Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo

PORTARIA 17 SF, DE 2009
(DO-MSP DE 31-1-2009)

DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo

Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo
Taxa de juros e fatores de divisão devem ser utilizados no cálculo do valor das parcelas no mês de fevereiro/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996, RESOLVE:
1. A taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de fevereiro de 2009 é de 1,02141799% ao mês.
2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 34, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de fevereiro de 2009, são os seguintes:

Número de parcelas	Fator de divisão a ser aplicado
2	1,96976951
3	2,93974246
4	3,89990809
5	4,85036559
6	5,79121309
7	6,72254778
8	7,64446583
9	8,55706246
10	9,46043190
11	10,35466747
12	11,23986150
13	12,11610542
14	12,98348972
15	13,84210398
16	14,69203687
17	15,53337617
18	16,36620877