São Paulo
PORTARIA
76 SF, DE 19-6-2006
(DO-MSP DE 22-6-2006)
ISS
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
Utilização Município de São Paulo
Define o layout dos registros da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e do Recibo Provisório de Serviços (RPS), no Município de São Paulo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no artigo 7º
do Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, que regulamentou a Lei nº
14.097, de 8 de dezembro de 2005, RESOLVE:
1. Definir, conforme detalhamento constante de Anexo 1 desta Portaria, o layout
dos registros para transmissão em lote dos Recibos Provisórios
de Serviços (RPS) emitidos pelos prestadores de serviços, nos termos
do que dispõe o Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, para os
fins de substituí-los por Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços
(NF-e).
2. Definir, conforme detalhamento constante do Anexo 2 desta Portaria, o layout
dos registros para transferência eletrônica das informações
referentes à NF-e, da base de dados da Prefeitura do Município de
São Paulo para o contribuinte.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO 1
PORTARIA SF Nº 76/2006
1. ARQUIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE RPS POR NF-e
1.1. O arquivo de substituição conterá os RPS emitidos em determinado
período, devendo estar em formato texto.
1.2. No caso de pessoa jurídica tomadora de serviços, inscrita no
Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), prevalecerá, para fins
de emissão da NF-e, o endereço constante do referido cadastro àquele
indicado no RPS.
1.3. No caso de pessoa física tomadora de serviços, cadastrada no
Portal da NF-e, prevalecerá, para fins de emissão da NF-e, o endereço
constante do referido cadastro àquele indicado no RPS.
1.4. Prevalece o RPS convertido on-line por NF-e, ainda que posteriormente
tal RPS seja enviado por arquivo.
1.5. É permitido o reenvio do arquivo sempre que necessário, sendo
que:
a) em caso de RPS reenviado com dados alterados: será emitida nova NF-e
com o conseqüente cancelamento da anterior;
b) em caso de RPS reenviado sem alteração de dados: o novo registro
será ignorado.
1.6. Após o envio, o arquivo é validado, sendo que:
a) em caso de erro, nada será gravado e aparecerá um relatório
apontando todas as ocorrências;
b) em caso de alerta, aparecerá um relatório apontando todas as ocorrências.
Neste caso, após a análise das mensagens pelo contribuinte, o arquivo
poderá ser gravado;
c) em caso de sucesso, o contribuinte poderá ou não gravá-lo.
2. TIPOS DE RPS QUE PODEM SER ENVIADOS NO ARQUIVO:
a) RPS = Recibo Provisório de Serviços (equivalente às Notas
Fiscais convencionais);
b) RPS-M = Recibo Provisório de Serviços provenientes de Nota Fiscal
Conjugada (Mista- Mercadorias/Serviços);
c) RPS-C = Recibo Provisório de Serviços proveniente de Cupons Fiscais.
Este tipo é específico para prestadores de serviços que emitem
Cupons Fiscais onde a única informação do tomador, possível
de ser preenchida, é o CPF/CNPJ.
3. TIPO E DISPOSIÇÃO DE CADA REGISTRO NO ARQUIVO:
a) Registro Tipo 1 (Obrigatório): Uma linha de cabeçalho. Primeira
linha do arquivo;
b) Registro Tipo 2 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe.
Cada linha correspondente a um RPS. Tipo de registro exclusivo para documentos
do tipo RPS e RPS-M;
c) Registro Tipo 3 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe.
Cada linha correspondente a um RPS-C. Tipo de registro exclusivo para RPS-C;
d) Registro Tipo 9 (Obrigatório): Uma linha de rodapé. Última
linha do arquivo.
OBSERVAÇÕES:
1. Todos os campos numéricos deverão ser preenchidos alinhados pela
direita e sem formatação (sem ponto e sem vírgula). Se necessário,
preencher com zeros à esquerda até completar seu tamanho máximo.
Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este
deverá ser preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.
