Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo

PORTARIA 27 SF, DE 2009
(DO-MSP DE 28-2-2009)

DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo

Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo
Taxa de juros e fatores de divisão devem ser utilizados no cálculo do valor das parcelas no mês de março/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996, RESOLVE:
1. A taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de março de 2009 é de 1,09734410% ao mês.
2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 34, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de março de 2009, são os seguintes:

Número de parcelas	Fator de divisão a ser aplicado
2	1,96755482
3	2,93534400
4	3,89262847
5	4,83952226
6	5,77613815
7	6,70258769
8	7,61898125
9	8,52542797
10	9,42203582
11	10,30891159
12	11,18616091
13	12,05388828
14	12,91219704
15	13,76118944
16	14,60096660
17	15,43162853
18	16,25327419