INFORMAÇÃO

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Trabalho Portuário

A Portaria 158 SIT-DSST, de 10-4-2006, publicada na página 80 do DO-U, Seção 1, de 17-4-2006, alterou a Norma Regulamentadora 29 (NR-29), aprovada pela Portaria 53 SSST, de 17-12-97 (Informativos 53/97 e 01/98), que dispõe sobre a Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
A NR-29 tem por objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitando os primeiros socorros a acidentados e alcançando as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
A referida Norma Regulamentadora aplica-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, bem como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados dentro ou fora da área do porto organizado.

NOTA: A íntegra da Portaria 158 SIT-DSST/2006 estará disponível no Portal COAD – Download – Trabalho.