PORTARIA 143 SIT, DE 28-12-2005
(DO-U DE 29-12-2005)

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Fiscalização e Penalidades

Altera no “Ementário – Elementos para lavratura de autos de infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (DO-U de 6-7-78), que teve suas disposições modificadas pela Portaria 598 MTE, de 7-12-2004 (Informativos 49/2004 e 03/2005).

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no exercício de sua competência regimental, prevista no artigo 1º, inciso XIII do Anexo VI da Portaria/GM nº 483, de 15 de setembro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam alteradas no “Ementário – Elementos para lavratura de autos de infração”, aprovado pela Portaria nº 32, de 22 de novembro de 2002, publicada no DO-U, de 25 de novembro de 2002, Seção I, página 85, as ementas referentes à Norma Regulamentadora nº 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade – NR 10, conforme anexo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Leonardo Soares de Oliveira)

ANEXO

210001-0 – Deixar de adotar, em todas as intervenções em instalações elétricas, medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210002-9 – Deixar de observar nas medidas de controle adotadas a integração às demais iniciativas da empresa, no âmbito da preservação da segurança, da saúde e do meio ambiente do trabalho (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210003-7 – Deixar de manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210004-5 – Deixar de constituir, em estabelecimento com carga instalada superior a 75 kW, o Prontuário de Instalações Elétricas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.4 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210005-3 – Deixar de especificar, no Prontuário de Instalações Elétricas, o conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas na NR-10 e descrição das medidas de controle existentes (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.4 “a” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210006-1 – Deixar de inserir, no Prontuário de Instalações Elétricas, a documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.4 “b” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210007-0 – Deixar de inserir, no Prontuário de Instalações Elétricas, a especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina a NR-10 (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.4 “c” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210008-8 – Deixar de inserir, no Prontuário de Instalações Elétricas, a documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.4 “d” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210009-6 – Deixar de manter, no Prontuário de Instalações Elétricas, os resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.4 “e” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210010-0 – Deixar de inserir, no Prontuário de Instalações Elétricas, as certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.4 “f” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210011-8 – Deixar de inserir, no Prontuário de Instalações Elétricas, o relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f” do subitem 10.2.4 da NR-10 (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.4 “g” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210012-6 – Deixar de constituir, no caso de empresa que opere em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência, Prontuário de Instalações Elétricas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.5 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210013-4 – Deixar de inserir no Prontuário de Instalações Elétricas a documentação relativa a descrição dos procedimentos para emergências, no caso de empresa que opere em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.5 “a” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) I3.
210014-2 – Deixar de inserir no Prontuário de Instalações Elétricas a documentação relativa às certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual, no caso de empresa que opere em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.5 “b” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210015-0 – Deixar de constituir, no caso das empresas que realizam trabalhos em proximidade do Sistema Elétrico de Potência, Prontuário de Instalações Elétricas ou constituir Prontuário de Instalações Elétricas que não contemple as alíneas “a” ou “c” ou “d” ou e”, (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.5.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210016-9 – Deixar de manter o Prontuário de Instalações Elétricas organizado e atualizado ou deixar de manter o Prontuário de Instalações Elétricas à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.6 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210017-7 – Utilizar documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas que não sejam elaborados por profissional legalmente habilitado (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.7 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210018-5 – Deixar de prever ou adotar, em todos os serviços executados em instalações elétricas, prioritariamente, medidas de proteção coletiva aplicáveis, mediante procedimentos, às atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.8.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210019-3 – Deixar de adotar medidas de proteção coletiva que compreendam, prioritariamente, a desenergização elétrica conforme estabelece a NR-10 ou, na impossibilidade, deixar de adotar o emprego de tensão de segurança como medida de proteção coletiva (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.8.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210020-7 – Deixar de adotar, na impossibilidade de implementação do estabelecido no subitem 10.2.8.2 da NR-10, outras medidas de proteção coletiva (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.8.2.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210021-5 – Deixar de executar o aterramento das instalações elétricas conforme regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes ou, na ausência desta, deixar de atender as Normas Internacionais vigentes no aterramento das instalações elétricas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.8.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210022-3 – Deixar de adotar equipamentos de proteção individual específicos e adequados às atividades desenvolvidas nos trabalhos em instalações elétricas, quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.9.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210023-1 – Deixar de utilizar as vestimentas de trabalho adequadas às atividades (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.9.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210024-0 – Permitir o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.9.