MTE retifica Portaria que alterou Norma Regulamentadora do Trabalho dos Aquaviários

PORTARIA 12 SIT-DSST, DE 31-5-2007
(DO-U DE 8-6-2007)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Trabalho Aquaviário

MTE retifica Portaria que alterou Norma Regulamentadora do Trabalho dos Aquaviários

Retificada por ter saído com incorreção em seu texto original, esta Portaria, cuja íntegra encontra-se divulgada no Fascículo 23/2007, alterou a Norma Regulamentadora do Trabalho dos Aquaviários em relação à CIPA (NR-30).
Assim sendo, na alínea “b” do item 30.4.1.1 da Portaria 12 SIT-DSST/2007 deve ser feita a seguinte correção.
Onde se lê:
“b) os marítimos devem ser representados na CIPA do estabelecimento sede da empresa, por um membro titular para cada dez marítimos, ou fração, de embarcações da empresa, e de um suplente para cada vinte marítimos, ou fração, de embarcações da empresa.”
Leia-se:
“b) os marítimos devem ser representados na CIPA do estabelecimento sede da empresa, por um membro titular para cada dez embarcações da empresa, ou fração, e de um suplente para cada vinte embarcações da empresa, ou fração.”
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.