IPI/Importação e Exportação
INFORMAÇÃO
IPI
EXPLOSIVOS
Normas
A Portaria
18 MD, de 7-11-2005, publicada na Seção 1, do DO-U de 30-12-2005,
aprovou as normas administrativas relativas às atividade com explosivos
e seus acessórios, dentre outros, quanto a fabricação, importação,
expedição e venda, marcação ou rotulagem das embalagens,
armazenamento e o transporte de explosivos.
A referida Portaria 18 MD revogou a Portaria 10 MD, de 10-4-2001.
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