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210025-8 – Deixar de especificar, nos projetos de instalações elétricas, dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização, para sinalização de advertência com indicação da condição operativa (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210026-6 – Deixar de prever no projeto elétrico, na medida do possível, a instalação de dispositivo de seccionamento de ação simultânea, que permita a aplicação de impedimento de reenergização do circuito (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210027-4 – Deixar de considerar no projeto de instalações elétricas o espaço seguro, quanto ao dimensionamento e à localização de seus componentes e às influências externas, quando da operação e da realização de serviços de construção e manutenção (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210028-2 – Deixar de identificar e instalar separadamente os circuitos elétricos com finalidades diferentes, exceto quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento, respeitadas as definições de projetos (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.3.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210029-0 – Deixar de definir no projeto a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o de proteção e a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução da eletricidade (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.4 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210030-4 – Deixar de projetar dispositivos de seccionamento que incorporem recursos fixos de equipotencialização e aterramento do circuito seccionado nos casos em que for tecnicamente viável e necessário (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.5 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210031-2 – Deixar de prever no projeto condições para a adoção de aterramento temporário (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.6 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210032-0 – Não deixar à disposição dos trabalhadores autorizados, das autoridades competentes e de outras pessoas autorizadas pela empresa o projeto das instalações elétricas ou manter o projeto das instalações elétricas desatualizado (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.7 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210033-9 – Deixar o projeto elétrico de atender ao que dispõem as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho ou as regulamentações técnicas oficiais estabelecidas ou manter projeto elétrico sem a assinatura de profissional legalmente habilitado (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.8 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210034-7 – Deixar de inserir no memorial descritivo do projeto a especificação das características relativas à proteção contra choques elétricos, queimaduras e outros riscos adicionais (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.9 “a” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210035-5 – Deixar de inserir no memorial descritivo do projeto a indicação de posição dos dispositivos de manobra dos circuitos elétricos: (Verde – “D”, desligado e Vermelho – “L”, ligado) (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.9 “b” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210036-3 – Deixar de inserir no memorial descritivo do projeto a descrição do sistema de identificação de circuitos elétricos e equipamentos, incluindo dispositivos de manobra, de controle, de proteção, de intertravamento, dos condutores e os próprios equipamentos e estruturas, definindo como tais indicações devem ser aplicadas fisicamente nos componentes das instalações (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.9 “c” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210037-1 – Deixar de inserir no memorial descritivo do projeto as recomendações de restrições e advertências quanto ao acesso de pessoas aos componentes das instalações (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.9 “d” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210038-0 – Deixar de inserir no memorial descritivo do projeto as precauções aplicáveis em face das influências externas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.9 “e” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210039-8 – Deixar de inserir no memorial descritivo do projeto o princípio funcional dos dispositivos de proteção, constantes do projeto, destinados à segurança das pessoas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.9 “f” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210040-1 – Deixar de inserir no memorial descritivo do projeto a descrição da compatibilidade dos dispositivos de proteção com a instalação elétrica (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.9 “g” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210041-0 – Elaborar projeto que deixe de assegurar que as instalações proporcionem aos trabalhadores iluminação adequada e uma posição de trabalho segura, de acordo com a NR 17 – Ergonomia (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.3.10 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210042-8 – Construir ou montar ou operar ou reformar ou ampliar ou reparar ou inspecionar instalações elétricas que deixem de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários ou que deixem de ser supervisionadas por profissional autorizado (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.4.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210043-6 – Deixar de adotar medidas preventivas destinadas ao controle dos riscos adicionais, especialmente quanto a altura, confinamento, campos elétricos e magnéticos, explosividade, umidade, poeira, fauna e flora e outros agravantes, adotando-se a sinalização de segurança (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.4.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210044-4 – Deixar de utilizar nos locais de trabalho equipamentos, dispositivos e ferramentas elétricas compatíveis com a instalação elétrica existente, preservando-se as características de proteção, respeitadas as recomendações do fabricante e as influências externas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.4.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210045-2 – Utilizar equipamentos, dispositivos e ferramentas que possuam isolamento elétrico inadequados às tensões envolvidas ou deixar de inspecionar e testar os equipamentos, dispositivos e ferramentas que possuam isolamento elétrico de acordo com as regulamentações (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.4.3.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210046-0 – Deixar de manter as instalações elétricas em condições seguras de funcionamento ou deixar de inspecionar e controlar periodicamente os sistemas de proteção das instalações elétricas de acordo com as regulamentações existentes e definições de projetos (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.4.4 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210047-9 – Utilizar os locais de serviços elétricos, compartimentos e invólucros de equipamentos e instalações elétricas para armazenamento ou guarda de quaisquer objetos (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.4.4.