x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Minas Gerais

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para água mineral

Portaria SUTRI 17/2007

02/12/2007 19:38:20

Untitled Document

PORTARIA 17 SUTRI, DE 27-11-2007
(DO-MG DE 28-11-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral ou Potável

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para água mineral
Os valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações com água mineral ou potável no período de 1 a 31-12-2007.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de dezembro de 2007, a 31 de dezembro de 2007, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único – Os produtos não relacionados nos anexos desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1.816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30.160-011.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2007. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Diretor da Superintendência de Tributação)

Anexo Único
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI nº 17/2007)

CNPJ Básico e
Nome do Fabricante

PRODUTO Água Mineral

Copo

PET
PP

PET

PP

PET
PP

até
320 ml

até
310 ml

até
310 ml

de 311 a 360 ml

de 311 a 360 ml

de 361 a 650 ml

de 361 a 650 ml

de 361 a 650 ml

de 651 a 1000 ml

de 651 a 1000 ml

de 1001 a 1250 ml

de 1001 a 1250 ml

SG

CG

SG

CG

SG

SG

CG

SG

CG

SG

CG

CNPJ: 05.290.826

Cetro – Ind. e Com. de Água Mineral Ltda.

Acquaset

CNPJ: 04.860.747
Água Mineral Aguai Ltda.

Aguaí

0,48

0,44

CNPJ: 05.386.830
Águas de Santa Cruz Ltda.

Álea

0,54

CNPJ: 17.168.220

Refrigerantes Minas Gerais Ltda.

                         

CNPJ: 23.814.940
Uberlândia Refrescos Ltda.

Aquarius
Saborizada

0,92

0,97

1,04

1,23

1,86

1,46

1,59

CNPJ: 55.960.736
Companhia de Bebidas Ipiranga

                         

CNPJ: 01.313.895
Estância Hidromin de Itabirito Ltda.

Bonáqua

0,62

0,92

0,97

1,04

1,23

1,86

1,46

1,59

CNPJ: 61.186.888
Spal Ind. Brás. de Bebidas S.A.

Crystal

0,40

0,40

0,40

0,65

0,65

0,80

0,85

0,85

CNPJ: 05.460.362
Indústria e Comércio de Bebidas e Mineração Costa Pimentel Ltda.

Da Fonte

0,45

CNPJ: 02.808708
Companhia de Beb. das Américas AMBEV

Fratelli

0,62

0,92

0,97

1,04

1,23

1,86

1,46

1,59

CNPJ: 38.540.548
Cesamar Ltda.

Gellosa

0,23

0,60

0,48

CNPJ: 02.286.729
Hiperágua – Empresa de Água Min. Ltda.

Hiperágua
Canastra

0,48

CNPJ: 66.345.208
Águas Minerais Igarapé Ltda.

Igarapé

0,27

0,55

0,48

0,74

Tropical

0,27

0,55

0,48

0,74

CNPJ: 02.755.720
Água Iza Indústria e Comércio Ltda.

Iza

0,28

0,55

0,50

0,87

CNPJ: 00.048.785
Indaiá Brasil Águas Min. Ltda.

Indaiá

0,39

0,92

1,16

CNPJ: 42.172.429
Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda.

Ingá

0,37

0,80

0,72

1,16

Suiá

CNPJ: 61.732.020
Lindoyana de Águas Minerais Ltda.

Lindoya
Genuína

0,50

0,97

0,80

1,30

CNPJ: 44.845.626
Empresa de Mineração Cremasco Ltda.

Lindoya
Original

0,50

0,97

0,80

1,30

CNPJ: 03.206.697
Scherrer & Merklein Ind. e Com. Ltda.

Krenak

0,54

CNPJ: 56.036.312
Cervejaria Krill Ltda.

Krill

0,49

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alim. e Bebidas Ltda.

Minalba

0,41

0,80

0,80

0,60

1,20

0,94

1,24

1,81

CNPJ: 16.685.794
Calsol Indústria e Comércio Ltda.

Natureza

0,40

0,80

0,72

CNPJ: 33.062.464
Nestlé Waters Brasil – Bebidas e Alimentos Ltda.

Nestlé
Aquarel

0,94

Petrópolis

0,78

São Lourenço

1,42

1,72

2,10

CNPJ: 17.315.060
Mineração Água Padre Manoel Ltda.

Passa Quatro

0,30

0,60

0,90

CNPJ: 05.834.991
Mineração Pouso Alto Ltda.

Pouso Alto

0,57

0,65

0,55

0,72

CNPJ: 60.344.173
Águas Prata Ltda.

Prata

0,43

1,23

1,42

2,31

2,10

CNPJ: 02.995.999
Manacá Águas Minerais Ltda.

Roda D’água

CNPJ: 20.632.410
Bandeirantes Águas Min. Brasil Ltda.

Santa Elizabeth

0,40

0,80

1,45

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind. de Cerv. Refri. S/A

                         

CNPJ: 02.864.417
Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro

Schincariol

0,73

0,73

0,80

0,80

1,08

1,34

1,65

CNPJ: 23.405.715
Águas Minerais de Patrocínio S/A

Serra Negra

0,35

0,72

CNPJ: 21.341.540
Água Mineral Viva Ltda.

Dafé

Viva

0,23

0,49

0,43

0,66

CNPJ: 22.118.673
São Luiz Emp. Miner. Águas Imp. e Exp. Ltda.

