Trabalho e Previdência
PORTARIA
4.066 RFB, DE 2-5-2007
(DO-U – EDIÇÃO EXTRA DE 2-5-2007)
RFB – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Planejamento das Atividades Fiscais
RFB estabelece normas para execução dos procedimentos fiscais
Foram definidos o planejamento das atividades fiscais e a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
NOTA COAD: A íntegra desta Portaria, que foi publicada na página 59 do DO-U, Seção 1, Edição Extra, de 2-5-2007, estará disponível no Portal COAD.
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