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Minas Gerais

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para cerveja e chope

Portaria SUTRI 51/2009

31/10/2009 17:45:39

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PORTARIA 51 SUTRI, DE 27-10-2009
(DO-MG DE 29-10-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para cerveja e chope
Os valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações com cerveja e chope no período de 1-11-2009 a 28-2-2010.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de novembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I e II desta Portaria.
Parágrafo único – Os produtos não relacionados nos Anexos I e II desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1.816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.
Art. 2º – O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante constantes do Anexo III deste Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2009. (Gladstone Almeida Bartolozzi – Diretor da Superintendência de Tributação)

Anexo I
Cervejas
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI 51/2009)

CERVEJA (Pesquisa Realizada em Outubro de 2009)
Embalagem	Código Fabricante	Marca	PMPF
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	A Outra	1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antarctica Malzbier	3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antarctica Original	3,49
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antarctica Pilsen/Antarctica SUBZERO	2,42
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Antarctica Serramalte	3,44
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	13	Baden Baden – outros	10,10
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	13	Baden Baden Pilsen Cristal	8,86
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	10	Bauhaus	2,24
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Bavária Pilsen	1,90
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Bavária Premium	2,30
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	10	Bella	1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Black Princess	3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Black Princess – Escura/Gold	3,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Bohemia Pilsen	3,30
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma	2,74
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma Extra	3,26
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Brahma Malzbier	3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	2,13
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Cintra Pilsen	1,96
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Conti Malzbier	2,62
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Conti Pilsen	1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Crystal Malzebier	2,13
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Crystal Pilsen	1,89
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	10	Fass	1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Glacial Pilsen	1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Heineken	3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	16	Imperial Beer	2,19
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Malzbier	2,30
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Pilsen	2,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Itaipava Premium	3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Bock	3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Gold	3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Pilsen	2,11
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Kaiser Summer Draft	3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	Krill Malzbier	2,13
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	14	Krill Pilsen	1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Lokal Bier	1,96
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	17	Mantiqueira	1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Malzbier	2,30
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,99
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	2,24
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos	10,69
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	7	Petra – Aurum/Book/Schwarz	3,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	4	Primus Pilsen	2,19
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Puerto del Mar	2,19
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	11	Samba	1,50