Xuá

0,24

0,45

0,70

Outras

 

0,40

0,80

0,80

0,66

1,32

0,80

0,80

1,10

1,45

1,86

1,72

2,10


CNPJ Básico e
Nome do Fabricante

PRODUTO
Água Mineral

PET

PP

PET
PP

Bombona

VD
VR

de 1251
a 1500 ml

de 1251
a 1500 ml

de 1251
a 1500 ml

de 1501
a 2000 ml

de 1501
a 2000 ml

de 2001
a 5000 ml

10 L

20 L

até
300ml

de 301
a 500ml

acima
de 500ml

SG

SG

CG

SG

CG

SG

CNPJ: 05.290.826
Cetro – Ind. e Com. de Água Mineral Ltda.

Acquaset

2,00

3,04

CNPJ: 04.860.747
Água Mineral Aguaí Ltda.

Aguaí

0,93

3,04

CNPJ: 05.386.830
Águas de Santa Cruz Ltda.

Álea

5,00

3,04

CNPJ: 17.168.220
Refrigerantes Minas Gerais Ltda.

Aquarius Saborizada

1,69

1,88

CNPJ: 23.814.940
Uberlândia Refrescos Ltda.
CNPJ: 55.960.736
Companhia de Bebidas Ipiranga

                       

CNPJ: 01.313.895
Estância Hidromin de Itabirito Ltda.

Bonáqua

1,69

1,88

CNPJ: 61.186.888
Spal Ind. Bras. de Bebidas S.A.

Crystal

1,50

1,50

CNPJ: 05.460.362
Indústria e Comércio de Bebidas e Mineração Costa Pimentel Ltda.

Da Fonte

3,04

CNPJ: 02.808708
Companhia de Beb. das Américas AMBEV

Fratelli

1,69

1,88

CNPJ: 38.540.548
Cesamar Ltda.

Gellosa

0,80

2,76

3,04

CNPJ: 02.286.729
Hiperágua – Empresa de Água Min. Ltda.

Hiperágua Canastra

3,04

CNPJ: 66.345.208
Águas Minerais Igarapé Ltda.

Igarapé

0,92

0,75

1,53

2,76

1,55

3,04

Tropical

0,92

0,75

1,53

2,76

1,55

3,04

CNPJ: 02.755.720
Água Iza Indústria e Comércio Ltda.

Iza

0,89

0,69

1,56

3,50

1,60

3,35

CNPJ: 00.048.785
Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

Indaiá

1,52

3,73

1,70

4,00

CNPJ: 42.172.429
Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda.

Ingá

1,29

0,94

1,70

3,75

1,70

4,00

 

Suiá

4,00

CNPJ: 61.732.020
Lindoyana de Águas Minerais Ltda.

Lindoya
Genuína

1,70

1,10

1,80

1,70

4,00

0,63

0,74

CNPJ: 44.845.626
Empresa de Mineração Cremasco Ltda.

Lindoya
Original

1,70

1,10

1,80

1,70

4,00

0,63

0,74

CNPJ: 03.206.697
Scherrer & Merklein Ind. e Com. Ltda.

Krenak

3,04

CNPJ: 56.036.312
Cervejaria Krill Ltda.

Krill

1,50

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.

Minalba

1,54

1,90

4,38

1,70

4,00

0,60

CNPJ: 16.685.794
Calsol Indústria e Comércio Ltda.

Natureza

1,24

0,84

1,70

4,00

CNPJ: 33.062.464
Nestlé Waters Brasil – Bebidas e Alimentos Ltda.

Nestlé
Aquarel

1,45

3,79

1,70

4,00

Petrópolis

1,35

1,70

4,00

São Lourenço

0,60

CNPJ: 17.315.060
Mineração Água Pe Manoel Ltda.

Passa Quatro

1,00

1,50

2,76

1,55

3,04

CNPJ: 05.834.991
Mineração Pouso Alto Ltda.

Pouso Alto

1,02

1,49

2,76

1,55

3,04

CNPJ: 60.344.173
Águas Prata Ltda.

Prata

1,76

1,70

4,00

0,60

CNPJ: 02.995.999
Manacá Águas Minerais Ltda.

Roda D’água

3,04

CNPJ: 20.632.410
Bandeirantes Águas Min. Brasil Ltda

Santa Elizabeth

1,50

4,00

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind. de Cerv. Refri. S/A

Schincariol

1,51

1,72

1,54

1,82

CNPJ: 02.864.417
Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro

                       

CNPJ: 23.405.715
Águas Minerais de Patrocínio S.A

Serra Negra

1,15

0,98

3,35

CNPJ: 21.341.540
Água Mineral Viva Ltda.

Dafé

 

 

 

 

 

 

3,04

Viva

 

0,65

2,76

1,55

3,04

 

 

 

CNPJ: 22.118.673
São Luiz Emp. Miner. Águas Imp. e Exp. Ltda.

Xuá

0,85

2,76

1,55

3,04

Outras

 

1,50

1,10

1,80

1,60

1,90

3,80

1,80

4,50

0,60

0,63

0,74

Legenda: V – Vidro P – Plástico D – Descartável R – Retornável PP – Polipropileno SG – Sem Gás CG – Com Gás

Notas:
1. Valores expressos em Reais por unidade.
2. Para copos com embalagem superior a 320 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP;
3. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta Portaria, será considerado o valor da embalagem correspondente na coluna “OUTRAS”, exceto importados;
4. As margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do artigo 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária , nas seguintes situações:
4.1. produto importado;
4.2. produtos enquadrados em “OUTRAS”, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
4.3. em virtude de decisão administrativa ou judicial.
5. O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.