DPF altera normas que regulam a atividade de segurança privada

PORTARIA 408 DPF, DE 15-7-2009
(DO-U DE 17-7-2009)

VIGILÂNCIA
Normas

DPF altera normas que regulam a atividade de segurança privada

Este Ato, cuja íntegra pode ser consultada no Portal COAD em Comercial > Atos para Download, revoga o artigo 140 e altera os artigos 1º, 48, 62-A, 64-A, 102, 102-A, 103, 133 e 148 da Portaria 387 DPF, de 28-8-2006 (Informativo 36/2006), que disciplina, em todo o território nacional, as atividades de segurança privada, armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas, pelas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.
A Portaria 408 DPF/2009 altera, ainda, o artigo 5º da Portaria 358 DPF, de 19-6-2009 (Fascículo 26/2009).
As íntegras das Portarias DPF 387/2006 e 358/2009 também podem ser consultadas no mesmo local mencionado anteriormente.