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Santa Cerva Pilsen	1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	1	Skol Pilsen	2,78
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Sol Pilsen	2,31
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	3	Therezópolis Gold	4,96
Vidro Retornável de 361 a 660 ml	2	Xingu	3,21
Vidro Retornável – 1000 ml	1	Brahma	2,89
Vidro Retornável – 1000 ml	1	Skol Pilsen	3,10
Vidro Descartável até 360 ml	1	Antarctica Malzbier	2,07
Vidro Descartável até 360 ml	1	Antarctica Pilsen/Antarctica SUBZERO	1,51
Vidro Descartável até 360 ml	1	Antarctica Pilsen Extra Cristal	2,32
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Brown	4,00
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Medieval	8,18
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Pale Ale	3,99
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Pilsen	3,97
Vidro Descartável até 360 ml	27	Backer Trigo	4,00
Vidro Descartável até 360 ml	13	Baden Baden – outros	4,51
Vidro Descartável até 360 ml	13	Baden Baden Pilsen Cristal	3,82
Vidro Descartável até 360 ml	2	Bavária Premium	1,85
Vidro Descartável até 360 ml	2	Bavária sem Álcool	1,89
Vidro Descartável até 360 ml	7	Black Princess	1,98
Vidro Descartável até 360 ml	1	Bohemia Escura	1,98
Vidro Descartável até 360 ml	1	Bohemia Pilsen	2,09
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma	1,61
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Extra	2,02
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Light	1,98
Vidro Descartável até 360 ml	1	Brahma Malzbier	2,04
Vidro Descartável até 360 ml	1	Caracu	2,04
Vidro Descartável até 360 ml	12	Cerpa	2,32
Vidro Descartável até 360 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	1,32
Vidro Descartável até 360 ml	4	Cintra Pilsen	1,08
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Malzebier	1,80
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Pilsen	1,39
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal Premium	1,98
Vidro Descartável até 360 ml	7	Crystal sem Álcool	1,55
Vidro Descartável até 360 ml	2	Dos Equis (XX)	2,68
Vidro Descartável até 360 ml	2	Heineken	2,34
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Fest	2,05
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Malzbier	1,80
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Pilsen	1,54
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava Premium	1,98
Vidro Descartável até 360 ml	7	Itaipava sem Álcool	1,80
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Bock	1,98
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Gold	2,09
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Pilsen	1,43
Vidro Descartável até 360 ml	2	Kaiser Summer Draft	1,82
Vidro Descartável até 360 ml	14	Krill Malzbier	1,80
Vidro Descartável até 360 ml	14	Krill Pilsen	1,39
Vidro Descartável até 360 ml	1	Kronenbier	2,00
Vidro Descartável até 360 ml	1	Líber	2,04
Vidro Descartável até 360 ml	7	Lokal Bier	1,39
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Malzbier	1,80
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Munich	1,80
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin NS2	2,82
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,39
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin sem Álcool	1,80
Vidro Descartável até 360 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	1,80
Vidro Descartável até 360 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos	4,76
Vidro Descartável até 360 ml	7	Petra Premium	1,83
Vidro Descartável até 360 ml	4	Primus Pilsen	1,54
Vidro Descartável até 360 ml	1	Puerto del Mar	1,54
Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Beats	2,11
Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Lemon	1,98
Vidro Descartável até 360 ml	1	Skol Pilsen	1,63
Vidro Descartável até 360 ml	23	SNG	3,50
Vidro Descartável até 360 ml	2	Sol Pilsen	1,39
Vidro Descartável até 360 ml	2	Sol Premium	1,98
Vidro Descartável até 360 ml	1	Stella Artois	2,78
Vidro Descartável até 360 ml	3	Therezópolis Gold	3,17
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Dubbel	9,00
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Pilsen	5,00
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Quadruppel	9,00
Vidro Descartável até 360 ml	23	Wals Trippel	9,00
Vidro Descartável até 360 ml	2	Xingu	2,12
Vidro Descartável até 360 ml	23	X-Wals	3,50
Vidro Descartável – 1000 ml	1	Brahma	3,89
Vidro Descartável – 1000 ml	1	Skol Pilsen	4,10
Vidro Descartável – 970 ml	19	Dado Bier Larger Pilsen	6,61
Vidro Descartável – 970 ml	1	Quilmes	9,02
Vidro Descartável – 960 ml	1	Norteña	9,02
