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Usuário de ECF deverá gerar arquivo digital a partir de 1-7-2007

Portaria CAT 52/2007

16/06/2007 01:33:04

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PORTARIA 52 CAT, DE 6-6-2007
(DO-SP DE 7-6-2007)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Arquivo Digital

Usuário de ECF deverá gerar arquivo digital a partir de 1-7-2007
O arquivo, contendo informações relativas aos documentos emitidos, deverá ser gerado mensalmente e arquivado pelo prazo de 5 anos. Contribuinte usuário de ECF do tipo MR que não identifique o item da mercadoria fica dispensado, até 31-12-2007, de gerar o arquivo digital.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 251 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Fica o contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) obrigado a:
I – gerar arquivo digital contendo informações relativas aos documentos emitidos pelo ECF e a identificação do:
a) contribuinte usuário;
b) equipamento ECF;
c) Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF);
II – gravar o arquivo digital gerado em mídia ótica não regravável;
III – conservar o arquivo digital gerado pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, para disponibilização ao fisco quando solicitado.
Parágrafo único – A gravação do arquivo digital, conforme exigido no inciso II, será efetuada mensalmente, englobando informações compreendidas entre o primeiro e o último dia do mês correspondente.
Art. 2º – O arquivo digital a que se refere o artigo 1º deverá ser gerado a cada redução Z e, em se tratando de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF):
I – com Memória de Fita-detalhe (MFD), conforme disposto no Ato Cotepe nº 17/2004, de 29 de março de 2004;
II – sem Memória de Fita-detalhe (MFD), conforme leiaute constante no Anexo I desta Portaria e conforme o disposto no artigo 3º.
Parágrafo único – A geração do arquivo digital, nos termos do inciso II, deverá atender, ainda, ao seguinte:
1. o nome do arquivo deverá ter o formato FFM12345.DMA, sendo:
a) FF – a identificação do fabricante do ECF, conforme Anexo II;
b) M – a identificação do modelo do ECF, conforme Anexo III;
c) 12345 – os cinco últimos caracteres do número de fabricação do ECF;
d) DMA – a identificação do dia, mês e ano do movimento, codificados com números de 1 a 9 e letras de A a Z, sendo que a letra A corresponde ao número 10;
2. no arquivo digital deverão constar os registros E00, E01, E02, E12, E13, E14, E15, E16, E21 e EAD;
3. deverá ser aplicada a função unidirecional MD5 – Message Digest nº 5 em todos os registros do arquivo digital, exceto o registro EAD, para fins de gerar um código que garanta a integridade do arquivo, o qual deverá ser assinado digitalmente, mediante uso do algoritmo RSA de chave pública de 1024 bytes, e informado no registro EAD;
4. alteração de dados no Registro de Fita-detalhe (RFD), a que se refere o inciso I do artigo 3º, ou na base de dados utilizada pelo sistema integrado ao PAF-ECF, conforme previsto no inciso II do artigo 3º, deverá ser evidenciada nos registros do documento alterado, mediante substituição de brancos pelo caractere “?” no campo “modelo” dos registros E14 e E15 ou E16.
Art. 3º – Para atender ao disposto no inciso II do artigo 2º, o contribuinte usuário de ECF sem MFD poderá:
I – gerar o Registro de Fita-detalhe (RFD), no computador que envia comandos ao ECF, por meio da utilização de biblioteca desenvolvida pelo fabricante de ECF ou por PAF-ECF que se comunica diretamente com a impressora fiscal;
II – utilizar sistema integrado ao PAF-ECF capaz de gerar arquivos que atendam às exigências do Sintegra, fazendo uso de sua base de dados para gerar o arquivo digital;
III – digitalizar os dados da Fita-detalhe, se o equipamento utilizado for ECF do tipo Máquina Registradora (MR), Terminal Ponto-de-Venda (PDV) ou Impressora Fiscal (IF) comandada por microterminal.
§ 1º – O Registro de Fita-detalhe (RFD), a que se refere o inciso I, é um arquivo digital, armazenado no disco rígido do computador, que contém dados de todos os documentos emitidos pelo ECF, a identificação do equipamento e de seu usuário.
§ 2º – O Registro de Fita-detalhe (RFD) deverá observar o seguinte:
1. deverá ser:
a) criado um arquivo para cada dia de movimento do ECF;
b) validado, por meio de código gerado por função unidirecional, de conhecimento exclusivo do desenvolvedor do RFD, cada documento nele gravado;
c) utilizado o caractere “#” na primeira posição da descrição do item, para fins de controle de item manufaturado pelo próprio contribuinte emitente;
d) gerado arquivo digital, conforme estabelecido no artigo 2º, se acionado o comando para executar a redução Z;
2. a alteração de um ou mais bytes do RFD não poderá invalidar todo o arquivo, mas somente o documento que teve seus bytes alterados;
3. os dados de identificação do PAF-ECF e de seu desenvolvedor deverão ser configurados em arquivo auxiliar pelo desenvolvedor.
§ 3º – Na hipótese do inciso III, caberá ao contribuinte usuário de ECF encontrar soluções para a digitalização das informações contidas na Fita-detalhe.
§ 4º – O contribuinte usuário de ECF do tipo MR que não identifique o item da mercadoria fica dispensado, até 31 de dezembro de 2007, de gerar o arquivo digital, nos termos do artigo 2º.
Art. 4º – O fabricante de ECF definirá os modelos de equipamentos que disporão de biblioteca de comando, referido no inciso I do artigo 3º, que gerarão o Registro de Fita-detalhe (RFD) e divulgará os prazos em que as referidas bibliotecas estarão disponíveis.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007.