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210048-7 – Deixar de garantir ao trabalhador, nas atividades em instalações elétricas, iluminação adequada e uma posição de trabalho segura, de acordo com a NR 17 – Ergonomia, de forma a permitir que ele disponha dos membros superiores livres para a realização das tarefas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.4.5 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210049-5 – Deixar de atender, nos ensaios e testes elétricos laboratoriais e de campo ou comissionamento de instalações elétricas, à regulamentação estabelecida nos itens 10.6 e 10.7 ou deixar de realizar os ensaios e testes elétricos laboratoriais e de campo ou comissionamento de instalações elétricas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.4.6 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210050-9 – Deixar de obedecer, nos procedimentos de desenergização das instalações elétricas para liberação para o trabalho, a seqüência estabelecida em norma, quanto ao seccionamento (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.1 “a” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210051-7 – Deixar de obedecer, nos procedimentos de desenergização das instalações elétricas para liberação para o trabalho, a seqüência estabelecida em norma, quanto ao impedimento de reenergização (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.1 “b” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210052-5 – Deixar de obedecer, nos procedimentos de desenergização das instalações elétricas para liberação para o trabalho, a seqüência estabelecida em norma, quanto à constatação da ausência de tensão (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.1 “c” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210053-3 – Deixar de obedecer, nos procedimentos de desenergização das instalações elétricas para liberação para o trabalho, a seqüência estabelecida em norma, quanto à instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.1 “d” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210054-1 – Deixar de obedecer, nos procedimentos de desenergização das instalações elétricas para liberação para o trabalho, a seqüência estabelecida em norma, quanto à proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada constante do Anexo I da NR-10 (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.1 “e” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210055-0 – Deixar de obedecer, nos procedimentos de desenergização das instalações elétricas para liberação para o trabalho, a seqüência estabelecida em norma, quanto à instalação da sinalização de impedimento de reenergização (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.1 “f” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210056-8 – Deixar de manter o estado de instalação desenergizada até a autorização para reenergização (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210057-6 – Reenergizar a instalação, sem obedecer a seqüência estabelecida em norma, quanto à retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.2 “a” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210058-4 – Reenergizar a instalação, sem obedecer a seqüência estabelecida em norma, quanto à retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.2 “b” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210059-2 – Reenergizar a instalação, sem obedecer a seqüência estabelecida em norma, quanto à remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e das proteções adicionais (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.2 “c” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210060-6 – Reenergizar a instalação, sem obedecer a seqüência estabelecida em norma, quanto à remoção da sinalização de impedimento de reenergização (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.2 “d” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210061-4 – Reenergizar a instalação sem realizar o destravamento, se houver, e religação dos dispositivos de seccionamento (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.2 “e” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210062-2 – Permitir a execução de serviços em instalações elétricas desligadas, mas com possibilidade de energização, por qualquer meio ou razão, sem a observância do item 10.6 da NR-10 – Segurança em Instalações Elétricas Energizadas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.5.4 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210063-0 – Permitir que a realização de intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou superior a 50 Volts em corrente alternada ou superior a 120 Volts em corrente contínua seja realizadas por trabalhadores que não atendam ao que estabelece o item 10.8 d (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.6.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210064-9 – Deixar de realizar treinamento de segurança para trabalhos com instalações elétricas energizadas, com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas no Anexo II da NR-10 para os trabalhadores que realizem intervenções em instalações (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.6.1.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210065-7 – Deixar de observar os procedimentos específicos para os trabalhos que exigem o ingresso na zona controlada (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.6.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210066-5 – Deixar de suspender imediatamente os serviços em instalações energizadas, ou em suas proximidades na iminência de ocorrência que possa colocar os trabalhadores em perigo (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.6.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210067-3 – Deixar de elaborar análises de risco, desenvolvidas com circuitos desenergizados, e respectivos procedimentos de trabalho sempre que inovações tecnológicas forem implementadas ou para a entrada em operações de novas instalações ou equipamentos elétricos (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.6.4 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210068-1 – Deixar o responsável pela execução do serviço de suspender as atividades quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.6.5 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210069-0 – Manter trabalhadores que não atendam ao item 10.8 da NR-10 na intervenção em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, conforme Anexo I da NR-10 (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.7.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210070-3 – Deixar de oferecer treinamento de segurança específico em segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades, com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas no Anexo II da NR 10 aos trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos com zonas controladas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.7.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210071-1 – Permitir que os serviços em instalações elétricas energizadas em AT, bem como aqueles executados no Sistema Elétrico de Potência (SEP) sejam realizados individualmente (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.7.