Alterada pauta fiscal de bebidas

PORTARIA 333 SF, DE 21-8-2009
(DO-DF DE 24-8-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterada pauta fiscal de bebidas

Foram modificados os Anexos I, II, III e IV da Portaria 155 SF, de 28-4-2009 (Fascículo 19/2009), que dispõem do preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos que especifica.
Este Ato entrará em vigor a partir de 1-9-2009.
A íntegra deste ato atualizado estará disponível no Portal COAD na área de “Atos para Download”.