São Paulo
PORTARIA
59 CAT, DE 24-3-2009
(DO-SP DE 25-3-2009)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Levantamento de Estoque
CAT altera ato que disciplinou o cumprimento das obrigações
principais e acessórias relativas ao estoque de mercadorias incluídas
na Substituição Tributária
Modificação
da Portaria 44 CAT, de 28-3-2008 (Fascículo 14/2008), acrescenta mercadorias
especificadas no Anexo II.
O
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto
no Decreto 54.092, de 10 de março de 2009, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Ficam acrescentados os códigos 296
a 311 à tabela do Anexo II da Portaria CAT-44/2008, de 28 de março
de 2008:
“
|
CÓDIGO DO TIPO |
TIPO DA MERCADORIA |
DATA DO LEVANTAMENTO |
| 296 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios, 4009 |
28-2-2009 |
| 297 |
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto, 4504.90.00 e 6812.99.10 |
28-2-2009 |
| 298 |
Papel-diagrama para tacógrafo, em disco, 4823.40.00 |
28-2-2009 |
| 299 |
Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, parachoques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários, 3919.10.00, 3919.90.00 e 8708.29.99 |
28-2-2009 |
| 300 |
Cilindros pneumáticos, 8412.31.10 |
28-2-2009 |
| 301 |
Bomba elétrica de lavador de parabrisa, 8413.19.00, 8413.50.90 e 8413.81.00 |
28-2-2009 |
| 302 |
Bomba de assistência de direção hidráulica, 8413.60.19 e 8413.70.10 |
28-2-2009 |
| 303 |
Motoventiladores, 8414.59.10 e 8414.59.90 |
28-2-2009 |
| 304 |
Filtros de pólen do ar-condicionado, 8421.39.90 |
28-2-2009 |
| 305 |
“Máquina” de vidro elétrico de porta, 8501.10.19 |
28-2-2009 |
| 306 |
Motor de limpador de parabrisa, 8501.31.10 |
28-2-2009 |
| 307 |
Bobinas de reatância e de autoindução, 8504.50.00 |
28-2-2009 |
| 308 |
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio, 8507.20 e 8507.30 |
28-2-2009 |
| 309 |
Aparelhos de sinalização acústica (buzina), 8512.30.00 |
28-2-2009 |
| 310 |
Sensor de temperatura, 9032.89.82 |
28-2-2009 |
| 311 |
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda), 9027.10.00 |
28-2-2009 |
” (NR).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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