SECEX modifica procedimentos aplicáveis nas operações de comércio exterior

PORTARIA 10 SECEX, DE 7-5-2009
(DO-U DE 8-5-2009)

NORMA ADMINISTRATIVA
Alteração

SECEX modifica procedimentos aplicáveis nas operações de comércio exterior

Esta Portaria introduz alterações na Portaria 25 SECEX, de 27-11-2008 (Link “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD), que consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, relativamente à importação de aeronaves e outros equipamentos aéreos ou espaciais usados, conforme disciplinado pela Portaria 92 MDIC, de 30-4-2009 (Fascículo 19/2009), inclusive dispensando o licenciamento da importação.