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Minas Gerais

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para refrigerantes

Portaria SUTRI 13/2007

10/11/2007 05:53:02

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PORTARIA 13 SUTRI, DE 31-10-2007
(DO-MG DE 1-11-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Refrigerante

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para refrigerantes
Os valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos no período de 1-11-2007 a 29-2-2008.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética, no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, o contribuinte deverá observar os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Parágrafo único – Os produtos não relacionados nos anexos desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1.816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2007. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Diretor da Superintendência de Tributação)

Anexo I
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI nº 13/2007)

REFRIGERANTES

CNPJ Básico
e Nome do
Fabricante

PRODUTO Marcas e Sabores

LATA

VD PET PD

VR

até
360 ml

até
360 ml

até
185 ml

de 186
a 200 ml

de 201
a 360 ml

de 361
a 600 ml

de 1000
a 1250 ml

CNPJ: 02.808.708 Companhia de Beb das Américas (AMBEV)

Água Tônica Antarctica

1,08

1,08

Guaraná Antarctica

1,08

0,88

1,01

H2OH!

Pepsi Cola

1,06

1,00

Pepsi Twist

1,10

1,05

Soda Limonada

1,08

1,04

Sukita

1,08

0,99

Demais marcas e sabores

1,08

CNPJ: 17.168.220 Refrigerantes Minas Gerais Ltda.; CNPJ: 23.814.940 Uberlândia Refrescos Ltda.; CNPJ: 55.960.736 Companhia de Bebidas Ipiranga; CNPJ: 07.673.334 Fluminense RJ Refrigerantes Ltda.;
CNPJ: 00.074.569 Rio de Janeiro Refrescos Ltda.;
CNPJ: 45.913.696 Sorocaba Refrescos Ltda.; CNPJ: 61.186.888 SPAL Ind. Brás. de Bebidas S.A.

Aquarius Fresh

1,08

Coca-Cola/Lemon

1,18

0,88

0,58

0,99

1,90

Fanta

1,16

0,51

0,99

1,72

Guaraná Kuat

1,08

0,51

0,96

1,72

Guaraná Taí

1,08

0,51

0,96

Guarapan

1,08

0,51

0,96

Schweppes

1,18

1,18

Sprite

1,17

0,51

1,00

1,72

CNPJ: 02.091.715 Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.;
CNPJ: 04.574.135 Empresa de Mineração de Águas Sant’anna Ltda.;
CNPJ: 02.854.551 Indústria e Comércio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda.;
CNPJ: 05.747.294 Refricavi Indústria e Comércio Ltda.

Del Rey

0,84

0,58

Fanny

Gol

Olé

Petplus –  Petmil

Grapette

Demais marcas e sabores

0,84

CNPJ: 50.221.019 Primo Schincariol Ind. de Cerv. e Refrig. S/A;
CNPJ: 02.864.417 – Companhia de Beb. do RJ

Todas as marcas e sabores

0,91

0,64

CNPJ: 66.345.208 Águas Minerais Igarapé Ltda.

Igarapé

0,84

0,58

Tropical

CNPJ: 56.036.312 Cervejaria Krill Ltda.

Todas as marcas e sabores

0,84

0,63

CNPJ: 50.929.447 Ferráspari S/A – Ind. e Com. Bebidas

Todas as marcas e sabores

0,66

0,56

CNPJ: 03.131.613 Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda.

Green Tea Spree

Guaraná Power Plus

2,50

CNPJ: 25.450.016 IRL Indústria de Refrigerantes Ltda.

Golé

0,70

0,40

0,65

CNPJ: 17.177.296 Mate Couro S.A.

Mate Couro

0,95

0,40

0,63

0,63

Nick

CNPJ: 54.505.052 Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.

Aquazero Limão

Minalba

0,97

0,68

CNPJ: 21.565.684 Refrigerantes Americana Ltda.

Americana

0,68

0,63

Uai

CNPJ: 72.077.514 Refrigerantes Arco Íris Ltda.

Todas as marcas e sabores

0,97

0,40

0,75

0,92

CNPJ: 27.657.485 Refrigerantes Coroa Ltda.

