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Trabalho e Previdência

MTE altera prazo de pagamento do auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário

Portaria MTE 14/2007

18/02/2007 12:40:52

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PORTARIA 14 MTE, DE 7-2-2007
(DO-U DE 9-2-2007)

SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Auxílio Financeiro

MTE altera prazo de pagamento do auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário

O Ato em questão, que alterou, dentre outros, o artigo 2º da Portaria 356 MTE, de 8-7-2005 (Informativo 28/2005), determinou novo prazo de pagamento do auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário com idade de 16 a 24 anos integrante de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
O pagamento do auxílio financeiro do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE) ao jovem beneficiário deverá ser efetivado do dia 10 até o dia 20 de cada mês, mediante a utilização de cartão magnético emitido em seu nome.

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