2. Todos os campos alfanuméricos deverão ser preenchidos alinhados
pela esquerda. Se necessário, preencher com espaços em branco à
direita até completar seu tamanho máximo, com exceção do
campo de Discriminação dos Serviços da linha de detalhe. Campo
opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este deverá
ser preenchido com espaços em branco até completar seu tamanho máximo.
ANEXO 1
(PORTARIA SF Nº 76/2006)
LAYOUT DOS REGISTROS RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS)
Campo |
Posição Inicial |
Posição Final |
Tamanho |
Formato |
Preenchimento Obrigatório (S/N) |
Conteúdo |
1. Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
S |
Deve ser preenchido com valor 1, indicando linha de cabeçalho. |
2. Versão do Arquivo |
2 |
4 |
3 |
Numérico |
S |
Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001. |
3. Inscrição Municipal do Prestador |
5 |
12 |
8 |
Numérico |
S |
Inscrição municipal do prestador a que se refere o arquivo. |
4. Data de Início do Período Transferido no Arquivo |
13 |
20 |
8 |
AAAAMMDD |
S |
O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD. |
5. Data de Fim do Período Transferido no Arquivo |
21 |
28 |
8 |
AAAAMMDD |
S |
O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD. |
Caractere de Fim de Linha |
29 |
30 |
1 |
ASCII(13) + |
S |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
REGISTRO TIPO 2 DETALHE
Campo |
Posição Inicial |
Posição Final |
Tamanho |
Formato |
Prenchimento Obrigatório (S/N) |
Conteúdo |
1. Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
S |
Deve ser preenchido com valor 2, indicando linha de detalhe. |
2. Tipo do RPS |
2 |
6 |
5 |
Texto |
S |
Informe o Tipo do RPS emitido com 5 posições. |
3. Série do RPS |
7 |
11 |
5 |
Texto |
N |
Informe a Série do RPS com 5 posições. |
4. Número do RPS |
12 |
23 |
12 |
Numérico |
S |
Informe o Número do RPS com 12 posições. |
5. Data de Emissão do RPS |
24 |
31 |
8 |
AAAAMMDD |
S |
Informe a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD. |
6. Situação do RPS |
32 |
32 |
1 |
Caractere |
S |
Informe a Situação do RPS com 1 posição, de acordo
com o tipo do RPS. |
7. Valor dos Serviços |
33 |
47 |
15 |
Numérico |
S |
Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório
caso a situação do RPS seja diferente de C (Cancelado)
e E (Extraviado). |
8. Valor das Deduções |
48 |
62 |
15 |
Numérico |
S |
Informe o Valor das Deduções com 15 posições. |
9. Código do Serviço Prestado |
63 |
67 |
15 |
Numérico |
S |
Informe o Código do Serviço do RPS com 5 posições. Este código deve pertencer à lista de serviços. |
10. Alíquota |
68 |
71 |
4 |
Numérico |
S |
Informe o Valor da Alíquota com 4 posições. |
11. ISS Retido |
72 |
72 |
1 |
Numérico |
S |
1 para ISS Retido. |
12. Indicador de CPF/CNPJ do Tomador |
73 |
73 |
1 |
Numérico |
S |
Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ
do Tomador |
13. CPF ou CNPJ do Tomador |
74 |
87 |
14 |
Numérico |
S |
Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador
com 11 posições. |
14. Inscrição Municipal do Tomador |
88 |
95 |
8 |
Numérico |
N |
Informe a Inscrição Municipal do Tomador, com 8 posições. |
15. Inscrição Estadual do Tomador |
96 |
107 |
12 |
Numérico |
N |
Este campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de São Paulo. |
16. Nome/Razão Social do Tomador |
108 |
182 |
75 |
Texto |
S (*) |
(*) Este campo é obrigatório apenas para tomadores Pessoa Jurídica (CNPJ). Este campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de São Paulo. |
17. Tipo do Endereço do Tomador (Rua, Av, ...) |
183 |
185 |
3 |
Texto |
(*) |
(*) Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa
jurídica (CNPJ informado) |
18. Endereço do Tomador |
186 |
235 |
50 |
Texto |
(*) |
|
19. Número do Endereço do Tomador |
236 |
245 |
10 |
Texto |
N |
|
20. Complemento do Endereço do Tomador |
246 |
275 |
30 |
Texto |
N |
|
21. Bairro do Tomador |
276 |
305 |
30 |
Texto |
(*) |
|
22. Cidade do Tomador |
