PORTARIA 58 CAT, DE 14-7-2017
(DO-SP DE 15-7-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Este Ato altera a Portaria 47 CAT, de 29-6-2017 que divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-7 a 31-12-2017, para incluir valores à tabela “13. MARCAS
DE OUTROS FABRICANTES, do artigo 1º.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º – Ficam acrescentadas, com os seguintes valores em reais, as colunas “IT!” e “Refriko” à tabela “13. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)”, do artigo 1º, da Portaria CAT 47, de 29-06-2017:
“
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | IT!
(96) | Refriko
(97) |
| GARRAFA DE VIDRO COMUM |
| até 260 ml | | |
| de 261 a 599 ml | | |
| de 600 a 999 ml | | |
| igual ou de mais 1000 ml | | |
| VIDRO DESCARTÁVEL |
| até 360 ml | | |
| de 361 a 660 ml | | |
| de 661 a 1200 ml | | |
| EMBALAGEM PET |
| até 260 ml | | 1,00 |
| de 261 a 400 ml | | |
| de 401 a 660 ml | | 1,49 |
| de 661 a 1200 ml | | |
| de 1201 a 1750 ml | | |
| de 1751 a 2499 ml | 3,61 | 2,69 |
| de 2500 a 2749 ml | | |
| igual ou acima de 2750 ml | | |
| LATA |
| até 270 ml | | |
| de 271 a 310 ml | | |
| de 311 a 360 ml | 1,82 | |
| de 361 a 660 ml | | |
"(NR).
Artigo 2º – Ficam acrescentadas, com a redação que se segue, as seguintes notas às tabelas do artigo 1º, da Portaria CAT 47, de 29-06-2017:
“(96) Refrigerantes da marca IT!, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.
(97) Refrigerantes da marca Refriko, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.” (NR).
Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2017.
