Paraná
NORMA
DE PROCEDIMENTO FISCAL 31 CRE, DE 6-5-2002
(DO-PR DE 15-5-2002)
ICMS
GADO
Pauta Fiscal
Estabelece
os valores mínimos a serem considerados como base de cálculo
nas operações com gado bubalino, com efeitos a partir de 6-5-2002.
O
DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo
Decreto nº 5141 de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma
de Procedimento Fiscal:
Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO nas operações com os produtos
relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)
| PRODUTO |
CÓDIGO |
VALOR-REAL |
| BUBALINO |
||
| POR CABEÇA |
||
| BÚFALO MACHO P/ABATE |
0900- |
600,00 |
| BÚFALO FÊMEA P/ABATE |
0900- |
512,00 |
| BÚFALO MACHO REPROD. S/REGISTRO |
0900- |
900,00 |
| BÚFALO FÊMEA MAIS DE 36 MESES |
0900- |
440,00 |
| BÚFALO NOVILHO(A) 24 A 36 MESES |
0900- |
350,00 |
| BÚFALO NOVILHO(A) 12 A 23 MESES |
0900- |
230,00 |
| BÚFALO BEZERRO(A) ATÉ 11 MESES |
0900- |
250,00 |
1. Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO
FISCAL 025/2002 permanecem em vigor.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação
surtindo efeitos a partir de 00.00 hora do dia 6 de maio de 2002. (João
Manoel Delgado Lucena – Diretor)
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