Coroa

0,90

Iate

0,90

CNPJ: 25.759.366 Refrigerantes do Triângulo Limitada

Mineiro

0,97

0,68

0,50

Outros

Outras marcas e sabores

0,97

0,68

0,40

0,58

0,63

0,65

0,92

Outras marcas de baixa caloria

0,80

REFRIGERANTES

CNPJ BÁSICO E NOME DO FABRICANTE

PRODUTO Marcas e Sabores

   

PET  PD

     

PET PR

 

de 361 a 550 ml

 600 ml

de 1000 a 1250 ml

1500 ml

de 1600 a 2250 ml

2500 ml

até 1500 ml

CNPJ: 02.808.708 Companhia de Beb. das Américas (AMBEV)

Água Tônica Antarctica

1,75

1,65

2,38

Guaraná Antarctica

1,56

1,67

2,01

2,52

2,69

1,46

H2OH!

1,42

2,19

Pepsi Cola

1,56

1,87

1,67

2,02

2,52

2,71

1,46

Pepsi Twist

1,62

1,69

2,02

2,65

2,93

1,57

Soda Limonada

1,56

2,38

Sukita

1,56

1,65

2,39

1,46

Demais Marcas e Sabores

CNPJ: 17.168.220 Refrigerantes Minas Gerais Ltda.; CNPJ: 23.814.940 Uberlândia Refrescos Ltda.; CNPJ: 55.960.736 Companhia de Bebidas Ipiranga; CNPJ: 07.673.334 Fluminense RJ Refrigerantes Ltda.;
CNPJ: 00.074.569 Rio de Janeiro Refrescos Ltda.;
CNPJ: 45.913.696 Sorocaba Refrescos Ltda.; CNPJ: 61.186.888 SPAL Ind. Brás. de Bebidas S.A.

Aquarius Fresh

1,36

2,07

Coca– Cola/Lemon

1,56

1,87

1,80

2,43

3,00

3,32

1,57

Fanta

1,48

1,78

1,72

2,17

2,71

2,95

1,46

Guaraná Kuat

1,45

1,74

1,72

1,98

2,34

2,60

Guaraná Taí

1,49

1,62

2,16

1,35

Guarapan

1,49

1,62

2,29

1,35

Schweppes

Sprite

1,48

1,78

1,72

2,17

2,70

1,46

CNPJ: 02.091.715 Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.;
CNPJ: 04.574.135
Empresa de Mineração de Águas Sant’anna Ltda.
CNPJ: 02.854.551 Indústria e Comércio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda.
CNPJ: 05.747.294 Refricavi Indústria e Comércio Ltda.

Del Rey

0,84

1,61

Fanny

1,12

Gol

1,35

Olé

1,35

Petplus – Petmil

1,22

Grapette

1,58

Demais marcas e sabores

0,74

0,76

1,22

CNPJ: 50.221.019 Primo Schincariol Ind. de Cerv. e Refri. S/A
CNPJ: 02.864.417 Companhia de Beb. do RJ

Todas as marcas e sabores

1,02

1,61

1,84

CNPJ: 66.345.208 Águas Minerais Igarapé Ltda.

Igarapé

0,88

1,61

Tropical

1,09

CNPJ: 56.036.312 Cervejaria Krill Ltda.

Todas as marcas e sabores

1,61

CNPJ: 50.929.447 Ferráspari S/A – Ind. e Com. Bebidas

Todas as marcas e sabores

1,79

CNPJ: 03.131.613 Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda.

Green Tea Spree

1,49

1,89

Guaraná Power Plus

CNPJ: 25.450.016 IRL Indústria de Refrigerantes Ltda.

Golé

1,13

1,83

CNPJ: 17.177.296 Mate Couro S.A.

Mate Couro

1,25

1,53

2,13

Nick

1,22

CNPJ: 54.505.052 Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.

Aquazero Limão

0,95

1,60

Minalba

0,89

1,04

1,61

1,84

CNPJ: 21.565.684 Refrigerantes Americana Ltda.

Americana

1,70

Uai

1,35

CNPJ: 72.077.514 Refrigerantes Arco Íris Ltda.

