São Paulo
PORTARIA
98 CAT, DE 5-10-2007
(DO-SP DE 6-10-2007)
REDF REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL
Normas
Documento Fiscal: CAT modifica as normas do Registro Eletrônico
Foi alterado o Anexo II da Portaria 85 CAT, de 4-9-2007
(Fascículo 36/2007), que estabeleceu o Leiaute do arquivo digital da Nota
Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2.
O
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto
no artigo 212-P do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado
pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo
II da Portaria CAT-85, de 4 de setembro de 2007:
Anexo II
Leiaute do arquivo digital da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC, modelo
2)
(a
que se refere o artigo 9º, II, a, da Portaria CAT-85/2007)
1. Cada arquivo digital deverá conter informações relativas às
NFVC emitidas por um único estabelecimento, no período compreendido
entre a data inicial e a data final indicadas no próprio arquivo, e deverá
observar a seguinte especificação técnica:
1.1 Formato do arquivo: Texto (Text Encoding = UTF-8);
1.2. Tamanho máximo: 500 KB;
1.3. Divisão entre os campos de cada registro: utilizar o caractere |
(pipe);
1.4. Finalização da linha de cada registro: proceder conforme orientado
no item 3;
1.5. Formato dos campos: data, numérico e alfanumérico;
1.6. Tamanho dos campos:
1.6.1. fixo, com tamanho exato de preenchimento (ex.: campos do CPF ou CNPJ);
1.6.2. variável, com limite de tamanho máximo para preenchimento (ex.:
campo do nome do destinatário da Nota Fiscal de Venda a Consumidor).
2. Estrutura do arquivo:
2.1. O arquivo deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:
2.1.1 Tipo 10 Registro obrigatório, cabeçalho do arquivo,
identificador do estabelecimento emitente. Deve ser informado exatamente 1 (um)
registro por arquivo.
2.1.2. Tipo 20 Registro obrigatório, identificador da Nota Fiscal
de Venda a Consumidor (NFVC), modelo 2. Deve ser informado no mínimo 1
(um) registro por arquivo.
2.1.3. Tipo 21 Registro obrigatório, discriminador dos itens das
mercadorias da NFVC, modelo 2. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro
por NFVC, modelo 2.
2.1.4. Tipo 22 Registro opcional, indicador de vendas a prazo.
2.1.5. Tipo 90 Registro obrigatório, rodapé totalizador da
quantidade de registros no arquivo. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro
por arquivo.
2.2. Os registros deverão ser classificados na seguinte ordem:
Registro |
Informação |
Hierarquia |
Quantidade obrigatória |
10 |
Cabeçalho |
1 |
=1 por arquivo |
20 |
Identificador da NFVC, mod. 2 |
2 |
>= 1 por arquivo |
21 |
Discriminador dos itens da NFVC, mod.2 |
3 |
>= 1 por NF |
22 |
Vendas a prazo |
3 |
>= 0 por NF |
90 |
Rodapé totalizador dos registros |
1 |
=1 por arquivo |
Modelo
exemplificativo: após informado o registro tipo 20 relativo a uma NFVC,
devem ser informados todos os registros tipo 21 referentes a essa NFVC; somente
após informado o último registro tipo 21 referente a essa NFVC, devem
ser informados todos os registros tipo 22 (parcelas) referentes à mesma
NFVC.
10. Cabeçalho
20. NFVC (com 3 itens de mercadorias)
21.
Item NFVC
21.
Item NFVC
21.
Item NFVC
20. NFVC (com 1 item de mercadoria e 2 parcelas
de pagamento a prazo)
21.
Item NFVC
22.
Parcela NFVC
22.
Parcela NFVC
20. NFVC (com 1 item de mercadoria)
21.