Vidro Descartável – 960 ml	1	Patricia	9,02
Vidro Descartável – 960 ml	1	Pilsen	9,02
Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Dubbel	25,00
Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Quadruppel	25,00
Vidro Descartável – 750 ml	23	Wals Trippel	25,00
Vidro Descartável – 625 ml	1	Patagônia	9,02
Vidro Descartável – 600 ml	1	Antarctica Original	3,63
Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Amber	6,42
Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Pilsen	4,24
Vidro Descartável – 600 ml	22	Áustria Bier Weiss	6,39
Vidro Descartável – 600 ml	27	Backer Pilsen	4,40
Vidro Descartável – 600 ml	13	Baden Baden – Trippel	87,48
Vidro Descartável – 600 ml	25	Bierland Outras	6,50
Vidro Descartável – 600 ml	25	Bierland Pilsen	6,00
Vidro Descartável – 600 ml	15	Colorado – outros	8,95
Vidro Descartável – 600 ml	15	Colorado Cauim – Pilsen	7,60
Vidro Descartável – 550 ml	1	Bohemia – Confraria/Weiss	5,22
Vidro Descartável – 550 ml	1	Bohemia Escura	5,15
Vidro Descartável – 500 ml	1	Franziskaner (todas)	8,30
Vidro Descartável – 500 ml	1	Lowenbrau (todas)	8,30
Vidro Descartável – 500 ml	1	Spaten (todas)	8,30
Vidro Descartável – 375 ml	1	Belle-Vue	6,99
Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Amber	4,30
Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Pilsen	3,59
Vidro Descartável – 355 ml	22	Áustria Bier Weiss	4,28
Vidro Descartável – 330 ml	1	Beck’s	4,48
Vidro Descartável – 330 ml	1	Hoegaarden	4,85
Vidro Descartável – 330 ml	1	Leffe (todas)	5,09
Vidro Descartável – 330 ml	1	Lowenbrau	4,48
Vidro Descartável – 330 ml	1	Quilmes	3,55
Vidro Descartável – 250 ml	2	Sol Pilsen	1,02
Lata até 360 ml	14	A Outra	0,92
Lata até 360 ml	1	Antarctica Malzbier	1,78
Lata até 360 ml	1	Antarctica Pilsen/Antarctica SUBZERO	1,23
Lata até 360 ml	10	Bauhaus	1,62
Lata até 360 ml	2	Bavária Pilsen	1,08
Lata até 360 ml	2	Bavária Premium	1,57
Lata até 360 ml	2	Bavária sem Álcool	1,78
Lata até 360 ml	10	Bella	0,89
Lata até 360 ml	1	Bohemia Escura	1,78
Lata até 360 ml	1	Bohemia Pilsen	1,74
Lata até 360 ml	1	Brahma	1,48
Lata até 360 ml	1	Brahma Extra	1,78
Lata até 360 ml	1	Brahma Light	1,78
Lata até 360 ml	1	Brahma Malzbier	1,87
Lata até 360 ml	1	Caracu	1,82
Lata até 360 ml	4	Cintra – Mulata/Escura	1,27
Lata até 360 ml	4	Cintra Pilsen	0,99
Lata até 360 ml	11	Conti Pilsen	0,99
Lata até 360 ml	7	Crystal Fusion	1,69
Lata até 360 ml	7	Crystal Malzebier	1,73
Lata até 360 ml	7	Crystal Pilsen	1,14
Lata até 360 ml	7	Crystal sem Álcool	1,37
Lata até 360 ml	10	Fass	0,99
Lata até 360 ml	4	Glacial Pilsen	0,99
Lata até 360 ml	2	Heineken	2,07
Lata até 360 ml	16	Imperial Beer	1,32
Lata até 360 ml	7	Itaipava Malzbier	1,73
Lata até 360 ml	7	Itaipava Pilsen	1,28
Lata até 360 ml	7	Itaipava Premium	1,78
Lata até 360 ml	7	Itaipava sem Álcool	1,78
Lata até 360 ml	2	Kaiser Bock	1,78
Lata até 360 ml	2	Kaiser Gold	1,88
Lata até 360 ml	2	Kaiser Pilsen	1,19
Lata até 360 ml	2	Kaiser Summer Draft	1,78
Lata até 360 ml	14	Krill Malzbier	1,00
Lata até 360 ml	14	Krill Pilsen	1,18
Lata até 360 ml	1	Kronenbier	1,86
Lata até 360 ml	1	Líber	1,84
Lata até 360 ml	7	Lokal Bier	0,99
Lata até 360 ml	17	Mantiqueira	0,99
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Malzbier	1,73
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Munich	1,73
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,11
Lata até 360 ml	4	Nova Schin sem Álcool	1,57
Lata até 360 ml	4	Nova Schin Zero Álcool	1,50
Lata até 360 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos	2,82
Lata até 360 ml	7	Petra Premium	1,78
Lata até 360 ml	4	Primus Pilsen	1,25
Lata até 360 ml	1	Puerto del Mar	1,25
Lata até 360 ml	11	Samba	0,92
Lata até 360 ml	2	Santa Cerva Pilsen	0,99
Lata até 360 ml	1	Skol Lemon	1,78
Lata até 360 ml	1	Skol Pilsen	1,55
Lata até 360 ml	2	Sol Pilsen	1,36
Lata até 360 ml	2	Xingu	1,98
Lata 500 ml	2	Bavária Pilsen	1,42
Lata 500 ml	2	Kaiser Pilsen	1,57
Lata 500 ml	2	Sol Pilsen	1,80
Lata 473 ml	1	Brahma	1,86
Lata 473 ml	4	Cintra Pilsen	1,12
Lata 473 ml	7	Crystal Pilsen	1,53
Lata 473 ml	19	Dado Bier Larger Pilsen	3,14
Lata 473 ml	4	Glacial Pilsen	1,15
Lata 473 ml	7	Itaipava Pilsen	1,56
Lata 473 ml	4	Nova Schin Pilsen	1,40
Lata 473 ml	1	Skol Pilsen	1,89
Lata 269 ml	1	Skol Beats	1,63
Lata 269 ml	1	Skol Pilsen	1,11
Lata 269 ml	1	Stella Artois	2,16
Garrafa Descartável – 750 ml	21	Monasterium	48,06
Garrafa Descartável – Alumínio 330ml	2	Heineken	9,14
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo	7	Petra – Aurum/Book/Schwarz	11,87
Big Neck 500 ml	1	Skol Pilsen	2,51