Todas as marcas e sabores

1,08

1,87

CNPJ: 27.657.485 Refrigerantes Coroa Ltda

Coroa

1,04

1,70

Iate

1,04

1,70

CNPJ: 25.759.366 Refrigerantes do Triângulo Limitada

Mineiro

1,22

1,87

Demais marcas e sabores

1,70

Outros

Outras marcas e sabores

1,02

1,25

1,61

1,87

2,01

0,91

Outras marcas de baixa caloria

0,74

0,76

1,49

 Anexo II
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI 13/2007)

REFRIGERANTES
Embalagens Diferenciadas

CNPJ BÁSICO E NOME DO FABRICANTE

PRODUTO
Marcas e Sabores

LATA

PET PD

PRE-MIX –
Bebida

POST-
MIX Xarope

até
250 ml

de 2501
a 3000 ml

p/Litro

p/Litro

CNPJ: 17.168.220 – Refrigerantes Minas Gerais Ltda CNPJ: 23.814.940 – Uberlândia Refrescos Ltda.; CNPJ: 55.960.736 – Companhia de Bebidas Ipiranga CNPJ: 07.673.334 – Fluminense RJ Refrigerantes Ltda.;

CNPJ: 00.074.569 – Rio de Janeiro Refrescos Ltda. CNPJ: 45.913.696 – Sorocaba Refrescos Ltda.

Coca-Cola

0,97

3,74

Fanta

0,97

Guaraná Kuat

0,97

Sprite

0,97

Todos Fabricantes

Todas as marcas e sabores

2,38

12,93

 Anexo III
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI 13/2007)

ENERGÉTICOS

CNPJ BÁSICO E NOME DO FABRICANTE

PRODUTO

LATA

VD PET PD

de 250 ml

de 473 ml

de 250 ml

CNPJ: 62.548.409 – Ultrapan Indústria e Comércio Ltda.

Bad Boy

5,08

CNPJ: 45.913.696 – Sorocaba Refrescos Ltda.

Burn

5,47

5,47

CNPJ: 01.307.936 Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.

220v

4,09

Extra Power

4,09

Flying Horse

5,42

6,03

On Line

4,31

CNPJ: 06.296.011 – Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda.

Flash Power

5,88

CNPJ: 54.505.052 – Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.

Night Power

5,08

CNPJ: 02.946.761 – Red Bull do Brasil Ltda.

Red Bull

6,21

Outros

4,09

Anexo IV
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI 13/2007)

ISOTÔNICOS

CNPJ BÁSICO E NOME DO FABRICANTE

PRODUTO

LATA

PET PD

de 251
a 400 ml

até
400 ml

de 401
a 520 ml

de 521
a 700 ml

de 701
a 1000 ml

CNPJ: 55.960.736 – Companhia de Bebidas Ipiranga

Aquarius Active

1,82

CNPJ: 54.505.052 – Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.

Citrus Indaiá

0,79

2,21

CNPJ: 45.992.062 – Nature`S Plus Farmacêutica Ltda.

Energil C

1,92

CNPJ: 62.548.409 – Ultrapan Indústria e Comércio Ltda.

Energil Sport

 

 

1,89

CNPJ: 02.808.708 – Companhia de Beb. das Américas – Ambev

Gatorade

2,51

3,06

CNPJ: 01.481.481 –Bebida Gostosa Mg Ind. Com. de Alim. e Exp. Ltda.

Guaraviton

1,62

CNPJ: 04.175.027 – Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda.

Marathon

1,97

2,49

Outros

1,82

0,79

1,10

3,06

3,10

 

Legenda: V – Vidro   P – Plástico        D – Descartável        R – Retornável

Notas:
1. Valores expressos em Reais por unidade.
2. REFRIGERANTES: os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;
3. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta Portaria, será considerado o valor da embalagem vinculado aos “OUTROS”, exceto importados;
4. as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do artigo do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária , nas seguintes situações:
4.1. produto importado;
4.2. produto enquadrado em “OUTROS”, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
4.3. em virtude de decisão administrativa ou judicial.
5. O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.