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PORTARIA 57 MPS, DE 16-2-2006
(DO-U DE 17-2-2006)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os valores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal:
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de fevereiro de 2006, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,961902
AGO/94	3,734825
SET/94	3,541461
OUT/94	3,488780
NOV/94	3,425074
DEZ/94	3,316620
JAN/95	3,245543
FEV/95	3,192233
MAR/95	3,160939
ABR/95	3,116990
MAI/95	3,058271
JUN/95	2,981643
JUL/95	2,928347
AGO/95	2,858039
SET/95	2,829181
OUT/95	2,796463
NOV/95	2,757853
DEZ/95	2,716829
JAN/96	2,672729
FEV/96	2,634268
MAR/96	2,615697
ABR/96	2,608133
MAI/96	2,590003
JUN/96	2,547210
JUL/96	2,516509
AGO/96	2,489375
SET/96	2,489275
OUT/96	2,486043
NOV/96	2,480586
DEZ/96	2,473660
JAN/97	2,452081
FEV/97	2,413941
MAR/97	2,403845
ABR/97	2,376280
MAI/97	2,362342
JUN/97	2,355276
JUL/97	2,338904
AGO/97	2,336801
SET/97	2,336801
OUT/97	2,323095
NOV/97	2,315223
DEZ/97	2,296165
JAN/98	2,280430
FEV/98	2,260537
MAR/98	2,260085
ABR/98	2,254899
MAI/98	2,254899
JUN/98	2,249725
JUL/98	2,243443
AGO/98	2,243443
SET/98	2,243443
OUT/98	2,243443
NOV/98	2,243443
DEZ/98	2,243443
JAN/99	2,221671
FEV/99	2,196412
MAR/99	2,103037
ABR/99	2,062205
MAI/99	2,061587
JUN/99	2,061587
JUL/99	2,040771
AGO/99	2,008831
SET/99	1,980119
OUT/99	1,951433
NOV/99	1,915235
DEZ/99	1,867975
JAN/2000	1,845278
FEV/2000	1,826646
MAR/2000	1,823182
ABR/2000	1,819906
MAI/2000	1,817544
JUN/2000	1,805447
JUL/2000	1,788811
AGO/2000	1,749278
SET/2000	1,718010
OUT/2000	1,706237
NOV/2000	1,699947
DEZ/2000	1,693343
JAN/2001	1,680571
FEV/2001	1,672376
MAR/2001	1,666709
ABR/2001	1,653481
MAI/2001	1,635006
JUN/2001	1,627843
JUL/2001	1,604419
AGO/2001	1,578841
SET/2001	1,564759
OUT/2001	1,558835
NOV/2001	1,536555
DEZ/2001	1,524965
JAN/2002	1,522225
FEV/2002	1,519338
MAR/2002	1,516609
ABR/2002	1,514942
MAI/2002	1,504411
JUN/2002	1,487896
JUL/2002	1,462449
AGO/2002	1,433071
SET/2002	1,400030
OUT/2002	1,364020
NOV/2002	1,308915
DEZ/2002	1,236692
JAN/2003	1,204179
FEV/2003	1,178604
MAR/2003	1,160157
ABR/2003	1,141213
MAI/2003	1,136553
JUN/2003	1,144219
JUL/2003	1,152285
AGO/2003	1,154594
SET/2003	1,147480
OUT/2003	1,135557
NOV/2003	1,130582
DEZ/2003	1,125181
JAN/2004	1,119138
FEV/2004	1,109926
MAR/2004	1,105614
ABR/2004	1,099347
MAI/2004	1,094859
JUN/2004	1,090497
JUL/2004	1,085071
AGO/2004	1,077208
SET/2004	1,071848
OUT/2004	1,070029
NOV/2004	1,068213
DEZ/2004	1,063534
JAN/2005	1,054465
FEV/2005	1,048489
MAR/2005	1,043896
ABR/2005	1,036331
MAI/2005	1,026985
JUN/2005	1,019846
JUL/2005	1,020969
AGO/2005	1,020663
SET/2005	1,020663
OUT/2005	1,019134
NOV/2005	1,013257
DEZ/2005	1,007815
JAN/2006	1,003800

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Nelson Machado)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (PORTAL COAD)
“Art.154 – .....................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da previdência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser atualizada nos moldes do artigo 175, e feita de uma só vez ou mediante acordo de parcelamento na forma do artigo 244, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da previdência social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da previdência social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da previdência social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
.....................................................................................................................................................
Art.175 – O pagamento de parcelas relativas a benefícios efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, apurado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
......................................................................................................................................................
Art.244 – As contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social e não recolhidas até seu vencimento, incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento, após verificadas e confessadas, poderão ser objeto de acordo, para pagamento parcelado em moeda corrente, em até sessenta meses sucessivos, observado o número de até quatro parcelas mensais para cada competência a serem incluídas no parcelamento.
.......................................................................................................................................................”