303 |
355 |
50 |
Texto |
(*) |
(*) Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa
jurídica (CNPJ informado). |
23. UF do Tomador |
356 |
357 |
2 |
Texto |
(*) |
|
24. CEP do Tomador |
358 |
365 |
8 |
Numérico |
(*) |
|
25. E-mail do Tomador |
366 |
440 |
75 |
Texto |
N(*) |
Campo contendo o e-mail do tomador. |
26. Discriminação dos Serviços |
441 |
441+ (N-1) |
N (N £ 1000) |
Texto |
S |
Texto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres
correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído
pelo caracter | (pipe ou barra vertical. ASCII 124). |
Caractere de Fim de Linha |
441 + N |
441 + N |
1 |
ASCII(13) + |
S |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
REGISTRO TIPO 3 DETALHE (Exclusivo para Emissores de Cupons Fiscais)
Campo |
Posição Inicial |
Posição Final |
Tamanho |
Formato |
Preenchimento Obrigatório (S/N) |
Conteúdo |
1. Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
S |
Deve ser preenchido com valor 3, indicando linha de detalhe específica para Cupons (RPS simplificado). |
2. Tipo do RPS |
2 |
6 |
5 |
Texto |
S |
Deve ser preenchido com RPS-C |
3. Série do RPS |
7 |
11 |
5 |
Texto |
S |
Informe a Série do RPS com 5 posições |
4. Número do RPS |
12 |
23 |
12 |
Numérico |
S |
Informe o Número do RPS com 12 posições. |
5. Data de Emissão do RPS |
24 |
31 |
8 |
AAAAMMDD |
S |
Informe a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD. |
6. Situação do RPS |
32 |
32 |
1 |
Caractere |
S |
Informe a Situação do RPS com 1 posição, de acordo
com o tipo do RPS: |
7. Valor dos Serviços |
33 |
47 |
15 |
Numérico |
S |
Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório
caso a situação do RPS seja diferente de C (Cancelado)
e E (Extraviado). |
8. Valor das Deduções |
48 |
62 |
15 |
Numérico |
S |
Informe o Valor das Deduções com 15 posições. |
9. Código do Serviço Prestado no RPS |
63 |
67 |
5 |
Numérico |
S |
Informe o Código do Serviço do RPS com 5 posições. Este código deve pertencer à lista de serviços. |
10. Alíquota |
68 |
71 |
4 |
Numérico |
S |
Informe o Valor da Alíquota com 4 posições. |
11. ISS Retido |
72 |
72 |
1 |
Numérico |
S |
1 para ISS Retido. |
12. Indicador de CPF/CNPJ do Tomador |
73 |
73 |
1 |
Numérico |
S |
Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ
do Tomador |
13. CPF ou CNPJ do Tomador |
74 |
87 |
14 |
Numérico |
S |
Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. |
14. Discriminação dos Serviços |
88 |
88+ (N-1) |
N (N £ 1000) |
Texto |
S |
Texto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres
correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído
pelo caracter | (pipe ou barra vertical. ASCII 124). |
Caractere de Fim de Linha |
88 + N |
88 + N |
1 |
ASCII(13) + |
S |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
Campo |
Posição Inicial |
Posição Final |
Tamanho |
Formato |
Preenchimento Obrigatório (S/N) |
Conteúdo |
1. Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
S |
Deve ser preenchido com valor 9, indicando linha de rodapé. |
2. Número de linhas de detalhe do arquivo |
2 |
8 |
7 |
Numérico |
S |
Número de linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
3. Valor total dos serviços contido no arquivo |
9 |
23 |
15 |
Numérico |
S |
Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
4. Valor total das deduções contidas no arquivo |
24 |
38 |
15 |
Numérico |
S |
Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
Caractere de Fim de Linha |
39 |
39 |
1 |
ASCII(13) + ASCII(10) |
S |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
ANEXO 2
(PORTARIA SF nº 76/2006)
1. Tipo e disposição de cada registro no arquivo:
a) Registro Tipo 1: Uma linha de cabeçalho. Primeira linha do arquivo;
b) Registro Tipo 2: Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente
a uma NF-e;
c) Registro Tipo 3: Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente
a uma NF-e. Tipo de registro exclusivo para NF-e originada de RPS-C (Cupons).
