CAT altera ato que disciplinou o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao estoque de mercadorias incluídas na substituição tributária

PORTARIA 57 CAT, DE 20-3-2009
(DO-SP DE 21-3-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Levantamento de Estoque

CAT altera ato que disciplinou o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao estoque de mercadorias incluídas na substituição tributária

Modificação da Portaria 44 CAT, de 28-3-2008 (Fascículo 14/2008), acrescenta mercadorias especificadas no Anexo II.
A íntegra deste Ato, que poderá ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD, será divulgada em fascículo próximo.