Item NFVC
90. Rodapé totalizador
3. Leiaute detalhado do arquivo:
Registro Tipo 10 Cabeçalho (obrigatório um registro por arquivo)
Nº |
Campo |
Tamanho Fixo |
Tamanho Máximo |
Formato |
Obrigatório |
Observação |
1 |
Tipo de registro |
2 |
|
Numérico |
Sim |
Preencher com o valor 10" para indicar o tipo de registro |
2 |
Versão do leiaute do arquivo |
4 |
|
Alfanumérico |
Sim |
Indica a versão do leiaute do arquivo. Preencher com o número da versão atual : 1.00" |
3 |
CNPJ completo do estabelecimento emitente |
14 |
|
Numérico |
Sim |
Preencher com o CNPJ completo do estabelecimento. A informação será válida para todos os registros do arquivo. Demais dados do estabelecimento emitente serão inseridos pela SEFAZ/SP de acordo com aqueles constantes na base cadastral (DECA). Deve ser preenchido apenas com números. |
4 |
Data de início do período transferido no arquivo |
10 |
|
DD/MM/AAAA |
Sim |
Menor data de emissão das NFVC transmitidas. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). |
5 |
Data de fim do período transferido no arquivo |
10 |
|
DD/MM/AAAA |
Sim |
Maior data de emissão das NFVC transmitidas. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). |
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE | NO FINAL DA LINHA |
3.2. Registro Tipo 20 Registro da NFVC (obrigatório, no mínimo, um registro por arquivo)
Nº |
Informação |
Tamanho Fixo |
Tamanho Máximo |
Formato |
Obrigatório |
Observação |
1 |
Tipo de registro |
2 |
|
Numérico |
Sim |
Preencher com o valor 20", para indicar o tipo de registro |
2 |
Série da NFVC |
1 |
Numérico |
Sim |
Preencher com os seguintes valores: 1" para série D 2" para série D única 3" para série Única |
|
3 |
Subsérie da NFVC |
|
6 |
Numérico |
Não |
Subsérie da NFVC |
4 |
Número da NFVC |
|
9 |
Numérico |
Sim |
Número da NFVC |
5 |
Data de emissão |
10 |
|
DD/MM/AAAA |
Sim |
Data de emissão da NFVC. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). |
6 |
Data da saída |
10 |
|
DD/MM/AAAA |
Não |
Data de saída da mercadoria. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). |
7 |
CPF ou CNPJ do destinatário |
11 (CPF) ou 14 (CNPJ) |
|
Numérico |
Não |
Indicar o número do CPF (11 dígitos) ou do CNPJ (14 dígitos) do destinatário da mercadoria. Preencher apenas com números. Caso o CPF ou CNPJ sejam desconhecidos, o campo não deverá ser preenchido. |
8 |
Nome do destinatário |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
|
9 |
Logradouro |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
|
10 |
Número |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
|
11 |
Complemento |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
|
12 |
Bairro/Distrito |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
|
13 |
Município |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
|
14 |
UF |
2 |
|
Alfanumérico |
Não |
|
15 |
CEP |
|
8 |
Alfanumérico |
Não |
Preencher apenas com números. |
16 |
Telefone |
|
10 |
Numérico |
Não |
Preencher apenas com números. |
17 |
Valor total dos produtos |
2 (casas |
15 (antes da |
Numérico |
Sim |
Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: 15,00", 16,85", 2435,05", 101000,00", 0,00". |
18 |
Valor total do desconto |
2 (casas |
15 (antes da |
Numérico |
Sim |
Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: 15,00", 16,85", 2435,05", 101000,00", 0,00". |
19 |
Valor total do frete |
Numérico |
Sim |
|||
20 |
Valor total do seguro |
Numérico |
Sim |
|||
21 |
Outras despesas acessórias |
Numérico |
Sim |
|||
22 |
Descrição das outras despesas acessórias |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
Texto livre |
23 |
Valor total da NFVC |
2 (casas |
15 (antes da |
Sim |
Deve corresponder ao resultado do cálculo: valores totais dos produtos + frete + seguro + outras despesas acessórias descontos. Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: 15,00", 16,85", 2435,05", 101000,00", 0,00". |
|
24 |
Informações complementares do interesse do contribuinte |
|
5000 |
Alfanumérico |
Não |
Texto livre |
25 |
Informações complementares de interesse do Fisco |
|
256 |
Alfanumérico |
Não |
Texto livre |
26 |
Realiza entrega em domicílio |
1 |
Numérico |
Sim |
Preencher com valor 1" para resposta afirmativa ou valor 2" para resposta negativa |
|
27 |
Logradouro do local de entrega |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
