São Paulo
PORTARIA
76 CAT, DE 9-4-2009
(DO-SP DE 10-4-2009)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Levantamento de Estoque
CAT altera ato que disciplinou o cumprimento das obrigações
principais e acessórias relativas ao estoque de mercadorias incluídas
na substituição tributária
Modificação
da Portaria 44 CAT, de 28-3-2008 ( Fascículo 14/2008), acrescenta mercadorias
que foram inseridas no regime a partir de 1-4-2009, para efeito de elaboração
do arquivo digital a ser enviado à Secretaria da Fazenda.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto
no Decreto 54.169, de 26 de março de 2009, expede a seguinte Portaria:
Art.
1º – Ficam acrescentados os códigos 312 a 343 à
tabela do Anexo II da Portaria CAT-44/2008, de 28 de março de 2008:
“
|
Código do Tipo |
Tipo da Mercadoria |
Data do Levantamento |
| 312 |
Suportes elásticos para cama, 9404.10.00 |
31-3-2009 |
| 313 |
Colchões, inclusive Box, 9404.2 |
31-3-2009 |
| 314 |
Travesseiros e pillow, 9404.90.00 |
31-3-2009 |
| 315 |
Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida, 4016.99.90 |
31-3-2009 |
| 316 |
Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira, 4417.00.10 e 4417.00.90 |
31-3-2009 |
| 317 |
Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias, 6804 |
31-3-2009 |
| 318 |
Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, 8201 |
31-3-2009 |
| 319 |
Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), 8202 |
31-3-2009 |
| 320 |
Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, cortapinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto os produtos do subitem 24.25), 8203 |
31-3-2009 |
| 321 |
Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos, 8204 |
31-3-2009 |
| 322 |
Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal, 8205 |
31-3-2009 |
| 323 |
Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho, 8206 |
31-3-2009 |
| 324 |
Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, 8207 |
31-3-2009 |
| 325 |
Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, 8208 |
31-3-2009 |
| 326 |
Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets), 8209 |
31-3-2009 |
| 327 |
Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico, 8211 |
31-3-2009 |
| 328 |
Tesouras e suas lâminas, 8213 |
31-3-2009 |
| 329 |
Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússulas; telêmetros, 9015 |
31-3-2009 |
| 330 |
Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios, 9017.20.00, 9017.30, 9017.80 e 9017.90.90 |
31-3-2009 |
| 331 |
Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios, 9025.11.90 e 9025.90.90 |
31-3-2009 |
| 332 |
Pirômetros, suas partes e acessórios, 9025.19 e 9025.90.90 |
31-3-2009 |
| 333 |
Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas, 4011.50.00 |
31-3-2009 |
| 334 |
Câmaras-de-ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas, 4013.20.00 |
31-3-2009 |
| 335 |
Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas, 8512.10.00 |
31-3-2009 |
| 336 |
Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor, 8712.00 |
31-3-2009 |
| 337 |
Partes e acessórios das bicicletas da posição 87.12, 8714.9 |
31-3-2009 |
| 338 |
Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado, 92.01 |
31-3-2009 |
| 339 |
Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas), 92.02 |
31-3-2009 |
| 340 |
Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles), 92.05 |
31-3-2009 |
| 341 |
Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás), 9206.00.00 |
31-3-2009 |
| 342 |
Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões), 92.07 |
31-3-2009 |
| 343 |
Partes e acessórios de instrumentos musicais, 92.09 |
31-3-2009 |
” (NR).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.