ANEXO I

1. REGISTROS
1.1. Tipo: texto não delimitado;
1.2. Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;
1.3. Organização: seqüencial;
1.4. Codificação: ASCII;
2. FORMATO DOS CAMPOS
2.1. Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
2.2. Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
2.3. Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);
2.4. Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);
3. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
3.1. Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;
3.2. Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;
3.3. Origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT), Redução Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alínea “d” do inciso II da cláusula terceira do Convênio ICMS 85/2001 de 28 de setembro de 2001);
3.4. Data: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;
3.5. Hora: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;
4. ESTRUTURA DO ARQUIVO
4.1. O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:
4.1.1. Registro tipo E00 – Identificação da Software House;
4.1.2. Registro tipo E01 – Identificação do ECF;
4.1.3. Registro tipo E02 – Identificação do atual contribuinte usuário do ECF;
4.1.4. Registro tipo E12 – Relação de Reduções Z;
4.1.5. Registro tipo E13 – Detalhe da Redução Z;
4.1.6. Registro tipo E14 – Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem;
4.1.7. Registro tipo E15 – Detalhe do Cupom Fiscal, da Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou do Bilhete de Passagem;
4.1.8. Registro tipo E16 – Demais documentos emitidos pelo ECF;
4.1.9. Registro tipo E21 – Detalhe do Cupom Fiscal e Documento Não Fiscal – Meio de Pagamento;
4.1.10. Registro EAD – Assinatura digital;
5. MONTAGEM DO ARQUIVO
5.1. O conjunto de registros que compõem o arquivo obedecerá a ordem indicada no campo “Tipo de Registro” da tabela abaixo, e serão classificados de acordo com o campo “Classificação” da referida tabela.

Tipo de Registro	Nome do Registro	Classificação
Tipo de Registro	Nome do Registro	Denominação dos Campos de Classificação	A/D *
E00	Identificação da Software House	Registro Diário	–
E01	Identificação do ECF	1º registro (único)	———
E02	Identificação do atual contribuinte usuário do ECF	2º registro (único)	———
E12	Relação de Reduções Z	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		CRZ	A
		CRO	A
E13	Detalhe da Redução Z	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		CRZ	A
		Totalizador	A
E14	Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		CCF, CVC ou CBP	A
E15	Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		CCF, CVC ou CBP	A
		Nº do item	A
E16	Demais documentos emitidos pelo ECF	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		COO	A
E21	Detalhe do Cupom Fiscal e Documento Não Fiscal – Meio de Pagamento	Nº de fabricação	A
		Modelo	A
		Nº do usuário	A
		COO, GNF ou CCF	A
		Meio de Pagamento	A
EAD	Assinatura digital	Último registro (único)	-