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210072-0 – Permitir que seja realizado trabalho em instalações elétricas energizadas em AT, bem como aquelas que interajam com o SEP, sem que haja ordem de serviço específica para data e local, assinada por superior responsável pela área (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.7.4 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210073-8 – Deixar de realizar, o superior imediato e a equipe, responsáveis pela execução do serviço, uma avaliação prévia, estudar e planejar as atividades e ações a serem desenvolvidas de forma a atender os princípios técnicos básicos e as melhores técnicas de segurança em eletricidade aplicáveis ao serviço (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.7.5 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210074-6 – Realizar serviços em instalações elétricas energizadas em AT sem que haja procedimentos específicos, detalhados e assinados por profissional autorizado (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.7.6 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210075-4 – Realizar intervenção em instalações elétricas energizadas em AT dentro dos limites estabelecidos como zona de risco, conforme Anexo I da NR-10 sem que seja observada a desativação, também conhecida como bloqueio, dos conjuntos e dispositivos de religamento (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.7.7 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210076-2 – Deixar de sinalizar os equipamentos e dispositivos desativados com identificação da condição de desativação, conforme procedimento de trabalho específico padronizado (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.7.7.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210077-0 – Deixar de submeter os equipamentos, ferramentas e dispositivos isolantes ou equipados com materiais isolantes, destinados ao trabalho em alta tensão, a testes elétricos ou ensaios de laboratório periódicos, obedecendo-se às especificações do fabricante, os procedimentos da empresa e na ausência desses, anualmente (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.7.8 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210078-9 – Deixar de colocar a disposição do trabalhador em instalações elétricas energizadas em AT, bem como aqueles envolvidos em atividades no SEP de equipamento que permita a comunicação permanente com os demais membros da equipe ou com o centro de operação durante a realização do serviço (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.7.9 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210079-7 – Deixar de estabelecer sistema de identificação que permita a qualquer tempo conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador, conforme o item 10.8.4 da NR 10 (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.5 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210080-0 – Deixar de consignar no sistema de registro de empregado da empresa a condição de trabalhador autorizado a trabalhar em instalações elétricas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.6 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210081-9 – Deixar de submeter os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas a exame de saúde compatível com as atividades a serem desenvolvidas, realizado em conformidade com a NR 7 e registrado em seu prontuário médico (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.7 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210082-7 – Deixar de realizar, para os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas, treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas, de acordo com o estabelecido no Anexo II da NR-10 (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.8 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210083-5 – Conceder autorização a trabalhadores que não estejam capacitados ou qualificados ou a profissionais que não estejam habilitados com avaliação e aproveitamento satisfatórios nos cursos constantes do ANEXO II da NR-10 (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.8.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210084-3 – Deixar de realizar treinamento de reciclagem bienal (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.8.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210085-1 – Deixar de realizar treinamento de reciclagem sempre que houver troca de função ou mudança de empresa (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.8.2 “a” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210086-0 – Deixar de realizar treinamento de reciclagem sempre que houver retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.8.2 “b” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210087-8 – Deixar de realizar treinamento de reciclagem sempre que houver modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.8.2 “c” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210088-6 – Realizar treinamento de reciclagem com carga horária e conteúdo programático que não atenda às necessidades da situação que o motivou, nos casos das alíneas “a”, “b” e “c” do item 10.8.8.2 (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.8.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210089-4 – Permitir a realização de trabalhos em áreas classificadas sem que haja treinamento específico de acordo com risco envolvido (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.8.4 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210090-8 – Deixar de instruir formalmente os trabalhadores com atividades não relacionadas às instalações elétricas desenvolvidas em zona livre e na vizinhança da zona controlada com conhecimentos que permitam identificar e avaliar seus possíveis riscos e adotar as precauções cabíveis (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.9 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210091-6 – Deixar de dotar as áreas onde houver instalações ou equipamentos elétricos de proteção contra incêndio e explosão, conforme dispõe a NR 23 – Proteção Contra Incêndios (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.9.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210092-4 – Deixar de avaliar quanto à sua conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, os materiais, peças, dispositivos, equipamentos e sistemas destinados à aplicação em instalações elétricas de ambientes com atmosferas potencialmente explosivas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.9.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210093-2 – Utilizar processos ou equipamentos susceptíveis de gerar ou acumular eletricidade estática que não disponham de proteção específica e dispositivos de descarga elétrica (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.9.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210094-0 – Deixar de adotar dispositivos de proteção nas instalações elétricas de áreas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de incêndio ou explosões para prevenir sobretensões, sobrecorrentes, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condições anormais d (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.9.4 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210095-9 – Permitir a realização de serviços em instalações elétricas nas áreas classificadas sem que haja permissão para o trabalho com liberação formalizada, conforme estabelece o item 10.5 ou supressão do agente de risco que determina a classificação da área (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.9.5 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210096-7 – Deixar de adotar, nas instalações e serviços em eletricidade, sinalização adequada de segurança, destinada à advertência e à identificação, obedecendo ao disposto na NR-26 – Sinalização de Segurança (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.10.