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São Paulo

Divulgada nova relação de produtos de perfumaria, higiene pessoal e de toucador sujeitos à substituição tributária

Portaria CAT 44/2009

28/02/2009 13:14:40

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PORTARIA 44 CAT, DE 20-2-2009
(DO-SP DE 21-2-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Artigo de Higiene Pessoal e de Toucador

Divulgada nova relação de produtos de perfumaria, higiene pessoal e de toucador sujeitos à substituição tributária
Esta modificação na Portaria 24 CAT, de 2-2-2009 (Fascículo 06/2009 e Portal Coad), que fixou a base de cálculo da substituição tributária, acrescenta novos produtos.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 313-E, 313-F, 313-G e 313-H do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Passa a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT-24/2009, de 2 de fevereiro de 2009.
I – o artigo 2º:
“Art. 2º – O disposto nesta Portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 28 de fevereiro de 2009 das mercadorias indicadas no item 2 do § 6º do artigo 1º do Decreto 53.625, de 30 de outubro de 2008, exceto o ‘IVA-ST ajustado’ previsto no § 4º do artigo 1º desta Portaria.” (NR);
II – o Anexo Único:

“ ANEXO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM/SH	% IVA-ST
1	Henna (envelope em pó até 50g)	1211.90.90	50,90
2	Vaselina	2712.10.00	50,90
3	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	2814.20.00	50,90
4	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada – frasco de até 100 ml)	2847.00.00	50,90
5	Acetona (frasco em até 30 ml)	2914.11.00	50,90
6	Lubrificação íntima	3006.70.00	50,90
7	Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)	3301	50,90
8	Perfumes (extratos)	3303.00.10	54,07
9	Águas-de-colônia	3303.00.20	62,99
10	Produtos de Maquilagem para os Lábios	3304.10.00	45,75
11	Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	50,90
12	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	50,90
13	Preparações para manicuros e pedicuros	3304.30.00	57,87
14	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	3304.91.00	49,69
15	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	41,28
15	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	3304.99.90	47,63
17	Xampus para o cabelo	3305.10.00	45,72
18	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	50,90
19	Laquês para o cabelo	3305.30.00	50,90
20	Outras preparações capilares	3305.90.00	59,31
21	Tintura para o cabelo	3305.90.00	38,27
22	Dentifrícios	3306.10.00	33,92
23	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	3306.20.00	70,36
24	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	3306.90.00	35,52
25	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00	54,41
26	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	3307.20.10	51,73
27	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.20.90	51,73
28	Sais perfumados e outras preparações para banhos	3307.30.00	50,90
29	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00	30,90
30	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.11.90	43,56
31	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	3401.19.00	50,90
32	Sabões de toucador sob outras formas	3401.20.10	50,90
33	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	51,63
34	Bolsa para gelo ou para água quente	4014.90.10	50,90
35	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	4014.90.90	50,90
36	Malas e maletas de toucador	4202.1	50,90
37	Papel higiênico – folha simples	4818.10.00	48,12
38	Papel higiênico – folha dupla	4818.10.00	45,76
39	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	4818.20.00	81,02
40	Toalhas e guardanapos de mesa	4818.30.00	56,37
41	Fraldas	4818.40.10	30,68
42	Tampões higiênicos	4818.40.20	66,04
43	Absorventes higiênicos externos	4818.40.90	64,43
44	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	5601.10.00	66,04
45	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	5601.21.90	50,90
46	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	5603.92.90	50,90
47	Pinças para sobrancelhas	8203.20.90	50,90
48	Espátulas (artigos de cutelaria)	8214.10.00	50,90
49	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	8214.20.00	50,90
50	Termômetros, inclusive o digital	9025.11.10 9025.19.90	50,90
51	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	9603.2	50,90
52	Escovas de dentes	9603.21.00	56,39
53	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00	50,90
54	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	9605.00.00	50,90
55	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	9615	50,90
56	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00	50,90
57	Mamadeiras	3923.30.00, 3924.10.00, 4014.90.90, 7010.20.00	50,90

................................................................................................................................. ” NR
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

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