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente

6. ESTRUTURA DOS REGISTROS
6.1. REGISTRO TIPO E00 – IDENTIFICAÇÃO DA SOFTWARE HOUSE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“E00"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF	20	25	44	N
05	Tipo de ECF	Tipo de ECF	07	45	51	X
06	Marca do ECF	Marca do ECF	20	52	71	X
07	Modelo	Modelo do ECF	20	72	91	X
08	COO	Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à troca de Aplicativo	06	92	97	N
09	Número do Aplicativo	Número de Ordem do Aplicativo	02	98	99	X
10	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF da Software House ou Desenvolvedor Autônomo	14	100	113	N
11	I.E.	I.E. da Software House	14	114	127	N
12	I.M.	I.M. da Software House	14	128	141	N
13	Nome da Software House	Nome comercial (razão social/denominação) do Software House	40	142	181	X
14	Nome do Aplicativo	Nome do Aplicativo	40	182	221	X
15	Versão do Aplicativo	Versão do Aplicativo	10	222	231	X
16	Linha 01	Dados do Programa Aplicativo	42	232	273	X
17	Linha 02	Dados do Programa Aplicativo	42	274	315	X

6.1.1. Observações
6.1.1.1. Campo 04: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso;
6.1.1.2. Campo 10: Deverá ser informado o número do CNPJ caso o desenvolvedor do PAF-ECF seja pessoa jurídica, ou número do CPF no caso de desenvolvedor autônomo;
6.1.1.3. Campos 8, 9, 16 e 17 devem ser informados em branco ou zerados, conforme seu formato.
6.2. REGISTRO TIPO E01 – IDENTIFICAÇÃO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	“E01"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Tipo do ECF	Tipo do ECF	07	25	31	X
05	Marca	Marca do ECF	20	32	51	X
06	Modelo	Modelo do ECF	20	52	71	X
07	Versão do SB	Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF	10	72	81	X
08	Data da gravação do SB	Data da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07	08	82	89	D
09	Hora da gravação do SB	Hora da gravação na MF da versão do SB a que se refere o campo 07	06	90	95	H
10	Número Seqüencial do ECF	Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário	03	96	98	N
11	CNPJ do usuário	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	99	112	N
12	Casas decimais da quantidade	Parâmetro de número de casas decimais da quantidade	01	113	113	N
13	Casas decimais de valor unitário	Parâmetro de número de casas decimais de valor unitário	01	114	114	N
14	Forma de geração	Modo como foi gerado o arquivo, conforme tabela abaixo	03	115	117	X
15	CRZ inicial	Contador de Reduções Z do início do período a ser capturado	06	118	123	N
16	CRZ final	Contador de Reduções Z do final do período a ser capturado	06	124	129	N
17	Data Inicial	Data do início do período a ser capturado	08	130	137	D
18	Data final	Data do fim do período a ser capturado	08	138	145	D
19	Versão da Biblioteca	Versão da Biblioteca do Fabricante geradora deste documento	08	146	153	X
20	Versão do Ato Cotepe 17/04	Versão do Ato Cotepe 17/04	15	154	168	X

6.2.1. OBSERVAÇÕES
6.2.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo E01 para cada arquivo;
6.2.1.2. Campo 11: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;
6.2.1.3. Campo 12: Informar o parâmetro para o número de casas decimais da quantidade comercializada ou cancelada;
6.2.1.4. Campo 13: Informar o parâmetro para o número de casas decimais do valor unitário do produto ou serviço.
6.2.1.5. Campo 14: Informar o modo como foi gerado o arquivo, conforme a tabela abaixo:

Função/Comando	Código
Geração do arquivo a partir de biblioteca de comandos do fabricante de ECF	RFD
Geração do arquivo a partir de PAF-ECF	APL
Geração do arquivo por outro meio que não os especificados anteriormente	ALT

