Norma Regulamentadora da CIPA sofre adaptação em virtude das alterações da CNAE

PORTARIA 14 SIT-DSST, DE 21-6-2007
(DO-U DE 26-6-2007)

CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Normas

Norma Regulamentadora da CIPA sofre adaptação em virtude das alterações da CNAE

A referida Portaria adaptou a Norma Regulamentadora 5 (NR-5), aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 – Segurança e Saúde do Trabalho (DO-U de 6-7-78) e modificada pela Portaria 8 SSST, de 23-2-99 (Informativo 08/99), à versão 2.0 do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
A Portaria 14 SIT-DSST/2007 alterou o Quadro II – Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) (versão 2.0), para dimensionamento da CIPA e o Quadro III – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) (Versão 2.0), com correspondente agrupamento para dimensionamento da CIPA, constantes da NR-5.

ESCLARECIMENTO:

• A Portaria 8 SSST/99 modificou as normas relativas à constituição e funcionamento da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

  NOTA COAD: A íntegra da Portaria 14 SIT-DSST, de 21-6-2007, poderá ser obtida no Portal COAD – Download – Trabalho.