Alteradas as disposições sobre operações de comércio exterior

PORTARIA 30 SECEX, DE 14-12-2010
(DO-U DE 15-12-2010)

NORMA ADMINISTRATIVA
Alteração

Alteradas as disposições sobre operações de comércio exterior
Ficam alterados os Anexos “B” e “T” da Portaria 10 Secex, de 24-5-2010 (Portal COAD), que dispõem, respectivamente, sobre cotas de abastecimento na importação e de margem não sacada na exportação.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e considerando o art. 5º da Resolução CAMEX nº 81, de 17 de novembro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º – Os Anexos “B” e “T” da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
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“ANEXO ”B"
COTA TARIFÁRIA

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IX – (revogada).     
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XIII – Resolução CAMEX nº 47, de 24 de junho de 2010, publicada no DO-U de 25 de junho de 2010, e Resolução CAMEX nº 81, de 17 de novembro de 2010, publicada no DO-U de 18 de novembro de 2010:

CÓDIGO NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA DO II	QUANTIDADE	VIGÊNCIA
2917.36.00	Ácido tereftálico e seus sais	0%	132.000 toneladas	25-6-2010 a 10-2-2011

a) o exame da LI será realizado exclusivamente pelo DECEX por ordem de registro no SISCOMEX;
b) será concedida inicialmente, a cada empresa, uma cota máxima de 15.000 t do produto, podendo cada importador obter mais de um licenciamento, desde que o somatório das LI seja inferior ou igual ao limite inicial estabelecido;
c) após atingida a quantidade máxima inicial estabelecida para cada empresa, eventual(ais) novo(s) licenciamento(s) somente será(ão) analisado(s) mediante a comprovação de nacionalização de mercadoria relativa à(s) concessão(ões) anterior(es), e a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada.
d) (revogado).
e) (revogado)."(NR)    
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XXIII – Resolução CAMEX nº 81, de 17 de novembro de 2010, publicada no D.O.U. de 18 de novembro de 2010:

CÓDIGO NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA DO II	QUANTIDADE	VIGÊNCIA
5303.10.10	Juta	0%	9.010 toneladas	De 18-11-2010 a 28-2-2011

a) o exame das LI será realizado pelo DECEX/COEXC por ordem de registro no SISCOMEX; e
b) os licenciamentos da espécie deverão ser gravados com a seguinte cláusula: “Importação amparada pela Resolução CAMEX nº 81, de 17 de novembro de 2010, devendo o registro da DI ser efetuado até o dia 28 de fevereiro de 2011.”.
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“ANEXO ”T"
MERCADORIAS E PERCENTUAIS MÁXIMOS DE RETENÇÃO DE MARGEM NÃO SACADA DE CÂMBIO

NCM/SH	Mercadoria	Percentual Máximo
1301	Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais	5%
1701	Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido	8%
1702	Outros açúcares, incluída a lactose, maltose, glicose e frutose (levelose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados	5%
1703	Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar	5%
2401	Fumo (tabaco) não manufaturado, desperdícios de fumo (tabaco) exceto o subitem 2401.10.10	25%
2401.10.10	Tabaco não manufaturado, desperdícios de tabaco, em folhas, sem secar, nem fermentar	31%
2507.00.10	Caulim; mesmo calcinado	5%
2519.90.90	Exclusivamente magnésia calcinada a fundo	10%
26	Minérios, escórias e cinzas	10%
2707.50.00	Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluídas as perdas, uma fração superior ou igual a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ASTM D 86	20%
2707.99.90	Outros	10%
2710.11.59	Outras gasolinas	20%
2901.21.00	Etileno	10%
2901.22.00	Propeno (propileno)	10%
2901.23.00	Buteno (butileno) e seus isômeros	15%
2901.24.10	Buta-1,3-dieno	18%
2901.24.20	Isopreno	10%
2901.29.00	Outros hidrocarbonetos acíclicos não saturados	20%
2902.11.00	Cicloexano	10%
2902.19.90	Outros	10%
2902.20.00	Benzeno	20%
2902.30.00	Tolueno	15%
2902.43.00	– p-Xileno	15%
2902.44.00	Mistura de isômeros de xileno	15%
2909.19.90	Outros	25%
4404.10.00	Exclusivamente cavacos de madeiras coníferas	10%
4404.20.00	Exclusivamente cavacos de madeiras não coníferas	10%
4412.39.00	Outras Madeiras Compensadas	20%
7501.10.00	Mates de níquel	20%
84	Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes	25%
85	Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios	25%

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Welber Barral)