6.2.1.6. Campo 15 ao Campo 18: Deverão ser informados valores gravados nas memórias, dentro do intervalo mencionado;
6.2.1.7. Campo 19: Deve ser preenchido com o formato NN.NN.NN:
a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01, sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;
b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00, sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de erro;
c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;
6.2.1.8. Campo 20: Deve ser preenchido com o formato AC1704 NN.NN.NN, onde NN.NN.NN é o número indicado no ATO/COTEPE de alteração do ATO/COTEPE 17/04, em razão de:
a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01, sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;
b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00, sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de erro;
c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores;
6.3. REGISTRO TIPO E02 – IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL CONTRIBUINTE USUÁRIO DO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“E02"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	14	45	58	N
06	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento usuário	14	59	72	X
07	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão social/denominação) do contribuinte usuário do ECF	40	73	112	X
08	Endereço	Endereço do estabelecimento usuário do ECF	120	113	232	X
09	Data do cadastro	Data do cadastro do usuário no ECF	08	233	240	D
10	Hora do cadastro	Hora do cadastro do usuário no ECF	06	241	246	H
11	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo ao cadastro do usuário no ECF	06	247	252	N
12	GT (Totalizador Geral)	Valor acumulado no GT, com duas casas decimais.	18	253	270	N
13	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	271	272	N

6.3.1. OBSERVAÇÕES
6.3.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo E02 para cada arquivo, contendo os dados relativos ao atual estabelecimento usuário do ECF;
6.3.1.2. Campos 05 e 06: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição;
6.3.1.3. Campo 07: Deverá conter os primeiros 40 (quarenta) caracteres do nome do contribuinte usuário do ECF;
6.3.1.4. Campo 08: Deverá conter os primeiros 120 (cento e vinte) caracteres do endereço do estabelecimento usuário do ECF; 6.3.1.6. Campo 13: O número do usuário deverá ser iniciado por 01 para o primeiro usuário cadastrado na MF, incrementado de uma unidade para os demais usuários, se for o caso.
6.13. REGISTRO TIPO E12 – RELAÇÃO DE REDUÇÕES Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“E12"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF relativo à respectiva Redução Z	02	45	46	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	47	52	N
07	COO	Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	53	58	N
08	CRO	Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z	06	59	64	N
09	Data do movimento	Data das operações relativas à respectiva Redução Z	08	65	72	D
10	Data de emissão	Data de emissão da Redução Z	08	73	80	D
11	Hora de emissão	Hora de emissão da Redução Z	06	81	86	H
12	Venda Bruta Diária	Valor acumulado neste totalizador relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.	14	87	100	N
13	Incidência de Desconto ISSQN	Informar ”S" ou “N”, conforme tenha ocorrido ou não, a parametrização para o desconto em ISSQN	01	101	101	X

6.13.1. OBSERVAÇÕES:
6.13.1.1. Deve ser criado um registro tipo E12 para cada Redução Z emitida pelo ECF;
6.13.1.2. Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;
6.13.1.3. CAMPO 07: informar somente no caso de ECF homologado ou registrado com base nos Convênios ICMS 50/00 ou 85/01; nos demais casos, preencher com zeros;
6.13.1.4. Campo 08: o CRO informado deve refletir a posição deste contador no momento da emissão da respectiva Redução Z.
6.13.1.5. Campo 13: Deverá ser preenchido com “S”, no caso de incidir desconto no totalizador de ISSQN ou “N”, no caso se não incidir.
6.14. REGISTRO TIPO E13 – DETALHE DA REDUÇÃO Z

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“E13"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CRZ	Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva redução	06	47	52	N
07	Totalizador Parcial	Código do totalizador conforme tabela abaixo	05	53	57	X
08	Valor acumulado	Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z, com duas casas decimais.	13	58	70	N

6.14.1. OBSERVAÇÕES:
6.14.1.1. Deve ser criado um registro tipo E13 para cada totalizador parcial identificado na tabela abaixo e constante na Redução Z emitida pelo ECF;
6.14.1.2. Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;
6.14.1.3. Campo 07: Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais:

Código	Nome do Totalizador	Conteúdo do Totalizador
Tnnnn	Tributado ICMS	Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alíquota = 18,00%)
Snnnn	Tributado ISSQN	Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T0500 (alíquota = 5,00%)
Fn	Substituição Tributária – ICMS	Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador.
In	Isento – ICMS	Valores de operações Isentas do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador.
Nn	Não-incidência – ICMS	Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador.
FSn	Substituição Tributária – ISSQN	Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador.
Isn	Isento – ISSQN	Valores de operações Isentas do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador.
NSn	Não-incidência – ISSQN	Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador.
OPNF	Operações Não Fiscais	Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF.
DT	Desconto – ICMS	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
DS	Desconto – ISSQN	Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
AT	Acréscimo – ICMS	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS
AS	Acréscimo – ISSQN	Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN
Can-T	Cancelamento – ICMS	Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas.
Can-S	Cancelamento – ISSQN	Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas.

