Alterada a pauta fiscal de bebidas

PORTARIA 433 SF, DE 27-11-2009
(DO-DF DE 1-12-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterada a pauta fiscal de bebidas
Acrescidos novos valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, com efeitos desde 1-12-2009. Foi alterada a Portaria 155 SF, de 28-4-2009 (Fascículo 19/2009).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 8°, § 6°, da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no artigo 6°, § 6°, da Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, e nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:

Art. 1° – Os Anexos I, III e IV da Portaria n° 155, de 28 de abril de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja											Chope
		Garrafa de vidro						Em lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável			Descartável			Descartável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 360 ml	de 661 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	De 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml
.........	.......	........	........	.........	.......	........	........	.........	.......	........	........	........	........
Outras Marcas	......	........	........	.........	.......	........	........	.........	.......	........	........	........	........
	Carpa	........	216	........	1,81	1,96	........	........	1,33	........	........	........
	........	........	........	.........	.......	........	........	.........	.......	........	........	........

(NR)

ANEXO III
Preço final  utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens
	Retornável					Descartável								Lata	Post Mix litro xarope
	até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a : 2.000 ml	até 350 ml	de 351 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 1.500 ml	1.501 a  2.000 ml	De  2.O01 a 2.500 ml	de 2.501 a 3.300 ml	até 360 ml
.........	.......	........	........	.........	.......	........	........	.........	.......	........	........	........	........	........	........
Cerpa		0,55	........	.........	.......	........	........	.........	.......	........	1,70	........	........	0,95	14,65
.........	.......	........	........	.........	.......	........	........	.........	.......	........	........	........	........	........	........

(AC)

ANEXO IV
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebida Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (RS por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
	Copo	Lata	Vidro	Plástico
.........	.......	........	........	.........
Gladiator 473 ml	.......	6,08	.......	.......
.........	.......	........	........	.........

(AC)”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2009.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)