INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA –
BENEFÍCIO – PECÚLIO
Retificação, no D. Oficial, da
Portaria 155 MPS, de 29-5-2006

A Portaria 155 MPS, de 29-5-2006 (Informativo 22/2006), que fixou os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, das contribuições computadas no cálculo do pecúlio e para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social, foi retificada na página 85 do DO-U, Seção 1, de 9-6-2006, por ter saído com incorreção no seu texto original.
Assim, no artigo 2º da Portaria 155 MPS/2006, onde se lê: “... no mês de abril ...”.
Leia-se: “... no mês de maio ...”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 22/2006 A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.