, de 24-5-2010 (Portal COAD), renumerando os incisos III e IV do Anexo “C”, que trata dos produtos sujeitos a procedimentos especiais, bem como incluindo novas mercadorias e percentuais máximos de retenção de margem não sacada de câmbio, previstos no Anexo “T”.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º – Os Anexos “C” e “T” da Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010, passa m a vigorar com a seguinte redação:
..................................................................................................................................    

“ANEXO “C”
PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

..................................................................................................................................    
“III – BRINQUEDOS – ..................................................................................................   
..................................................................................................................................”(NR)
“IV – COCOS SECOS, SEM CASCA, MESMO RALADOS – NCM 0801.11.10
..................................................................................................................................    
b.5) ............................................................................................................................
“Este licenciamento somente será válido para despacho aduaneiro para consumo até 5-1-2011”
..................................................................................................................................” (NR)
..................................................................................................................................    

“ANEXO “T”
MERCADORIAS E PERCENTUAIS MÁXIMOS DE RETENÇÃO DE MARGEM NÃO SACADA DE CÂMBIO

NCM/SH	Mercadoria	Percentual Máximo
1301	Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais	5%
1701	Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido	8%
1702	Outros açúcares, incluída a lactose, maltos e, glicose e frutose (levelose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados	5%
1703	Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar	5%
2401	Fumo (tabaco) não manufaturado, desperdícios de fumo (tabaco) exceto o subitem 2401.10.10	25%
2401.10.10	Tabaco não manufaturado, desperdícios de tabaco, em folhas, sem secar, nem fermentar	31%
2507.00.10	Caulim; mesmo calcinado	5%
2519.90.90	Exclusivamente magnésia calcinada a fundo	10%
26	Minérios, escórias e cinzas	10%
2707.50.00	Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluídas as perdas, uma fração superior ou igual a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ASTM D 86	20%
2707.99.90	Outros	10%
2710.11.59	Outras gasolinas	20%
2901.21.00	Etileno	10%
2901.22.00	Propeno (propileno)	10%
2901.23.00	Buteno (butileno) e seus isômeros	15%
2901.24.10	Buta-1,3-dieno	18%
2901.24.20	Isopreno	10%
2901.29.00	Outros hidrocarbonetos acíclicos não saturados	20%
2902.11.00	Cicloexano	10%
2902.19.90	Outros	10%
2902.20.00	Benzeno	20%
2902.30.00	Tolueno	15%
2902.43.00	–p-Xileno	15%
2902.44.00	Mistura de isômeros de xileno	15%
2909.19.90	Outros	25%
4404.10.00	Exclusivamente cavacos de madeiras coníferas	10%
4404.20.00	Exclusivamente cavacos de madeiras não coníferas	10%
4412.39.00	Outras Madeiras Compensadas	10%
7501.10.00	Mates de níquel	20%
84	Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes	25%
85	Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios	25%

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Welber Barral)