6.15. REGISTRO TIPO E14 – CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“E14"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Nº de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Nº do contador do respectivo documento emitido	06	47	52	N
07	COO (Contador de Ordem de Operação)	Nº do COO relativo ao respectivo documento	06	53	58	N
08	Data de início da emissão	Data de início da emissão do documento	08	59	66	D
09	Subtotal do Documento	Valor total do documento, com duas casas decimais.	14	67	80	N
10	Desconto sobre subtotal	Valor do desconto ou Percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.	13	81	93	N
11	Indicador do Tipo de Desconto sobre subtotal	Informar “V” para valor monetário ou “P” para percentual	1	94	94	X
12	Acréscimo sobre subtotal	Valor do acréscimo ou Percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais.	13	95	107	N
13	Indicador do Tipo de Acréscimo sobre subtotal	Informar “V” para valor monetário ou “P” para percentual	1	108	108	X
14	Valor Total Líquido	Valor total do Cupom Fiscal após desconto/acréscimo, com duas casas decimais.	14	109	122	N
15	Indicador de Cancelamento	Informar ”S" ou “N”, conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento do documento.	01	123	123	X
16	Cancelamento de Acréscimo no Subtotal	Valor do cancelamento de acréscimo no subtotal	13	124	136	N
17	Ordem de aplicação de Desconto/Acréscimo	Indicador de ordem de aplicação de desconto/acréscimo em Subtotal. “D” ou “A” caso tenha ocorrido primeiro desconto ou acréscimo, respectivamente	01	137	137	X
18	Nome do Cliente	Nome do Cliente	40	138	177	X
19	CPF/CNPJ do Cliente	CPF ou CNPJ do cliente (somente números)	14	178	191	N

6.15.1. OBSERVAÇÕES:
6.15.1.1. Deve ser criado um registro tipo E14 para cada Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem emitido pelo ECF; não deve ser criado registro relativo a documento para cancelamento de documento anterior (vide item 6.14.1.4);
6.15.1.2. Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o nº de ordem seqüencial do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E05, a que se refere o respectivo Cupom Fiscal; 6.15.1.3. Campo 09: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento.
6.15.1.4. Campo 12: Não informar este campo caso ocorra o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão antes da impressão da totalização do documento.
6.15.1.5. Campo 13: caso tenha ocorrido o cancelamento do documento durante sua emissão ou imediatamente após por meio da emissão de documento para cancelamento de documento anterior, informar “S”, caso contrário, informar “N”.
6.16. REGISTRO TIPO E15 – DETALHE DO CUPOM FISCAL, DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR OU DO BILHETE DE PASSAGEM

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“E15"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	COO (Contador de Ordem de Operação)	Número do COO relativo ao respectivo documento	06	47	52	N
07	CCF, CVC ou CBP, conforme o documento emitido	Número do contador do respectivo documento emitido	06	53	58	N
08	Número do item	Número do item registrado no documento	03	59	61	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço registrado no documento.	14	62	75	X
10	Descrição	Descrição do produto ou serviço constante no Cupom Fiscal	100	76	175	X
11	Quantidade	Quantidade comercializada, sem a separação das casas decimais.	07	176	182	N
12	Unidade	Unidade de medida	03	183	185	X
13	Valor unitário	Valor unitário do produto ou serviço, sem a separação das casas decimais.	08	186	193	N
14	Desconto sobre item	Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	194	201	N
15	Acréscimo sobre item	Valor do acréscimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	202	209	N
16	Valor total líquido	Valor total líquido do item, com duas casas decimais.	14	210	223	N
17	Totalizador parcial	Código do Totalizador relativo ao produto ou serviço conforme tabela abaixo.	05	224	228	X
18	Indicador de Cancelamento	Informar ”S" ou “N”, conforme tenha ocorrido ou não, o cancelamento total do item no documento. Informar “P” quando ocorrer o cancelamento parcial do item.	01	229	229	X
19	Quantidade cancelada	Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item, sem a separação das casas decimais.	07	230	236	N
20	Valor cancelado	Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item.	13	237	249	N
21	Cancelamento de Acréscimo no Item	Valor do cancelamento de acréscimo no item	13	250	262	N
22	Regra de Cálculo	Indicador da regra de cálculo do Valor Total Líquido do Item. “T” para truncamento ou “A” para arredondamento.	01	263	263	X

