x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Portaria MPAS 4315/1998

04/06/2005 20:09:34

Untitled Document

PORTARIA 4.315 MPAS, DE 14-01-98
(DO-U DE 15-1-98)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – Cálculo

Fixação dos fatores de conversão para real dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para efeito de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária e conversão para real dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de janeiro de 1998, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS

MOEDA
ORIGINAL

ÍNDICE
ATUALIZAÇÃO
(MULTIPLICAR)

CONVERSÃO
CR$ => R$
(DIVIDIR)

FATOR
SIMPLIFICADO
(MULTIPLICAR)

JAN/94

CR$

2,436632

637,64

0,003821

FEV/94

CR$

1,737349

637,64

0,002725

MAR/94

URV

1,737349

1,00

1,737349

ABR/94

URV

1,737349

1,00

1,737349

MAI/94

URV

1,737349

1,00

1,737349

JUN/94

URV

1,737349

1,00

1,737349

JUL/94

R$

1,737349

1,00

1,737349

AGO/94

R$

1,637772

1,00

1,637772

SET/94

R$

1,552979

1,00

1,552979

OUT/94

R$

1,529878

1,00

1,529878

NOV/94

R$

1,501942

1,00

1,501942

DEZ/94

R$

1,454384

1,00

1,454384

JAN/95

R$

1,423215

1,00

1,423215

FEV/95

R$

1,399838

1,00

1,399838

MAR/95

R$

1,386116

1,00

1,386116

ABR/95

R$

1,366843

1,00

1,366843

MAI/95

R$

1,341094

1,00

1,341094

JUN/95

R$

1,307492

1,00

1,307492

JUL/95

R$

1,284121

1,00

1,284121

AGO/95

R$

1,253290

1,00

1,253290

SET/95

R$

1,240635

1,00

1,240635

OUT/95

R$

1,226288

1,00

1,226288

NOV/95

R$

1,209357

1,00

1,209357

DEZ/95

R$

1,191367

1,00

1,191367

JAN/96

R$

1,172028

1,00

1,172028

FEV/96

R$

1,155163

1,00

1,155163

MAR/96

R$

1,147019

1,00

1,147019

ABR/96

R$

1,143703

1,00

1,143703

MAI/96

R$

1,135752

1,00

1,135752

JUN/96

R$

1,116987

1,00

1,116987

JUL/96

R$

1,103524

1,00

1,103524

AGO/96

R$

1,091625

1,00

1,091625

SET/96

R$

1,091582

1,00

1,091582

OUT/96

R$

1,090164

1,00

1,090164

NOV/96

R$

1,087771

1,00

1,087771

DEZ/96

R$

1,084734

1,00

1,084734

JAN/97

R$

1,075272

1,00

1,075272

FEV/97

R$

1,058547

1,00

1,058547

MAR/97

R$

1,054119

1,00

1,054119

ABR/97

R$

1,042032

1,00

1,042032

MAI/97

R$

1,035920

1,00

1,035920

JUN/97

R$

1,032821

1,00

1,032821

JUL/97

R$

1,025642

1,00

1,025642

AGO/97

R$

1,024720

1,00

1,024720

SET/97

R$

1,024720

1,00

1,024720

OUT/97

R$

1,018709

1,00

1,018709

NOV/97

R$

1,015257

1,00

1,015257

DEZ/97

R$

1,006900

1,00

1,006900

Art. 2º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Reinhold Stephanes)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.