Bahia
PORTARIA 36 SECEX, DE 22-11-2007
(DO-U DE 26-11-2007)
NORMA ADMINISTRATIVA
Consolidação
SECEX consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior
Normas estabelecidas tratam de diversos assuntos relativos ao comércio
exterior, dentre os quais destacamos os registros de importador e de exportador,
aspectos gerais do regime de drawback, relação de produtos sujeitos a procedimentos
especiais e a definição da empresa comercial exportadora. Foram revogadas
diversas Portarias SECEX.
A íntegra da Portaria 36 SECEX/2007 encontra-se disponibilizada na área
de download do Portal COAD.
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