Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo

PORTARIA 41 SF, DE 2009
(DO-MSP DE 31-3-2009)

DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo

Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo
Taxa de juros e fatores de divisão devem ser utilizados no cálculo do valor das parcelas no mês de abril/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996, RESOLVE:
1. A taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de abril de 2009 é de 0,81754400% ao mês.
2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 34, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de abril de 2009, são os seguintes:

Número de Parcelas	Fator de divisão a ser aplicado
2	1,97573833
3	2,95160763
4	3,91956348
5	4,87967003
6	5,83199094
7	6,77658934
8	7,71352785
9	8,64286860
10	9,56467319
11	10,47900273
12	11,38591784
13	12,28547865
14	13,17774479
15	14,06277541
16	14,94062919
17	15,81136433
18	16,67503855