INFORMAÇÃO

ICMS
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
Relacração

A Portaria 36 CAT, de 19-5-2006 (Informativo 21/2006), que obrigou o contribuinte que tenha autorização para uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), até 1-3-2006, a realizar intervenção técnica para fins de relacração do equipamento, teve seu Anexo I republicado no DO-SP de 10-6-2006, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, deve constar, em seguida ao Campo “RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CADASTRADA”, o seguinte Campo “USUÁRIO DO ECF”:

USUÁRIO DO ECF
Razão Social:
Endereço		IE:
Município	UF	CNPJ