6.16.1. OBSERVAÇÕES:
6.16.1.1. Deve ser criado um registro tipo E16 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento emitido pelo ECF;
6.16.1.2. Campo 05 – no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;
6.16.1.3. Campo 10 – Deve conter os primeiros cem caracteres da descrição do produto ou serviço constante no documento;
6.16.1.4. Campo 17 – vide tabela do subitem 6.13.1.3;
6.16.1.5. Campo 19 – Informar a quantidade cancelada somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item;
6.16.1.6. Campo 20 – Informar o valor cancelado somente quando ocorrer o cancelamento parcial do item.
6.17. REGISTRO TIPO E16 – DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“E16”	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF Adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	COO (Contador de Ordem de Operação)	Número do COO relativo ao respectivo documento	06	47	52	N
07	GNF (Contador Geral de Operação Não Fiscal)	Número do GNF relativo ao respectivo documento, quando houver	06	53	58	N
08	GRG (Contador Geral de Relatório Gerencial)	Número do GRG relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.4)	06	59	64	N
09	CDC (Contador de Comprovante de Crédito ou Débito)	Número do CDC relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.5)	04	65	68	N
10	CRZ (Contador de Redução Z)	Número do CRZ relativo ao respectivo documento (vide item 6.16.1.6)	06	69	74	N
11	Denominação	Símbolo referente à denominação do documento fiscal, conforme tabela abaixo	02	75	76	X
12	Data final de emissão	Data final de emissão	08	77	84	D
13	Hora final de emissão	Hora final de emissão, no formato hh:mm:ss	06	85	90	H

6.17.1. OBSERVAÇÕES:
6.17.1.1. Deve ser criado um registro tipo E16 para cada documento emitido, exceto para os documentos fiscais informados no registro tipo E14;
6.17.1.2. Campo 05 – No caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere o respectivo documento;
6.17.1.3. Campo 08 – Informar apenas no caso de Relatório Gerencial;
6.17.1.4. Campo 09 – Informar apenas no caso de Comprovante Crédito ou Débito;
6.17.1.5. Campo 10 – Informar apenas no caso de Redução Z;
6.17.1.6. Campo 11 – Tabela de símbolos dos demais documentos emitidos pelo ECF:

Documento	Símbolo
Leitura da Memória Fiscal	MF
Redução Z	RZ
Leitura X	LX
Conferência de Mesa	CM
Registro de Venda	RV
Comprovante de Crédito ou Débito	CC
Comprovante Não Fiscal	CN
Comprovante Não Fiscal Cancelamento	NC
Relatório Gerencial	RG

6.22. REGISTRO TIPO E21 – DETALHE DO CUPOM FISCAL E DOCUMENTO NÃO FISCAL – MEIO DE PAGAMENTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“E21"	03	1	3	X
02	Número de fabricação	Número de fabricação do ECF	20	4	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Modelo	Modelo do ECF	20	25	44	X
05	Número do usuário	Número de ordem do usuário do ECF	02	45	46	N
06	COO (Contador de Ordem de Operação)	Número do COO relativo ao respectivo cupom fiscal ou comprovante não fiscal	06	47	52	N
07	CCF ou GNF	Número do contador do respectivo cupom fiscal ou comprovante não fiscal emitido	06	53	58	N
08	Meio de Pagamento	Descrição do totalizador parcial de meio de pagamento	15	59	73	X
09	Valor Pago	Valor do pagamento efetuado, com duas casas decimais	13	74	86	N
10	Indicador de Estorno	Informar ”S" ou “N”, conforme tenha ocorrido ou não, o estorno do pagamento, ou “P” para estorno parcial do pagamento	01	87	87	X
11	Valor Estornado	Valor do estorno efetuado, com duas casas decimais	13	88	100	N