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210097-5 – Utilizar sinalização de segurança que não indique a identificação de circuitos elétricos (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.10.1 “a” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210098-3 – Utilizar sinalização de segurança que não indique travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra e comandos (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.10.1 “b” da NR- 10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210099-1 – Utilizar sinalização de segurança que não indique a restrições e impedimentos de acesso (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.10.1 “c” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210100-9 – Utilizar sinalização de segurança que não indique as delimitações de áreas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.10.1 “d” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210101-7 – Utilizar sinalização de segurança que não indique as áreas de circulação, de vias públicas, de veículos e de movimentação de cargas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.10.1 “e” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210102-5 – Utilizar sinalização de segurança que não indique o impedimento de energização (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.10.1 “f” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210103-3 – Utilizar sinalização de segurança que não indique a identificação de equipamento ou circuito impedido (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.10.1 “g” da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210104-1 – Deixar de planejar e realizar os serviços em instalações elétricas em conformidade com procedimentos de trabalho específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, assinados por profissional que atenda ao que estabelece o item 10.8 da NR-10 (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.11.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210105-0 – Permitir a realização de serviços em instalações elétricas sem que haja ordem de serviço específica, aprovada por trabalhador autorizado, contendo, no mínimo, o tipo, a data, o local e as referências aos procedimentos de trabalho a serem adotados (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.11.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210106-8 – Deixar de constar nos procedimentos de trabalho o objetivo, campo de aplicação, base técnica, competências e responsabilidades, disposições gerais, medidas de controle e orientações finais (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.11.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210107-6 – Desenvolver procedimentos de trabalho, o treinamento de segurança e saúde e a autorização de que trata o item 10.8 da NR-10 sem a participação em todo processo de desenvolvimento do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, quando houver – (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.11.4 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210108-4 – Conceder a autorização referida no item 10.8 em desconformidade com o treinamento ministrado, previsto no Anexo II da NR-10 (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.11.5 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210109-2 – Deixar de possuir na equipe um de seus trabalhadores indicado e em condições de exercer a supervisão e condução dos trabalhos (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.11.6 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I1.
210110-6 – Iniciar trabalhos em equipe sem que os seus membros, em conjunto com o responsável pela execução do serviço, tenham realizado uma avaliação prévia, estudado e planejado as atividades e ações a serem desenvolvidas no local, de forma a atender os princípios (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.11.7 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210111-4 – Deixar de considerar, na alternância de atividades, a análise de riscos das tarefas e a competência dos trabalhadores envolvidos, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.11.8 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210112-2 – Deixar de constar, no plano de emergência da empresa, as ações de emergência que envolvam as instalações ou serviços com eletricidade (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.12.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210113-0 – Deixar de manter trabalhadores aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente por meio de reanimação cardio-respiratória (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.12.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210114-9 – Deixar a empresa de possuir métodos de resgate padronizados e adequados às suas atividades, disponibilizando os meios para a sua aplicação (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.12.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210115-7 – Manter trabalhadores autorizados que não estejam aptos a manusear e operar equipamentos de prevenção e combate a incêndio existentes nas instalações elétricas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.12.4 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210116-5 – Deixar de manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos elétricos a serem adotados (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.13.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I3.
210117-3 – Deixar a empresa de propor e adotar medidas preventivas e corretivas quando da ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.13.3 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210118-1 – Impedir ou restringir, por qualquer meio, o trabalhador de exercer o direito de recusa, interrompendo as atividades sempre que constatar evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.14.1 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I4.
210119-0 – Deixar de promover ações de controle de riscos originados por outrem em suas instalações elétricas e oferecer, de imediato, quando cabível, denúncia aos órgãos competentes (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.14.2 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210120-3 – Deixar de manter a documentação prevista na NR-10 à disposição dos trabalhadores que atuam em serviços e instalações elétricas, respeitadas as abrangências, limitações e interferências nas tarefas (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.14.4 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.
210121-1 – Deixar de manter a documentação prevista na NR-10, permanentemente, à disposição das autoridades competentes (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.14.5 da NR-10 da Portaria nº 598/2004) – I2.