Texto livre |
28 |
Número do local de entrega |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
Texto livre |
29 |
Complemento do local de entrega |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
Texto livre |
30 |
Bairro/Distrito do local de entrega |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
Texto livre |
31 |
Município do local de entrega |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
Texto livre |
32 |
UF do local de entrega |
|
2 |
Alfanumérico |
Não |
|
33 |
Realiza venda a prazo |
1 |
Numérico |
Sim |
Preencher com valor 1" para resposta afirmativa ou valor 2" para resposta negativa |
|
34 |
Preço à vista |
2 (casas |
15 (antes da |
Numérico |
Não |
Valor da venda à vista |
35 |
Preço final |
|
2 |
Numérico |
Não |
Valor do preço final na venda a prazo |
36 |
Quantidade de parcelas nas vendas a prazo |
Numérico |
Não |
Indicar a quantidade de parcelas. Preencher apenas com número INTEIRO, sem vírgula. |
||
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: SE O CAMPO 36 TIVER SIDO PREENCHIDO, NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE | . SE O CAMPO 36 NÃO TIVER SIDO PREENCHIDO, UTILIZAR O CARACTERE PIPE | . |
3.3. Registro Tipo 21 Itens da NFVC, modelo 2 (obrigatório, no mínimo, um registro por NFVC)
Nº |
Informação |
Tamanho Fixo |
Tamanho Máximo |
Formato |
Obrigatório |
Observação |
1 |
Tipo de registro |
2 |
|
Numérico |
Sim |
Preencher com o valor 21", para indicar o tipo de registro |
2 |
Número do item |
|
3 |
Numérico |
Sim |
Número seqüencial dos itens informados |
3 |
Código do produto |
|
60 |
Alfanumérico |
Não |
Código interno utilizado pelo emitente, quando existir |
4 |
Tipo de receita |
1 |
|
Numérico |
Sim |
Preencher com os seguintes valores: |
5 |
Descrição da mercadoria |
|
120 |
Alfanumérico |
Sim |
Texto livre |
6 |
Unidade de comercialização |
|
6 |
Alfanumérico |
Não |
Texto livre |
7 |
Quantidade |
|
11 (antes da |
Numérico |
Sim |
Quantidade relativa à unidade de comercialização. Preencher com número inteiro ou com 3 casas decimais (a utilização da vírgula é opcional). Ex.: 12" ou 12,000" |
8 |
Valor unitário |
2 (casas |
15 (antes da |
Numérico |
Sim |
Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: 15,00", 16,85", 2435,05", 101000,00", 0,00". |
9 |
Valor total |
2 (casas |
15 (antes da |
Numérico |
Sim |
Deve corresponder ao resultado do cálculo: Qtdd x valor unitário. Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: 15,00", 16,85", 2435,05", 101000,00", 0,00". |
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE | NO FINAL DA LINHA. |
3.4. Registro Tipo 22 Vendas a prazo (registro opcional)
Nº |
Informação |
Tamanho Fixo |
Tamanho Máximo |
Formato |
Obrigatório |
Observação |
1 |
Tipo de registro |
2 |
|
Numérico |
Sim |
Preencher com o valor 22" para indicar o tipo de registro. |
2 |
Valor da parcela |
2 (casas |
15 (antes da |
Numérico |
Sim |
Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: 15,00", 16,85", 2435,05", 101000,00", 0,00". |
3 |
Data de vencimento da parcela |
10 |
|
DD/MM/AAAA |
Sim |
Preencher no formato : DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). |
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE | NO FINAL DA LINHA |
3.5. Registro do Tipo 90 Registro rodapé (obrigatório um registro por arquivo)
Nº |
Informação |
Tamanho Fixo |
Tamanho Máximo |
Formato |
Obrigatório |
Observação |
1 |
Tipo de registro |
2 |
|
Numérico |
Sim |
Preencher com o valor 90" para indicar o tipo de registro |
2 |
Quantidade de registros tipo 20 |
5 |
Numérico |
Sim |
Indicar quantidade de registros tipo 20" no arquivo |
|
3 |
Quantidade de registros tipo 21 |
5 |
Numérico |
Sim |
Indicar quantidade de registros tipo 21" no arquivo |
|
4 |
Quantidade de registros tipo 22 |
5 |
Numérico |
Sim |
Indicar quantidade de registros tipo 22" no arquivo |
|
5 |
Somatória dos valores totais das NFVC informadas no arquivo |
2 (casas |
15 (antes da |
Numérico |
Sim |
Somatória dos campos Valor total da NFVC informados nos registros tipo 20". Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: 15,00", 16,85", 2435,05", 101000,00", 0,00". |
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE | NO FINAL DA LINHA |
(NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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