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Rio de Janeiro

Fazenda relaciona comerciantes atacadistas beneficiados pelo Decreto 40.016/2006

Portaria SAF 435/2009

09/02/2009 15:30:07

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PORTARIA 435 SAF, DE 27-1-2009
(DO-RJ DE 2-2-2009)
– c/Republic. no D. Oficial de 3-2-2009 –

COMÉRCIO ATACADISTA
Tratamento Diferenciado

Fazenda relaciona comerciantes atacadistas beneficiados pelo Decreto 40.016/2006
O Decreto 40.016, de 28-9-2006 (Informativo 40/2006), dispõe sobre a concessão de regime de tributação diferenciado para as saídas internas de produtos industrializados de consumo
básico realizadas por empresa comercial atacadista, o qual prevê a redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando:
– a adesão das empresas comerciais atacadistas com mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária de que trata o Decreto nº 40.016/2006,
– que ADERJ (Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro) assina o Termo de Adesão como interveniente de empresas afiliadas,
– que a interveniente (ADERJ) se responsabilizará pela evolução da arrecadação do ICMS desse segmento, apresentando relatórios periódicos, que justifiquem a continuidade do Regime,
e, ainda, que as empresas não afiliadas à ADERJ deverão adotar procedimento idêntico, RESOLVE:
Art. 1º – Os contribuintes relacionados no ANEXO I desta Portaria ficam autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o citado Decreto.
Art. 2º – Os relatórios pertinentes à evolução da arrecadação deverão ser encaminhados diretamente à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, conforme o ANEXO II, trimestralmente, até o dia 15 do mês subseqüente ao período informado.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos às datas da protocolização dos processos pertinentes. (João Matos Marinho – Subsecretário-Adjunto de Fiscalização)

ANEXO I
EMPRESAS ATACADISTAS

Inscrição

RAIZ CNPJ

Empresas Comerciais

Nº do processo

80.179.855

33.312.208

Paulicea Comércio e Representações Ltda.

E-34/023313/2006

81.857.504

33.394.412

Casa Engenho Soares Cereais S/A

E-34/023961/2006

77.302.948

04.858.234

Topmart Logística e Distribuidora Ltda.

E-34/023904/2006

86.386.100

02.902.704

Comercial Amália

E-34/023902/2006

78.180.013

08.008.143

Mundo do Chocolate Ltda.

E-34/023899/2006

86.294.664

05.402.904

Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.

E-34/023330/2006

81.194.645

33.113.077

Casa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora

E-34/023329/2006

81.006.881

28.598.795

Barcelos & Cia Ltda.

E-34/023328/2006

81.631.417

28.143.873

Rio Drog S Dist de Prod Quim Farm e Perfum Ltda.

E-34/023327/2006

77.568.417

05.691.862

Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda.

E-34/023326/2006

77.920.528

05.691.862

Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda.

E-34/023325/2006

77.581.057

05.762.204

Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda.

E-34/023324/2006

77.578.218

05.431.049

Cara Distribuição e Logística Ltda.

E-34/023319/2006

77.758.925

05.103.939

Zamboni Comercial S/A

E-34/023318/2006

80.838.166

31.668.585

Garcia Atacadista Ltda.

E-34/023317/2006

83.856.742

32.369.019

Arouca Rep Comércio e Transp. de Prod. Alim Ltda.

E-34/023311/2006

75.935.269

02.813.813

V Brasil Distribuidora Ltda.

E-34/023308/2006

78.095.172

05.367.358

Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda.

E-34/023307/2006

78.188.448

08.365.731

J Araujo Distribuidora de Beb. Gen. Alim. Ltda.

E-34/023305/2006

78.253.410

31.146.632

Cosme e Damião Comércio e Distribuição Ltda.

E-04/001406/2007

78.210.087

08.453.242

Distrib de Alim e Beb Garrafeira Terras de Portugal Ltda.

E-04/015075/2008

78.390.956

32.296.378

Cereais Bramil Ltda.

E-04/015072/2008

78.369.213

08.969.770

Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda.

E-04/014731/2008

78.298.499

08.862.988

Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda.

E-04/014238/2008

77.974.687

07.578.865

Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda.

E-04/014231/2008

80.303.270

29.310.554

Atlas de Iguaçú Distribuidora de Alimentos Ltda.

E-04/014229/2008

78.486.414

08.495.978

Vila de Arouca Com e Representações Ltda.

E-04/014225/2008

77.709.584

05.103.939

Zamboni Comercial S/A

E-04/014223/2008

76.235.511

03.910.770

Distribuidora de Beb Vales do Rio Coura Ltda.

E-04/014222/2008

78.073.900

29.113.990

Ag Simões Indústria Comercio Imp. Cereais Ltda.

E-04/014219/2008

77.833.676

07.094.689

Cerealista Versailles Distribuidora de Gên Alim Ltda.

E-04/014217/2008

83.654.899

32.130.304

Emefarma Rio Representações Ltda.

E-04/014215/2008

78.258.020

08.638.790

Ccn Comercial Centro Norte Alimentos Ltda.

E-04/014214/2008

78.219.939

07.777.819

Madal Comercio de Alimentos e Serviços Ltda.

E-04/014212/2008

77.722.386

06.222.792

Nova Coqueiro de Alimentos Ltda.

E-04/014211/2008

78.049.944

06.222.792

Nova Coqueiro de Alimentos Ltda.

E-04/014210/2008

84.729.809

68.626.183

Aloés Indústria e Comercio Ltda.

E-34/071881/2006

75.764.510

04.415.844

Aloés Pirai Indústria e Comércio Ltda.

E-34/071882/2006

86.372.088

02.200.553

Aorta do Brasil Indústria e Comercio Ltda.

E-34/071917/2006

ANEXO II

Razão Social:
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Termo de Adesão:

Mês/Ano:

Produto

Faturamento

ICMS recolhido (R$)

Quantidade Vendida

NBM

Código

Descrição

Valor (R $)

Próprio

ST

Unid.

               
               
               
               
               

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