PORTARIA 117 SEF, DE 19-4-2006
(DO-DF DE 24-4-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Altera a Portaria 63 SF, de 3-3-2004 (Informativo 10/2004), que determina os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição, relativamente às bebidas energéticas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O preço do produto energético Night Power, constante do Anexo à Portaria nº 63, de 3 de março de 2004, fica alterado como segue:

“ANEXO A PORTARIA Nº 63, DE 3 DE MARÇO DE 2004

Valores a serem considerados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores.
PRODUTOS ENERGÉTICOS – Marca/Volume – Embalagem – Preço R$ – ……….;…………………….;…………...– NIGHT POWER 250 ml; Plástico; 3,50 – .....……………………………….; …………………….; …………..”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)

REMISSÃO: PORTARIA SEF 63/2004
“ ......................................................................................................................................................................
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,
Considerando que o § 3º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o § 3º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e o § 4º do artigo 34 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, estabelecem que, existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, este será a base de cálculo para fins de substituição tributária;
Considerando o preço final a consumidor no Distrito Federal sugerido por industriais, fabricantes ou engarrafadores de produtos energéticos ou isotônicos de que trata o item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 1997, através de celebração de Termo de Acordo de Regime Especial com a Subsecretaria da Receita, RESOLVE:
Art. 1º – Nas operações com ENERGÉTICOS OU ISOTÔNICOS de que trata o item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados a contribuinte estabelecido no Distrito Federal, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a constante do Anexo a esta Portaria.
§ 1º – O disposto neste artigo se aplica a qualquer produto especificado no Anexo, fabricado ou engarrafado no País ou importado do exterior.
§ 2º – Os produtos não-discriminados no Anexo terão seus preços calculados com base nos preços especificados para outras marcas.
§ 3º – Os produtos enquadrados nesta Portaria, em volumes e embalagens diferentes das constantes do Anexo a esta Portaria, terão seus preços calculados com base nas margens de valor agregado previstas no Protocolo ICMS 11/91.
Art. 2º – A adoção do regime de substituição tributária, com a utilização da base de cálculo a que se refere o artigo anterior, não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não-retenção ou retenção a menor do imposto devido.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)

ANEXO À PORTARIA Nº 63, DE 3 DE MARÇO DE 2004

PRODUTOS ENERGÉTICOS
Marca/Volume	Embalagem	Preço R$
ADRENALINA 250ml	Lata	5,00
ATOMIC 250ml	Lata	4,36
BAD BOY 250ml	Lata	4,54
BURN 250ml	Lata	4,68
DA TRIBO 480ml	Plástico	1,50
EXTRA POWER 250ml	Lata	3,97
FLASH POWER 250ml	Lata	5,72
FLYING HORSE 250ml	Lata	5,05
GUARÁ POWER 300ml	Copo	0,79
GUARAMIX 290ml	Copo	1,06
GUARAMIX 500ml	Plástico	1,52
GUARANÁ POWER 300ml	Copo	1,30
GUARANAPIS 20ml	Plástico	2,00
GUARAPLUS 500ml	Plástico	1,46
GUARAVITA 300ml	Copo	1,30
GUARAVITON 520ml	Plástico	1,94
KAPETA 10ml	Plástico	1,50
MATE LEÃO GUARANÁ 300ml	Copo	1,30
NIGHT POWER 250ml;	Plástico	3,50
NUT 290ml – SABOR AÇAÍ	Copo	0,97
NUT 290ml – SABOR GUARANÁ;	Copo	0,97
NUT 290ml – SABOR GUARANÁ LIGHT	Copo	0,97
ON LINE 250ml	Lata	3,62
POWER FRUIT 300ml	Copo	0,86
POWER FRUIT 450ml	Plástico	1,20
RED BULL 250ml	Lata	6,15
SONNY 450ml	Plástico	1,20
VIPER 250ml	Lata	4,05
OUTRAS MARCAS até 300ml	Copo	1,08
OUTRAS MARCAS até 300ml	Lata	4,71
OUTRAS MARCAS de 300 até 600ml	Plástico	1,94
PRODUTOS ISOTÔNICOS
Marca/Volume	Embalagem	Preço R$
CITRUS INDAIÁ 1000ml	Plástico	1,90
CITRUS INDAIÁ 330ml	Plástico	0,99
CITRUS SCHWEPPES 290ml	Vidro	1,19
CITRUS SCHWEPPES 350ml	Lata	1,15
CITRUS SCHWEPPES 350ml	Vidro	1,23
CITRUS COOL PARMALAT 500ml	Plástico	1,54
ENERGIL SPORT 473ml	Plástico	1,89
GATORATE 473ml	Vidro	2,39
GATORATE 591ml	Plástico	2,89
HILINE 110ml	Vidro	1,67
ICE PLUS 450ml	Plástico	1,29
MARATHON 500ml	Vidro/plástico	2,00
MARAÚ 300ml	Plástico	2,11
SANTAL FUSION 500ml	Plástico	2,49
SKINKA 260ml	Plástico	0,75
SKINKA 450ml	Plástico	1,12
TAFFMAN E 110ml	Vidro	1,89
TAMPICO 1000ml	Plástico	2,45
TAMPICO 200ml	Copo	1,00
TAMPICO 270ml	Plástico	1,05
TAMPICO 350ml	Lata	1,51
TAMPICO 450ml	Plástico	1,39
TODA HORA 1000ml	Plástico	1,95
TODA HORA 260ml	Plástico	0,80
TODA HORA 450ml	Plástico	1,15
X TAPA 1000ml	Plástico	1,73
X TAPA 1500ml	Plástico	2,00
X TAPA 450ml	Plástico	0,90
OUTRAS MARCAS até 350ml	vidro/plástico	1,18
OUTRAS MARCAS de 351ml a 500ml	vidro/plástico	1,57
OUTRAS MARCAS de 500ml a 1000ml	vidro/plástico	2,01
OUTRAS MARCAS de 1001ml a 1500ml	vidro/plástico	2,45

........................................................................................................................................................................ ”