Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo

PORTARIA 381 SF, DE 2008
(DO-MSP DE 31-12-2008)

DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo

Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo
Taxa de juros e fatores de divisão devem ser utilizados no cálculo do valor das parcelas no mês de janeiro/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996, RESOLVE:
1. A taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de janeiro de 2009 é de 1,07226511% ao mês.
2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 34, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de janeiro de 2009, são os seguintes:

Número de parcelas	Fator de divisão a ser aplicado
2	1,96828586
3	2,93679563
4	3,89503057
5	4,84309970
6	5,78111087
7	6,70917077
8	7,62738498
9	8,53585796
10	9,43469304
11	10,32399247
12	11,20385741
13	12,07438796
14	12,93568315
15	13,78784094
16	14,63095828
17	15,46513107
18	16,29045422