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Maranhão

Fazenda altera tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 321/2017

18/07/2017 09:10:50

PORTARIA 321 SEFAZ, DE 11-7-2017
(DO-MA DE 14-7-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera tabela de valores de referência
Foi incluído o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do energético que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Teen Power - Pet

2000 ml

9,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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