INFORMAÇÃO

IOF
ALÍQUOTA
Redução

A Portaria 434 MF, de 27-12-2005, publicada na página 32 do DO-U, Seção 1, de 29-12-2005, reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), incidente sobre as operações de crédito realizadas por instituição financeira referente a repasse de recursos obtidos no exterior.
A redução em questão produz efeitos sobre as operações registradas a partir de 29-12-2005.