Neste tipo de registro a única informação sobre o tomador do
serviço é o CPF/CNPJ;
d) Registro Tipo 9: Uma linha de rodapé. Última linha do arquivo.
OBSERVAÇÕES:
1. Todos os campos numéricos serão preenchidos alinhados pela direita
e sem formatação (sem ponto e sem vírgula). Se necessário,
serão preenchidos com zeros à esquerda até completar seu tamanho
máximo. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido,
este será preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.
2. Todos os campos alfanuméricos serão preenchidos alinhados pela
esquerda. Se necessário, serão preenchidos com espaços em branco
à direita até completar seu tamanho máximo, com exceção
do campo de Discriminação dos Serviços da linha de detalhe. Campo
opcional: caso o conteúdo do campo não tenha sido fornecido, este
será preenchido com espaços em branco até completar seu tamanho
máximo.
REGISTRO TIPO 1 CABEÇALHO
Campo |
Posição Inicial |
Posição Final |
Tamanho |
Formato |
Conteúdo |
1. Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
Será preenchido com valor 1, indicando linha de cabeçalho. |
2. Versão do Arquivo |
2 |
4 |
3 |
Numérico |
Indica a versão do layout a ser utilizada. Será preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001. |
3. Inscrição Municipal do Contribuinte |
5 |
12 |
8 |
Numérico |
Inscrição municipal do contribuinte a que se refere o arquivo. |
4. Data de Início do Período Transferido no Arquivo |
13 |
20 |
8 |
AAAAMMDD |
O arquivo de exportação conterá todas as Notas Fiscais referentes a um período. Neste campo será informada a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD. |
5. Data de Fim do Período Transferido no Arquivo |
21 |
28 |
8 |
AAAAMMDD |
O arquivo de exportação conterá todas as Notas Fiscais referentes a um período. Neste campo será informada a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD. |
Caractere de Fim de Linha |
29 |
30 |
1 |
ASC(13) + |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
REGISTRO TIPO 2 DETALHE
Campo |
Posição Inicial |
Posição Final |
Tamanho |
Formato |
Conteúdo |
1. Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
Será preenchido com valor 2, indicando linha de detalhe. |
2. Inscrição Municipal do Prestador |
2 |
9 |
8 |
Numérico |
Inscrição Municipal do Prestador, com 8 posições. |
3. Nº NF-e |
10 |
17 |
8 |
Numérico |
Número da NF-e, 8 posições. |
4. Data Hora NFE |
18 |
31 |
14 |
AAAAMMDDHHmmSS |
Data/hora de emissão da NF-e no formato AAAAMMDDHHmmSS. |
5. Código de Verificação da NF-e |
32 |
39 |
8 |
Texto |
Código de Verificação da NF-e com 8 posições. |
6. Tipo de RPS |
40 |
44 |
5 |
Texto |
Tipo do RPS com 5 posições. Tipos: |
7. Série do RPS |
45 |
49 |
5 |
Texto |
Série do RPS com 5 posições. |
8. Número do RPS |
50 |
61 |
12 |
Numérico |
Número do RPS com 12 posições. |
9. Data de Emissão do RPS |
62 |
69 |
8 |
AAAAMMDD |
Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD. |
10. Data de Quitação da Guia Vinculada a Nota Fiscal |
70 |
77 |
8 |
AAAAMMDD |
Data de quitação da guia vinculada a NF-e no formato AAAAMMDD. |
11. Situação da Nota Fiscal |
78 |
78 |
1 |
Caractere |
Situação da Nota Fiscal com 1 posição: |
12. Valor dos Serviços |
79 |
93 |
15 |
Numérico |
Valor dos Serviços da Nota Fiscal, incluindo os centavos (sem ponto
decimal e sem R$), com 15 posições. |
13. Valor das Deduções |
