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Pernambuco

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresa, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

Portaria SF 40/2007

01/04/2007 10:54:08

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PORTARIA 40 SF, DE 26-3-2007
(DO-PE DE 27-3-2007)

ALÍQUOTA
Óleo Diesel

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresa, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

As quotas referem-se ao óleo diesel utilizado no transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife, para fins de aplicação da alíquota do ICMS de 8,5%, nas operações de abril/2007.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12-5-2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife (RMR), no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme artigo 25, I, “i”, 3, do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações, RESOLVE:
I – A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de abril de 2007, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 80, de 12-5-2006;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Djalmo de Oliveira Leão – Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 40/2007
(inciso I)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL

DE ÓLEO DIESEL

(EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL (1)

AVC – Auto Viação Cruzeiro Ltda.

18.1.580.0145703-6

10.791.861/0001-99

135.000

IPIRANGA

BOA – Borborema Imperial Transportes Ltda.

18.1.001.0146738-2

10.882.777/0001-80

840.000

SHELL

BOA – Borborema Imperial Transportes Ltda.

18.1.001.0245761-5

10.882.777/0003-42

385.000

SHELL

CAX – Rodoviária Caxangá Ltda.

_____________

41.037.250/0001-83

455.000

IPIRANGA

CAX – Rodoviária Caxangá Ltda.

_____________

41.037.250/0003-45

210.000

IPIRANGA

CDA – Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.

18.1.660.0195894-9

70.227.608/0001-39

635.000

IPIRANGA PETROBRAS

365.000 litros

270.000 litros

CRT – Cidade do Recife Transportes S/A

18.1.001.0324965-0

03.616.800/0001-20

280.000

PETROBRAS

EME – Empresa Metropolitana Ltda.

18.1.580.0266413-2

10.407.005/0001-97

320.000

PETROBRAS

EME – Empresa Metropolitana Ltda.

10.407.005/0003-59

460.000

PETROBRAS

GLO – Transportadora Globo Ltda.

_____________

12.601.233/0002-00

310.000

IPIRANGA

ITA – Transportadora Itamaracá Ltda.

18.1.171.0169433-0

10.687.226/0001-66

755.000

IPIRANGA

PED – Empresa Pedrosa Ltda.

______________

09.868.134/0001-01

280.000

IPIRANGA TEXACO

260.000 litros

20.000 litros

RME – Rodoviária Metropolitana Ltda.

18.1.830.0266737-8

11.704.921/0001-51

490.000

PETROBRAS

ROD – Rodotur Turismo Ltda.

18.1.660.0146715-5

12.790.622/0001-40

170.000

SHELL

SJT – José Faustino e Companhia Ltda.

18.1.080.0175258-4

09.929.134/0001-66

290.000

PETROBRAS

SHEL

180.000 litros

110.000 litros

SPA – Empresa São Paulo Ltda.

______________

11.020.294/0001-30

280.000

IPIRANGA

PETROBRAS

50.000 litros

230.000 litros

STA – Auto Viação Santa Cruz Ltda.

______________

10.817.591/0001-48

195.000

IPIRANGA

TRC – Transporte Coletivos Ltda.

18.1.001.0334136-0

10.934.008/0001-89

235.000

IPIRANGA

PETROBRAS

115.000 litros

120.000 litros

VML – Viação Mirim Ltda.

______________

08.107.369/0001-00

100.000

IPIRANGA

VRC – Expresso Vera Cruz Ltda.

18.1.580.0151303-3

10.984.821/0001-63

675.000

IPIRANGA

 

Total:

7.500.000

 

(1) Nome empresarial das distribuidoras relacionadas:
  • Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga
  • PETROBRAS Distribuidora S.A.
  • Shell Brasil Ltda.
  • Chevron Brasil Ltda.

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