São Paulo
PORTARIA
59 CAT, DE 24-3-2009
(DO-SP DE 25-3-2009)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Levantamento de Estoque
CAT altera ato que disciplinou o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao estoque de mercadorias incluídas na substituição tributária
Modificação da Portaria 44 CAT, de 28-3-2008 (Fascículo 14/2008),
acrescenta mercadorias especificadas no Anexo II.
A
íntegra deste Ato, que poderá ser obtida na área de Atos
para Download do Portal COAD, será divulgada em fascículo
próximo.
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