Alterada Norma Regulamentadora que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

PORTARIA 15 SIT-DSST, DE 3-7-2007
(DO-U DE 4-7-2007)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Obras de Construção, Demolição e Reparos

Alterada Norma Regulamentadora que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

A referida Portaria aprovou o Anexo que dispõe sobre as PTA – Plataformas de Trabalho Aéreo que é o equipamento móvel, autopropelido ou não, dotado de uma estação de trabalho (cesto ou plataforma) e sustentado em sua base por haste metálica (lança) ou tesoura, capaz de erguer-se para atingir ponto ou local de trabalho elevado.
A Portaria 15 SIT-DSST/2007 alterou, ainda, o item 18.14.19 da Norma Regulamentadora 18 (NR-18), aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 – Segurança e Saúde do Trabalho (DO-U de 6-7-78), com redação dada pela Portaria 4 SSST, de 4-7-95 (Informativo 27/95), que passa a vigorar com a seguinte redação:
“18.14.19 É proibido o transporte de pessoas por equipamento de guindar não projetado para este fim”.

NOTA COAD: A íntegra da Portaria 15 SIT-DSST/2007 será divulgada em próximo Fascículo, deste Colecionador.