Paraná
INFORMAÇÃO
ICMS
REGULAMENTO
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
O
Decreto 5.908, de 15-7-2002, que modificou o Regulamento do ICMS-PR, relativamente
às margens de valor agregado para obtenção da base de cálculo
do imposto a ser recolhido por substituição tributária nas operações
com combustíveis, foi publicado no DO-PR de 15-7-2002.
O referido Decreto foi divulgado, antecipadamente, no Informativo 29, deste
Colecionador.
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