6.22.1. OBSERVAÇÕES:
6.22.1.1. Deve ser criado um registro tipo E21 para cada pagamento efetuado no respectivo Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal, inclusive quando houver posterior estorno do mesmo, podendo resultar em novo registro E21 com o meio de pagamento efetivado em substituição.
6.22.1.2. Campo 05: no caso de ECF que contenha registro de mais de um usuário do equipamento, o número do usuário do ECF deve corresponder ao contribuinte, informado no registro tipo E04, a que se refere a respectiva Redução Z;
REGISTRO TIPO EAD – Assinatura digital

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo do registro	“EAD”	03	1	3	X
02	Assinatura	Assinatura do Hash	16	4	23	X

ANEXO II

Marca	Código (FF)
AOKI	AO
ASTICK	AS
BEMATECH	BE
BETHA	BT
CHRONOS	CH
CORISCO	CO
DARUMA AUTOMACÃO	DR
DATAREGIS	DT
DIGIARTE	DA
DIGISAT	DS
DISMAC	DI
EAGLE	EA
ELGIN	EL
EPSON	EP
GENERAL	GE
IBM	IB
ICASH	IC
IONICS	IO
ITAUTEC	IP
MECAF	ME
NCR	NC
PERTO	PE
PROCOMP	PR
QUALID	QL
QUATRO	QT
ROBOMARKET	RB
ROR	RR
SCHALTER	SC
SID	SD
SIGTRON	SG
SONDA	SI
SWEDA	SW
TERMOPRINTER	TP
TRENDS	TR
UNIGRAPH	UG
UNISYS	UN
URANO	UR
YANCO	YA
ZANTHUS	ZT
ZPM	ZP