94 |
109 |
15 |
Numérico |
Valor das Deduções da Nota Fiscal, incluindo os centavos (sem
ponto decimal e sem R$), com 15 posições. |
14. Código do Serviço Prestado na Nota Fiscal |
109 |
113 |
5 |
Numérico |
Código do Serviço da Nota Fiscal com 5 posições. |
15. Alíquota |
114 |
117 |
4 |
Numérico |
Valor da Alíquota, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal
e sem %) com 4 posições |
16. Valor do ISS |
118 |
132 |
15 |
Numérico |
Valor do ISS da Nota Fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal
e sem R$), com 15 posições. |
17. Valor do Crédito |
133 |
147 |
15 |
Numérico |
Valor do Crédito gerado, incluindo os centavos (sem ponto decimal
e sem R$), com 15 posições. |
18. ISS Retido |
148 |
148 |
1 |
Numérico |
Valor 1 para ISS Retido. Valor 2 para Nota Fiscal sem ISS Retido. |
19. Indicador de CPF/CNPJ do Tomador |
149 |
149 |
1 |
Numérico |
Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador |
20. CPF ou CNPJ do Tomador |
150 |
163 |
14 |
Numérico |
CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra, ....). |
21. Inscrição Municipal do Tomador |
164 |
171 |
8 |
Numérico |
Inscrição Municipal do Tomador, com 8 posições. Quando o conteúdo deste campo não tiver sido fornecido na emissão da NF-e, será preenchido com zeros até completar as 8 posições. |
22. Inscrição Estadual do Tomador |
172 |
183 |
12 |
Numérico |
Inscrição Estadual do Tomador com 12 posições. |
23. Razão Social do Tomador |
184 |
258 |
75 |
Texto |
Razão Social do Tomador. |
24. Tipo do Endereço do Tomador (Rua, Av, ...) |
259 |
261 |
3 |
Texto |
Caso o conteúdo destes campos não tenham sido fornecidos na emissão da NF-e, eles serão preenchidos com espaços até completar o número máximo de posições de cada um. |
25. Endereço do Tomador |
262 |
311 |
50 |
Texto |
|
26. Número do Endereço do Tomador |
312 |
321 |
10 |
Texto |
|
27. Complemento do Endereço do Tomador |
322 |
351 |
30 |
Texto |
|
28. Bairro do Tomador |
352 |
381 |
30 |
Texto |
|
29. Cidade do Tomador |
382 |
431 |
50 |
Texto |
|
30. UF do Tomador |
432 |
433 |
2 |
Texto |
|
31. CEP do Tomador |
434 |
441 |
8 |
Numérico |
|
32. E-mail do Tomador |
442 |
516 |
75 |
Texto |
|
33. Discriminação dos Serviços |
517 |
517+ (N-1) |
N (N £ 1000) |
Texto |
Descritivo dos serviços. Texto contínuo. O conjunto de caracteres
correspondentes ao código ASC 13 e ASC 10 (Chr(13) + Chr(10)) deverá
ser substituído pelo caracter | (pipe ou barra vertical. ASC 124). |
Caractere de Fim de Linha |
517 + N |
517 + N |
1 |
ASC(13) + |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
REGISTRO TIPO 3 DETALHE (Exclusivo para NF-e originada de Cupom Fiscal)
Campo |
Posição Inicial |
Posição Final |
Tamanho |
Formato |
Conteúdo |
1. Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
Será preenchido com valor 3, indicando linha de detalhe. |
2. Inscrição Municipal do Prestador |
2 |
9 |
8 |
Numérico |
Inscrição Municipal do Prestador, com 8 posições. |
3. Nº NF-e |
10 |
17 |
8 |
Numérico |
Número da NF-e, 8 posições. |
4. Data Hora NF-e |
18 |
31 |
14 |
AAAAMMDD |
Data/hora de emissão da NF-e no formato AAAAMMDDHHmmSS. |
5. Código de Verificação da NF-e |
32 |
39 |
8 |
Texto |
Código de Verificação da NF-e com 8 posições. |
6. Tipo de RPS |
40 |
44 |
5 |
Texto |
Será preenchido com RPS-C. |
7. Série do RPS |
45 |
49 |
5 |
Texto |
