Rio Grande do Sul
PORTARIA
43 FEPAM, DE 8-9-2009
(DO-Porto Alegre DE 17-9-2009)
MEIO AMBIENTE
Resíduos – Posto de Combustível
FEPAM fixa procedimentos para controle de resíduos poluentes
Este Ato estabelece procedimentos para controle de emissão de efluentes líquidos e atmosféricos de Postos de Combustíveis, bem como para o licenciamento ambiental destas atividades.
A íntegra deste Ato pode ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.
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