Em negrito: Código atribuído pela COTEPE/ICMS

ANEXO III

Marca	Modelo	Código (M)
AOKI	AOKI 1E	1
ASTICK	ASTICK 100	1
ASTICK	ASTICK L	2
BEMATECH	ECF-IF MP-20 FI	1
BEMATECH	ECF-IF MP-20 FI R	2
BEMATECH	ECF-IF MP-40 FI	3
BEMATECH	KIT ECF-IF MP-30 FI	4
BEMATECH	MP-20 FI DUAL ECF-IF	5
BEMATECH	MP-20 FI II ECF-IF	6
BEMATECH	MP-20 FI II R ECF-IF	7
BEMATECH	MP-40 FI II ECF-IF	8
BEMATECH	MP-40 FI II R ECF-IF	9
BEMATECH	MP/20 FI II ECF-IF	A
BETHA	BETHA 2E	1
CHRONOS	CHRONOS-250 1E	1
CHRONOS	CHRONOS-270 2E	2
CHRONOS	MULTI-50110	3
CORISCO	ECF-IF CT7000-V1	1
CORISCO	ECF-IF CT7000V3	2
DARUMA AUTOMAÇÃO	ECF-IF FS 500	1
DARUMA AUTOMAÇÃO	ECF-IF FS2000	2
DARUMA AUTOMAÇÃO	FS-318	3
DARUMA AUTOMAÇÃO	FS-345	4
DARUMA AUTOMAÇÃO	PRINT PLUS FS-335	5
DATAREGIS	1Q	1
DATAREGIS	300-EP	2
DATAREGIS	375-EP	3
DATAREGIS	950-EP	4
DATAREGIS	DT-4000	5
DATAREGIS	IF/1	6
DATAREGIS	IF/1N	7
DATAREGIS	IF/2	8
DIGIARTE	DIGIARTE 1	1
DIGIARTE	DIGIARTE 1E	2
DIGISAT	1E	1
DISMAC	2001-II	1
EAGLE	PRINTER 2000 ECF-IF	1
EAGLE	PRINTER 2000 II ECF-IF	2
EAGLE	PRINTER 2000 II R ECF-IF	3
EAGLE	PRINTER 2001 ECF-IF	4
EAGLE	PRINTER 2002 II	5
EAGLE	PRINTER 2002 II ECF-IF	6
ELGIN	ECF IF 400 2E	1
ELGIN	ECF IF 500 1E	2
GENERAL	ECF-IF GP-2000	1
IBM	4679 3BM	1
IBM	4679 3BS	2
IBM	ECF-IF 4679-3FB	3
IBM	IB 20 FI II ECF-IF	4
IBM	IB 40 FI II ECF-IF	5
IBM	IB-20 FI II R ECF-IF	6
IONICS	IONICS 1E	1
ITAUTEC	KIT ECF-IF/1E	1
ITAUTEC	KIT POS 4000 ECF-IF/1E	2
ITAUTEC	KIT POS 4000 ECF-IF/3E	3
ITAUTEC	POS 4000 1E	4
ITAUTEC	POS 4000 3E	5
ITAUTEC	POS 4000 ECF-IF/1E	6
ITAUTEC	POS 4000 ECF-IF/1E BR	7
ITAUTEC	POS 4000 ECF-IF/3E	8
ITAUTEC	POS 4000 ECF-IF/3E BR	9
ITAUTEC	POS ECF IF/2E M	A
ITAUTEC	POS4000 ECF-IF/1E II	B
ITAUTEC	POS4000 ECF-IF/3E II	C
MECAF	ECF 1E-3001	1
MECAF	ECF-4002	2
MECAF	MECAF COMPACT FCR	3
NCR	ECF-IF 72EPS-01	1
NCR	ECF-IF 72EPS-02	2
NCR	ECF-IF-02-01	3
NCR	ECF-IF-03-02	4
NCR	ECF-IF-7141	5
PROCOMP	ECF 2001	1
PROCOMP	ECF 2002	2
PROCOMP	ECF 2011	3
PROCOMP	ECF 2023	4
QUALID	CASH TOP ECF-IF	1
QUATRO	EASY APF	1
QUATRO	EASY IIF	2
QUATRO	ECF-IF EASY APF	3
ROBOMARKET	RM 1	1
ROR	IF ROR 1E	1
SCHALTER	D PRINT	1
SCHALTER	D PRINT ECF	2
SCHALTER	ECF IF SCFI 1E	3
SCHALTER	S PRINT	4
SCHALTER	T PRINT	5
SCHALTER	T PRINT-ECF	6
SID	6417	1
SID	SID 6459	2
SID	SID 6460	3
SIGTRON	FS-318	1
SIGTRON	FS-345	2
SIGTRON	FS-367	3
SIGTRON	PRINT PLUS- FS 210	4
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 100	5
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 200	6
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 200 G	7
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 215	8
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 220	9
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 300	A
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 315	B
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 320	C
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 335	D
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 350	E
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 365	F
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 370	G
SIGTRON	PRINT PLUS-FS 395	H
SWEDA	IF S-7000 III	1
SWEDA	IF S-7000I	2
SWEDA	IF S-7000IE	3
SWEDA	IF S-7000II	4
SWEDA	IF S-9000I	5
SWEDA	IF S-9000IE	6
SWEDA	IF S-9000II	7
SWEDA	IF S-9000IIE	8
SWEDA	IF S-9000IIIE	9
TRENDS	TRENDS 1.0 E	1
UNIGRAPH	UN-FI	1
UNIGRAPH	UN-FI 2E	2
UNISYS	BR 1002-ECF	1
UNISYS	BR-20 IF2 ECF-IF	2
UNISYS	BR-40 IF2 ECF-IF	3
UNISYS	BR400-IF ECF-IF	4
UNISYS	BRB 375 ECF-IF	5
UNISYS	ECF-IF BR401-IF	6
URANO	ECF-IF URANO/1EFREST	1
URANO	ECF-IF URANO/2EFCR	2
URANO	KIT URANO/2EFC	3
URANO	URANO/1EFC	4
URANO	URANO/2EFC	5
URANO	URANO/2EFE	6
URANO	ZPM/1EF	7
YANCO	ECF-IF YANCO 8000	1
YANCO	ECF-IF YANCO 8500	2
ZANTHUS	1e	1
ZANTHUS	2E-ECF	2
ZANTHUS	ECF-IF QZ1000	3
ZANTHUS	IZ 11-ECF	4
ZANTHUS	IZ 21-ECF	5
ZANTHUS	IZ10-ECF	6
ZANTHUS	IZ20-ECF	7
ZANTHUS	IZ22	8
ZANTHUS	IZ41-ECF	9
ZANTHUS	IZ51	A
ZANTHUS	QZ 1001	B
ZANTHUS	QZ1000	C
ZANTHUS	QZ2000	D
ZPM	ZPM/1EF	1
ZPM	ZPM/2EFC	2

CONTEÚDO Legislações

Usuário de ECF deverá gerar arquivo digital a partir de 1-7-2007

Portaria CAT 52/2007

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