Série do RPS com 5 posições |
8. Número do RPS |
50 |
61 |
12 |
Numérico |
Número do RPS com 12 posições. |
9. Data de Emissão do RPS |
62 |
69 |
8 |
AAAAMMDD |
Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD. |
10. Data de Quitação da Guia Vinculada a Nota Fiscal |
70 |
77 |
8 |
AAAAMMDD |
Data de quitação da guia vinculada a NF-e no formato AAAAMMDD. |
11. Situação da Nota Fiscal |
78 |
78 |
1 |
Caractere |
Situação da Nota Fiscal com 1 posição: T Operação normal (tributação conforme documento emitido) C Cancelada |
12. Valor dos Serviços |
79 |
93 |
15 |
Numérico |
Valor dos Serviços da Nota Fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 000000 000050085 R$ 500,00 000000000050000 Caso a situação da nota seja igual a C (Cancelada) ou E (Extraviada), as 15 posições poderão estar preenchidas com zeros. |
13. Valor das Deduções |
94 |
109 |
15 |
Numérico |
Valor das Deduções da Nota Fiscal, incluindo os centavos (sem
ponto decimal e sem R$), com 15 posições. |
14. Código do Serviço Prestado na Nota Fiscal |
109 |
113 |
5 |
Numérico |
Código do Serviço da Nota Fiscal com 5 posições. |
15. Alíquota |
114 |
117 |
4 |
Numérico |
Valor da Alíquota, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal
e sem %) com 4 posições |
16. Valor do ISS |
118 |
132 |
15 |
Numérico |
Valor do ISS da Nota Fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal
e sem R$), com 15 posições. |
17. Valor do Crédito |
133 |
147 |
15 |
Numérico |
Valor do Crédito gerado, incluindo os centavos (sem ponto decimal
e sem R$), com 15 posições. |
18. ISS Retido |
148 |
148 |
1 |
Numérico |
Valor 1 para ISS Retido. |
19. Indicador de CPF/CNPJ do Tomador |
149 |
149 |
1 |
Numérico |
Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador |
20. CPF ou CNPJ do Tomador |
150 |
163 |
14 |
Numérico |
CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra, ....). |
21. Discriminação dos Serviços |
164 |
164+ (N-1) |
N (N £ 1000) |
Texto |
Descritivo dos serviços. Texto contínuo. O conjunto de caracteres
correspondentes ao código ASC 13 e ASC 10 (Chr(13) + Chr(10)) deverá
ser substituído pelo caracter | (pipe ou barra vertical. ASC 124). |
Caractere de Fim de Linha |
164 + N |
164 + N |
1 |
ASC(13) + |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
REGISTRO TIPO 9 RODAPÉ
Campo |
Posição Inicial |
Posição Final |
Tamanho |
Formato |
Conteúdo |
1. Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
Preenchido com valor 9, indicando linha de rodapé. |
2. Número de linhas de detalhe do arquivo |
2 |
8 |
7 |
Numérico |
Número de linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
3. Valor total dos serviços contido no arquivo |
9 |
23 |
15 |
Numérico |
Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
4. Valor total das deduções contidas no arquivo |
24 |
38 |
15 |
Numérico |
Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
5. Valor total do ISS |
39 |
53 |
15 |
Numérico |
Informa a soma dos valores do ISS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
6. Valor total dos créditos |
54 |
68 |
15 |
Numérico |
Informa a soma dos valores dos créditos das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
Caractere de Fim de Linha |
69 |
69 |
1 |
ASCII(13) + ASCII(10) |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
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