RFB estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos

PORTARIA 1.022 RFB, DE 30-3-2009
(DO-U DE 31-3-2009)

LOCAIS E RECINTOS
Termos e Condições para Alfandegamento

RFB estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos

Através deste ato, foram fixados procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos para movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, para a circulação de veículos e passageiros em viagem internacional e para a prestação de serviços conexos. Foram revogadas as Portarias SRF 967, 968 e 969, de 22-9-2006 (Informativo IPI 40/2006 e Portal COAD).

A íntegra desta Instrução Normativa será disponibilizada na área de “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.