Anexo II
CHOPE
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI 51/2009)

CHOPE (Pesquisa Realizada em Outubro de 2009)
Embalagem	Código Fabricante	Marca	PMPF
Litro – Barril 5l	2	Heineken	62,36
Litro	1	Chope Antarctica	10,83
Litro	18	Chope Ashby	7,09
Litro	22	Chope AustriaBier by Krug Bier	7,09
Litro	27	Chope Backer	9,75
Litro	2	Chope Bavaria	9,68
Litro	1	Chope Brahma	9,75
Litro	4	Chope Cintra	9,68
Litro	11	Chope Conti	9,68
Litro	21	Chope Falke Bier Ouro Preto	9,68
Litro	21	Chope Falke Bier Pilsen	9,68
Litro	21	Chope Falke Bier Red Baron	9,68
Litro	10	Chope Fass	9,68
Litro	2	Chope Heineken	9,68
Litro	2	Chope Kaiser	9,66
Litro	26	Chope Kremer	7,58
Litro	14	Chope Krill	8,89
Litro	20	Chope Mega Beer	7,09
Litro	4	Chope Primus	9,68
Litro	4	Chope Schincariol	9,68
Litro	4	Chope Schincariol Munich	9,68
Litro	1	Chope Skol	10,28
Litro	2	Chope Sol Pilsen	9,68
Litro	3	Chope Therezópolis Gold	7,09
Litro	23	Chope Wals	7,09
Litro	2	Chope Xingu	9,68
Litro	24	Outras marcas de Chope	12,89

Anexo III
Código do Fabricante
(a que se refere o artigo 2º da Portaria SUTRI 51/2009)

Tabela de Fabricantes
Código do Fabricante	CNPJ do Fabricante	Razão Social do Fabricante
1	2.808.708	Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV
2	19.900.000	Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
3	29.588.019	Comary – Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
4	Grupo Schin	Grupo Schin – Códigos de Fabricantes: 5,6
5	50.221.019	Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
6	2.864.417	Companhia de Bebidas do RJ
7	Grupo Petrópolis	Grupo Petrópolis – Códigos de Fabricantes: 8,9
8	73.410.326	Cervejaria Petrópolis S.A.
9	4.469.628	Cervejaria Petrópolis Ltda.
10	51.086.080	Aralco S.A. – Ind. e Com.
11	46.842.894	Casa Di Conti Ltda.
12	4.894.085	Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
13	3.431.255	Cervejaria Baden Baden Ltda.
14	56.036.312	Cervejaria Krill Ltda.
15	1.366.303	Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16	552.646	Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
17	18.623.157	Refrigerantes Itamonte Ltda.
18	71.947.592	Cervejaria ASHBY Ltda.
19	66.130	Eduardo Bier Indl. e Coml. de Produtos Alimentícios Ltda.
20	7.470.478	Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
21	5.782.670	Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22	1.756.629	Sonne Comércio Ltda.
23	3.690.522	Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
24	–	Outras Marcas de fabricação nacional
25	1.205.167	Mega Representações Ltda. – Bierland
26	9.500.259	Ind. e Com. de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
27	4.029.796	Cervejaria Três Lobos Ltda.

NOTAS:
1. Valores expressos em Reais.
2. Os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Tipo Pilsen” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
3. Os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Demais Tipos” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
4. As margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária, nas seguintes situações:
4.1. produto importado;
4.2. produto enquadrado em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL”, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
4.3. em virtude de decisão administrativa ou judicial.
5. Baden Baden – Outros: ALE GOLDEN/BARLEY WINE RED ALE/BITTER 1999/CHRISTMAS BIER/DARK ALE STOUT/DBLBOCK INVERN 2007/LAGER BOCK/WEISS VERÃO 2007/Baden Baden PORTER/Baden Baden 20 ANOS.
Legenda:
V – vidro D – descartável R – retornável GF – Garrafa AL – Alumínio

CONTEÚDO Legislações

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para cerveja e chope

Portaria SUTRI 51/2009

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